A reforma universitária do Governo Lula
transforma a Universidade em um negócio
A opinião é da professora Lúcia Maria Wanderley Neves, doutora em Educação, professora aposentada da UFPE e, atualmente, pesquisadora-visitante no Programa de Pós-Graduação em Educação da UFF e coordenadora do Coletivo de Estudos de Política Educacional. Quando concedeu essa entrevista ao jornal da ADUFF, o texto do MEC, "Reforma da Educação Superior: reafirmando princípios e consolidando diretrizes da reforma da educação superior", de 2 de agosto de 2004, ainda não havia sido divulgado. Leia a íntegra da entrevista na página da ADUFF.

Jornal da Aduff - Como podemos situar historicamente o debate sobre autonomia universitária?

Professora Lúcia Neves - A autonomia universitária, temática que integra a agenda das diferentes forças sociais em disputa deste os anos 1980, apresenta-se como um tema polêmico que resguarda elementos que expressam formas distintas de conceber o Estado, a função da universidade e, de forma mais geral, a própria sociedade. No campo progressista, autonomia significava à época uma reação contra a forte intervenção da ditadura militar sobre a vida universitária, tanto aquela relacionada à repressão ao livre-pensar e controle da pesquisa quanto ao controle da organização e dinâmica internas das universidades públicas, as formas centralizadas de financiamento e até sua ingerência nas articulações com a sociedade. No campo conservador, autonomia significava a privatização das universidades públicas, através de certos mecanismos de financiamento; o descompromisso com a carreira docente, pela negação à política de isonomia salarial; a defesa da aproximação das universidades públicas com o mundo empresarial, orientada por uma perspectiva pragmática da produção científica e tecnológica; e o fim da gratuidade escolar nas instituições públicas e o controle sobre a definição dos dirigentes universitários.

J. A - Que medidas foram tomadas, ainda nos anos de abertura política, para conduzir a autonomia universitária de acordo com o pensamento conservador?

Prof. Lúcia Neves - O governo militar em declínio, bem como o governo Sarney, tentaram nos anos de abertura política implementar ações que conduziriam à autonomia universitária de acordo com o pensamento conservador. Incluíram-se entre essas iniciativas, por exemplo, o Projeto de reforma universitária, de 1982, e a criação do Grupo Executivo de Reforma do Ensino Superior (Geres), em 1986.

J. A - E o campo progressista reagiu?

Prof. Lúcia Neves - Essas iniciativas governamentais geraram a criação e o fortalecimento de entidades representativas do pensamento progressista no âmbito das universidades. É desse período a criação da Associação Nacional dos Docentes de Ensino Superior - Sindicato Nacional (ANDES-SN), da Federação dos Servidores das Universidades Brasileiras (FASUBRA) e o reaparecimento, na cena política, da União Nacional dos Estudantes (UNE), enquanto entidade representativa dos estudantes universitários, profundamente reprimida nos anos ditatoriais.

J. A - E os governos neoliberais, quando começaram suas investidas contra a autonomia das universidades públicas?

Prof. Lúcia Neves - As investidas contra a autonomia das universidades públicas pelos governos neoliberais começaram em 1991, no governo Collor, através do anúncio de uma proposta política para o ensino superior, que resultou na definição de um novo modelo de financiamento e no Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 56/91, que propunha alterações dos artigos 206 e 207 da Constituição Federal, implicando mudanças substantivas em relação à autonomia universitária.

J. A - Por que, até agora, esses ataques contra a universidade pública não tiveram êxito?

Prof. Lúcia Neves - A forte resistência do ANDES-SN e da FASUBRA, com a participação da UNE, somada à crise de legitimidade que já se abatia sobre o Governo Collor, derrotaram mais essa investida contra a universidade pública.

J. A - Como o governo FHC tratou esta questão?

Prof. Lúcia Neves - Em 1995, em meio à avalanche de medidas provisórias que procuravam, de forma autoritária, reorganizar o Estado brasileiro a partir de um amplo processo de desmonte da Constituição, o governo enviou ao Congresso Nacional a PEC 233/95, que criava o Fundo de Manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) e reformulava, concomitantemente, o Artigo 207 da Carta DE 1988, estabelecendo limites à autonomia universitária. As forças progressistas, aglutinadas em torno das entidades Andes(SN), Fasubra e UNE, na defesa da universidade pública gratuita e também autônoma, ou seja, livre das pressões de mercado e de imposições políticas do Poder Executivo, através de forte pressão parlamentar, conseguiram desvincular o tema da autonomia universitária dessa emenda, postergando sua discussão por parte do Poder Legislativo. Logo após, o governo apresentou ao Congresso Nacional a PEC 370/96 que, mais uma vez, impunha restrições à autonomia universitária prescrita no Artigo 206 da Constituição Federal, materializando uma nova investida governamental contra a autonomia das universidades federais, não obtendo sucesso. Ainda em 1999, o governo FHC apresentou ao Congresso Nacional, agora sob a forma de Projeto de Lei Orgânica, normas para regulamentar a autonomia universitária nos mesmos moldes da PEC 370/96.

