Tarso Genro: "Onde está o neoliberalismo?"

Boletim ADUnB - Num primeiro momento o governo estabeleceu o período das férias nas universidades para a apresentação das contribuições da comunidade acadêmica ao anteprojeto de reforma universitária. E só depois de muita pressão estendeu um pouco o prazo, que ainda é considerado curto para uma questão tão complexa como a reforma do ensino público superior. Por que a pressa nessa reforma?
Ministro Tarso Genro - O governo não estabeleceu o período das férias nas universidades para a apresentação das contribuições da comunidade acadêmica ao anteprojeto da reforma da educação superior. Há um ano, o Ministério da Educação vem construindo uma proposta de Reforma da Educação Superior e recebe colaborações de mais de duas centenas de entidades. Desde o ano passado, o MEC promoveu mais de 400 encontros, para a elaboração do seu anteprojeto, que contou com a participação de mais de 230 entidades. Até o dia 30 de março, o MEC ainda receberá propostas de mudanças no texto que será enviado à Casa Civil da Presidência da República. Depois teremos uma nova fase de discussões.

Boletim ADUnB - O governo diz que o conjunto de medidas já adotadas, como o ProUni (Programa Universidade para Todos), a Lei de Inovação Tecnológica, o SINAES (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior), o Projeto Parcerias Público-Privada e a Educação Profissional Tecnológica, não está relacionado à reforma universitária. Mas todas essas iniciativas trazem embutida uma concepção mercadológica da universidade - ou seja, a idéia de transformar as instituições públicas de ensino superior em meras formadoras e provedoras de mão-de-obra especializada para atender às necessidades do mercado, esvaziando seu papel de centros de excelência que pensam o país a longo prazo. Existe alguma preocupação do governo, dentro da reforma universitária, de preservar esse caráter estratégico de nossas universidades públicas do ponto de vista do desenvolvimento científico, tecnológico e cultural?
Ministro Tarso Genro - Uma leitura do anteprojeto já responde a sua pergunta. Não é à toa que setores políticos e econômicos que percebem a educação como uma mercadoria estão se posicionando contra o projeto. Respondendo objetivamente à sua pergunta, podemos afirmar que o caráter estratégico das universidades públicas, do ponto de vista do desenvolvimento científico, tecnológico e cultural, está contemplado na proposta de reforma da educação superior com a exigência de que as universidades apresentem um Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI). Conforme o artigo 28 do anteprojeto, propomos que as instituições apresentem, a cada cinco anos, um plano com objetivos e metas de ensino, pesquisa e extensão, além de todo o planejamento necessário para a otimização de recursos e melhoria de desempenho. Nossa proposta faz uma opção clara e objetiva para um projeto de nação soberana e um novo modelo de desenvolvimento para o país, que tenha a justiça social como premissa. Alguns setores da esquerda têm optado em não apoiar as próprias bandeiras históricas das categorias, colocando sua tática política em primeiro lugar e tentando impedir esse debate. Queremos saber desses grupos, em que ponto do anteprojeto estão objetivamente colocadas essas críticas. Quanto ao ProUni é um programa de bolsas pagas pelo Estado, como alias é recomendável em qualquer programa republicano.