J. A - Quais as conseqüências concretas para os docentes e servidores técnico-administrativos, caso as investidas de FHC contra a autonomia das universidades públicas tivessem se consolidado?

Prof. Lúcia Neves - Essas iniciativas previam mudanças no regime de pessoal, com a criação do chamado "emprego público", que remetia os docentes e servidores técnico-administrativos ao regime de CLT, instituindo o quadro de pessoal e de remuneração por universidade e, assim, a quebra da isonomia salarial. Estabelecia também a criação de fundo de pensão para todos os trabalhadores das instituições, com a quebra da paridade salarial entre os servidores aposentados e os da ativa; regulamentava e incentivava a captação de recursos externos como reforço ao orçamento, aprofundando uma prática já utilizada pelas fundações ligadas às universidades.

J. A - Quais são os objetivos do projeto de Reforma Universitária do Governo Lula?

Prof. Lúcia Neves - A autonomia universitária proposta pelo governo Lula, diferentemente dos governos anteriores, configura-se como pré-condição à implementação de uma reforma nas instituições de ensino superior públicas e privadas, mas mantém intocada a fragmentação da organização acadêmica, perpetuando, em nível superior, o histórico dualismo estrutural da educação escolar brasileira segundo origem de classe: aos estudantes que tiverem uma trajetória escolar que lhes permite competir por vaga em instituições universitárias majoritariamente públicas, uma formação humana que mantém, mesmo sob a ótica utilitarista do capital, a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, e para aqueles que não tiveram esta chance, uma educação voltada para apenas para a formação de mão-de-obra para o mercado de trabalho, ministrada nas instituições não-universitárias, majoritariamente empresariais. Ela se presta, ainda, para viabilizar simultaneamente uma privatização mais orgânica das universidades públicas e a difundir de forma mais duradoura no âmbito universitário a política de parcerias, já bastante disseminada em outros setores da área social.

O projeto de Reforma Universitária do Governo Lula já está sendo implementado, através de um conjunto de instrumentos jurídicos aprovados ou em tramitação no Congresso Nacional. São eles: 1) decreto no. 4.914, de 11/12/2003, que vetou a criação de novos centros universitários; 2) Projeto de Lei Complementar no. 118/2003, que institui a Lei Orgânica da Autonomia Universitária, encaminhado ao Congresso pelo deputado Eduardo Valverde (PT/RO); 3) Medida Provisória no. 147, de 15/12/2003, que institui o sistema nacional do progresso e avaliação do ensino superior e dispõe sobre avaliação do ensino superior; 4) Projeto de Lei no. 7.282 que dispõe sobre medidas de incentivo à pesquisa científica e tecnológica e à inovação (já aprovado); 5) Decreto de Regulamentação das Fundações de Apoio, em tramitação na burocracia governamental; 6) Projeto de Lei que regula a Parceria Público-Privada (PPP) no âmbito da administração pública a ser votado no Congresso Nacional após o recesso parlamentar.

J. A - Qual o papel do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), criado em outubro de 2003, na reforma universitária?

Prof. Lúcia Neves - Dentre outras, o GTI teve como finalidade viabilizar uma das condicionalidades do acordo realizado entre governo Lula e o FMI, em julho de 2003, de reduzir o volume dos recursos públicos empregados na educação superior, assim como responder a pressões da OMC, e mais especificamente Estados Unidos, para assinatura de acordos multilaterais e bilaterais, nos quais o Estado brasileiro se compromete a liberar a importação de serviços educacionais em troca da liberalização de itens da pauta de exportações indispensáveis à reprodução ampliada do capital em nível nacional. O GTI procurou sanar problemas de inadimplência na rede privada de ensino, decorrente do empobrecimento rápido de segmentos das camadas médias. E, ainda, o GTI tentou articular uma política de disseminação no âmbito universitário, de ações de responsabilidade social. Em síntese, o GTI materializa a transformação da reforma universitária de uma questão setorial, para uma questão de governo e de Estado.