Boletim ADUnB - Uma parte da comunidade acadêmica questiona o anteprojeto por considerá-lo privatista e mercantilista e entende as mudanças como parte do receituário do Banco Mundial, OMC e FMI. O governo assegura que há pontos na reforma que garantem a educação superior pública gratuita e de qualidade, em todos os níveis, bem como seu caráter estratégico para o país. Essa, vale lembrar, foi uma das bandeiras defendidas pelo presidente Lula e pelo PT nesses 25 anos de militância. Quais são esses pontos que fortalecem a universidade pública?
Ministro Tarso Genro - Seria muito importante que estes grupos apontassem quais artigos do anteprojeto embasam esta argumentação, porque nós os retiraríamos. A leitura do texto apresentado pelo MEC apresenta claramente nosso posicionamento, que é bem diverso daquele apresentado pelos organismos financeiros multilaterais. Nós não compactuamos com a idéia que o hemisfério sul não deva produzir ciência e tecnologia e o anteprojeto demonstra isso. Nós definimos claramente nossa visão do papel central que a Universidade Pública deve cumprir, ao retomarmos o veto ao PNE, implementando a meta de 40% de vagas nas instituições públicas, num contexto de expansão do sistema. A autonomia orçamentária e financeira será um avanço para as instituições federais, que hoje enfrentam grandes dificuldades para realizar um planejamento a médio e longo prazo. É importante destacar que o anteprojeto apresenta uma posição pelo descredenciamento das Fundações, mas sobre essas posições do anteprojeto não temos visto esses grupos contrários se posicionando. Reafirmo a importância desses setores apontarem no anteprojeto o respaldo de seu posicionamento. Esses setores minoritários têm o direito de ser contra, mas é necessário que tenham a mínima racionalidade de apresentar argumentos para o debate, para que ele tenha racionalidade.

Boletim ADUnB - O anteprojeto diz que 75% do orçamento do MEC serão destinados às universidades públicas. Mas a comunidade acadêmica tem dúvidas a esse respeito e há muitos docentes que temem pelo financiamento do ensino superior público. É que esse valor contará somente com verbas provenientes dos impostos e não das contribuições, que são as principais fontes de receita da União. Além disso, o anteprojeto não inclui a DRU, que levará quase 20% desses 75% destinados à educação pública superior, bem como as transferências para os estados e municípios. Como será feito, efetivamente, o financiamento do ensino superior público? Como o governo garantirá, com esse projeto, uma educação superior pública, gratuita e de qualidade diante de tantas restrições orçamentárias?
Ministro Tarso Genro - O compromisso do Presidente Lula é com a recuperação das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes). Esse item, presente na Reforma, jamais poderia estar desconectado de ações imediatas. Assim, foi absolutamente imprescindível que, em conexão com as propostas de efetiva autonomia e financiamento apropriado no futuro, fossem assegurados avanços no presente. Todas as instituições federais tiveram neste ano aumento substancial em suas verbas de custeio, sendo que nenhuma delas terá menos de 34% de aumento comparado com o ano anterior. Se considerarmos que há quase uma década não havia efetiva variação nesses recursos, trata-se do maior aumento de recursos nos tempos recentes. A subvinculação será um grande avanço, possibilitando um financiamento regular em duodécimos, que garante as atividades normais de rotina das instituições. Além disso, permitirá um orçamento a mais que deverá ser definido pelo mérito das propostas apresentadas, ou seja, a partir das propostas de ampliação, qualificação e extensão de seus serviços de cada uma das instituições.

Boletim ADUnB - Como fica a situação dos cursos pagos nas universidades públicas, já que, além de agredirem a Constituição, muitos deles estão sob suspeita de irregularidades nos contratos das fundações de apoio privadas e sendo investigados pelo TCU? Os alunos das universidades públicas vão continuar pagando para fazer um curso de extensão ou uma pós-graduação? O senhor não acha que a permanência desses cursos não é um precedente para a privatização das instituições de ensino superior?
Ministro Tarso Genro - A Constituição Federal determina que o ensino regular público não pode ser cobrado e é exatamente isso que o anteprojeto afirma, no seu art. 35, inciso XII. Esse artigo institui o princípio da gratuidade dos cursos de graduação e de pós-graduação. É importante ressaltar que a proposta do MEC delimita a pós-graduação aos cursos de mestrado e doutorado, retirando, portanto, a especialização da pós-graduação. O processo de privatização teve curso em decorrência da redução de financiamento para o custeio e expansão ocorrido ao longo dos últimos dez anos antes do Governo do presidente Lula. Com a nossa proposta em relação às fundações e a nossa proposta de autonomia financeira, somados ao aumento de verbas para as universidades públicas, já em curso, acreditamos que o Estado irá retomar o seu papel estratégico com relação à educação no Brasil. Com isso tudo, os sinais de privatização branca devem findar; a não ser que elas sejam restabelecidos em função de autonomia da universidade, logo determinada pelo seu corpo interno, o que nós não cremos.