J. A - Que medidas os governos neoliberais vêm tomando, mais especificamente ao longo dos anos 90, para a privatização da educação superior?

Prof. Lúcia Neves - Ao longo dos anos de 1990, os governos neoliberais, ao implementarem uma de suas diretrizes políticas fundamentais, a privatização da execução das políticas sociais, adotaram duas estratégias concomitantes de privatização da educação superior: 1) a privatização paulatina das instituições de ensino superior públicas; e 2) o estímulo ao empresariamento do ensino.

J. A - O que vem a ser o modelo de "universidade operacional"?

Prof. Lúcia Neves - Em linhas gerais, a universidade operacional constitui-se em um modelo que procura subordinar de forma radical a instituição universitária às demandas do mercado, reduzindo-a a uma organização prestadora de serviços, regida por contratos de gestão e avaliada por critérios de produtividade, totalmente alheia à sua função clássica.
Através desse modelo procura-se aprofundar a cisão entre ensino e pesquisa; submeter a produção científica ao desenvolvimento da tecnologia, com sérios prejuízos à sua capacidade de crítica; reforçar o viés pragmático do ensino; disseminar o espírito empreendedorista do mundo dos negócios; enfim, formar especialistas com visão de mundo cada vez mais restritas.

J. A - Quais os objetivos do projeto de lei que trata da parceria público-privada (PPP)?

Prof. Lúcia Neves - O projeto de lei que regula a Parceria Público -Privada ao mesmo tempo em que dispõe que a delegação total ou parcial da prestação ou exploração de serviço público inclusive a educação) passe a se constituir em objeto de parceria-público privada (artigo 3º), abre espaço para o financiamento integral do Estado aos serviços prestados pela iniciativa privada, quando determina que"nas concessões e permissões de serviço público, a administração pública poderá oferecer ao parceiro privado contraprestação adicional à tarefa cobrada do usuário, ou em casos justificados, arcar integralmente com sua remuneração" (artigo 3º , Parágrafo 2º ).

J. A - O que pode ser destacado, do ponto de vista administrativo, na proposta de reforma do governo Lula?

Prof. Lúcia Neves - Do ponto de vista administrativo, merecem destaque na proposta de autonomia em tramitação no Congresso dois aspecto: a criação do um conselho superior e a questão das carreiras docente e técnico-administativa. Este conselho pode assumir a tarefa de regulação da prestação de serviços educacionais, aproximando-se do modelo das Agências Autônomas de Regulação criadas no período de governo anterior, responsáveis por regrar serviços públicos executados pelo capital privado.

J. A - As relações de trabalho na esfera pública podem ser reguladas por mecanismos do direito privado?

Prof. Lúcia Neves - É política e juridicamente questionável regular as relações de trabalho na esfera pública por mecanismos que balizam o direito privado. O trabalho no serviço público, em especial na universidade, tem função e destinação social diferentes, por natureza, do trabalho na esfera privada, principalmente quando o que está em jogo é a produção de conhecimento e a formação dos quadros mais qualificados do país.

J. A - Quais as conseqüências para a universidade pública se essas reformas forem aprovadas?

Prof. Lúcia Neves - Em primeiro lugar, ao desvencilhar o Estado da responsabilidade direta pela formação técnica e ético-política do trabalho complexo, delega a educação superior total ou parcialmente ao mercado educacional . Além disso, amplia a atuação do capital internacional em nosso território, propiciando a aceleração do processo de descaracterização da cultura nacional, aprofundando material e simbolicamente a histórica submissão brasileira à idéias, ideais e práticas colonialistas. Viabiliza também o aprofundamento de um processo de massificação da educação superior já em curso, movido pelo estímulo à difusão do conhecimento em detrimento de sua produção, bem como pela submissão crescente dos objetivos da universidade aos interesses empresariais. Do ponto de vista ético-político, as universidades, as universidades brasileiras preparam-se para formar intelectuais de novo tipo, com uma visão localista e fragmentária de mundo, elemento impeditivo da elaboração de crítica mais abrangente à realidade social vigente.

J. A - Como a sociedade pode enfrentar esse projeto?

Prof. Lúcia Neves - A efetivação da proposta de autonomia universitária, assim como da Reforma Universitária como um todo, irá depender das iniciativas governamentais de convencimento de amplos setores da sociedade. Dependerá também da capacidade de luta dos segmentos da sociedade que historicamente vêm defendendo uma proposta de autonomia universitária que propicie uma formação humana que desenvolva, nas próximas gerações de brasileiros, autonomia de pensamento e de expressão, em todos os campos do conhecimento e da arte.