Boletim ADUnB - Nos últimos tempos a história da luta no campo da educação no Brasil tem se constituído em torno de bandeiras levantadas pelos movimentos sindical e popular, inclusive pelo PT e pela CUT. No entanto, boa parte dos docentes considera que esse anteprojeto de reforma universitária não busca a materialização dessas bandeiras. Como o ministro avalia as críticas de que a reforma universitária traz soluções neoliberais para o ensino público superior?
Ministro Tarso Genro - Todas as posições são legítimas compõem o mosaico democrático. No entanto, gostaríamos de estabelecer um diálogo mais efetivo com esses grupos para que eles pudessem apontar objetivamente onde estão essas “soluções neoliberais”. O Ministério nunca foi convidado pelo Sindicato Nacional dos Docentes para algum debate sobre a reforma, nós é que convidamos. É importante destacar o apoio ao debate da reforma que vem sendo construído por importantes movimentos sociais, como a Via Campesina, o MST, todas as centrais sindicais, a FASUBRA, a UNE, a UBES, a CONTEE, a CNTE, a SBPC, a ABC, a ANDIFES, o Pró-IFES, o Movimento Negro, o Movimento dos Sem Universidade. Enfim, é importante destacar que estas críticas, infundadas - pois não são apresentadas de maneira objetiva no anteprojeto, não têm o respaldo da grande maioria dos movimentos de educação. A reforma segue as diretrizes do programa de Governo apresentado pelo Presidente Lula no primeiro turno.

Boletim ADUnB - Alguns setores das universidades públicas, representados por docentes, funcionários e até mesmo estudantes, estão resistindo ao anteprojeto porque, segundo eles, descredencia as fundações de apoio privadas. No entanto, a reforma limita-se a transferir as atividades e funções por elas desempenhadas para as próprias universidades. Exemplos disso são a Lei de Inovação Tecnológica e os cursos pagos. Que solução o MEC pretende dar a essa contradição?
Ministro Tarso Genro - Não vemos contradição alguma. Atualmente, boa parte das ações das fundações, dentro das instituições federais, decorrem das dificuldades de gestão impostas pelo modelo atual. Quando as instituições puderem trabalhar com autonomia, nos moldes de orçamento global, certamente ou as fundações deixam de existir, por falta de necessidade, ou então assumem outro tipo de relação, desempenhando um papel complementar, o que não quer dizer não importante. O essencial é que, de qualquer forma, as fundações, redefinidas nos seus papéis, devam ser absolutamente transparentes e com interação positiva com as instituições. Por sinal, hoje temos fundações que tentam trabalhar assim. O que impede maior transparência não são os desejos de seus dirigentes, mas, sim, os empecilhos de uma universidade com muito pouca autonomia de gestão, tornando as fundações uma inevitável e, às vezes, indesejável necessidade. Mas seria muito importante que esses setores apresentasse suas propostas, para que pudéssemos aperfeiçoar a reforma universitária, possibilitando a afirmação da autonomia e da produção de conhecimento que impulsione o país para um novo modelo de desenvolvimento e a constituição de uma pactuação social em prol das necessárias transformações que o país precisa.

Boletim ADUnB - Outro ponto polêmico do anteprojeto é a abertura para o capital estrangeiro. Recentemente um dos representantes da UNE (União Nacional dos Estudantes) declarou que é injusto dizer que o governo, com este projeto de reforma universitária, esteja abrindo espaço para o capital estrangeiro. Ele chegou a dizer que, ao contrário, o governo está restringindo essa participação a apenas 30%. Mas sabemos que o que acontece é que o anteprojeto introduz a abertura para o capital estrangeiro em vez de proibir essa participação. Como fica essa questão da abertura para o capital estrangeiro e qual a posição do ministro sobre isso?
Ministro Tarso Genro - É importante destacar que a atual legislação não proíbe, de maneira alguma, à entrada deste capital. Uma série de consultorias, de consultores com grande conhecimento da legislação, tem se dedicado a entrada de instituições estrangeiras sem excelência acadêmica e com finalidades exclusivamente econômicas. Consórcios acadêmicos com instituições estrangeiras, que tenham por objeto o desenvolvimento acadêmico e tecnológico são importantes e devem ser incentivados, principalmente com países em desenvolvimento como a Índia e a África do Sul ou entre os países de língua portuguesa, com vistas ao desenvolvimento cultural. Mas é importante que fosse destacado, por aqueles que constroem esta crítica, a legislação que restringe atualmente a entrada do capital estrangeiro, para que não acabem aproximando sua argumentação daqueles que criticam essa proposta com vistas a interesses econômicos.

Boletim ADUnB - Por que o Ministério da Educação apresentou um projeto de reforma universitária totalmente diferente do Plano Nacional de Educação da Sociedade Brasileira, construído como uma proposta alternativa às políticas neoliberais, o qual contou com a participação ativa e intensa de representantes do PT, pessoas que hoje compõem o governo Lula, projeto este que apresenta, dentre tantos avanços, a luta contra a desregulamentação da autonomia?
Ministro Tarso Genro - Os pressupostos e afirmativas apresentados na pergunta não são verdadeiros, na nossa visão. O projeto que estamos construindo, com a valorosa contribuição das entidades, é de uma universidade inclusiva, democrática e de qualidade. A reforma da educação superior vai ampliar o acesso de jovens ao ensino superior, fortalecer a universidade pública e gratuita e estabelecer parâmetros de qualidade para que a universidade cumpra o seu papel de democratização do conhecimento, contribuindo para o crescimento sustentável do Brasil com inclusão social. Antes de tomar posse, em entrevista, o presidente Lula deu as diretrizes do que viríamos a propor, de que “a educação superior é importante na formação acadêmica e ética de recursos humanos, nas atividades de pesquisa cientifica e tecnológica e no desenvolvimento cultural, econômico e social da nação. Para construir um país soberano é essencial investir em seus recursos humanos, em educação, ciência e tecnologia”. Contemplamos uma série de diretrizes do PNE, com especial destaque a meta de 40% das matrículas nas universidades públicas.

Boletim ADUnB - Os empresários da educação também rejeitaram o anteprojeto e um dos motivos da rejeição foi o estabelecimento dos conselhos comunitários. Em que esses conselhos podem interferir nas universidades privadas já que está previsto que eles terão apenas função consultiva?
Ministro Tarso Genro - A criação do conselho de natureza consultiva visa assegurar a transparência e a participação da sociedade em assuntos relativos ao ensino, à pesquisa, à extensão, à administração e ao planejamento das universidades, que terão autonomia para escolher a sua composição.

Boletim ADUnB - Por que as críticas feitas pelos docentes ligados ao Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior relativamente ao anteprojeto de reforma universitária apresentado pelo Ministério constituem impedimento para a participação deles em eventos, como a audiência prevista para esta sexta-feira (24/02/2005) com a presença do presidente da República, bem como um obstáculo para que sejam recebidos pelo ministro? Por que o ANDES-SN não foi convidado a participar da audiência com o presidente Lula?
Ministro Tarso Genro - A audiência realizada com o presidente foi organizada em conjunto com as entidades que vêm apoiando a necessidade do debate da reforma e os pressupostos do anteprojeto, para que não se cristalizasse na sociedade a idéia que vinha sendo apresentada por alguns setores políticos e econômicos de que a reforma não era necessária. Infelizmente, apesar de nossos esforços em dialogar, o ANDES não tem se mostrado disposto a tanto. Temos participado de uma série de debates com diversas instituições, mas, infelizmente, nunca recebemos um convite do ANDES para fazermos este debate. Recebemos o Sindicato no dia 21 de dezembro e atualmente o Sindicato tem participado do GT que vem discutindo a Gratificação por Estímulo à Docência. Não tenho dúvidas do quanto a reforma seria qualificada se tivéssemos uma maior participação desse Sindicato, que tanto já lutou pelo fortalecimento da universidade pública, que é nossa prioridade também.