Presidente do Ipea analisa crise econômica
Marcio Pochmann esteve na UFRJ para lançamento de revista do CCJE

Como parte da solenidade de lançamento da edição nº1 da “Versus”, revista de Ciências Sociais Aplicadas do CCJE, ocorreu, no último dia 27, uma palestra do presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcio Pochmann. No evento, que atraiu bom público à Sala Anísio Teixeira, da Faculdade de Educação, Pochmann falou sobre “A crise econômica e o projeto de desenvolvimento para o Brasil”. O presidente do Ipea observou, de início, que existem vários diagnósticos sobre a crise econômica: “Sem diagnóstico consensual, existem diversas formas de interagir com ela”, afirmou.

Para os neoliberais, trata-se de uma crise conjuntural precipitada especialmente pela ação do Estado norte-americano: “Teria havido uma intervenção inadequada que proporcionou, durante um período, taxas de juros muito reduzidas. E estas levaram a um crédito superior à capacidade de pagamento das famílias e do setor de financiamento habitacional”, falou. Ainda segundo os neoliberais, a crise seria rapidamente superada na medida em que se aprofundasse o receituário de menor ação do Estado, mesmo que isso implicasse uma quebra mais acentuada do setor financeiro, principalmente o habitacional. Assim, na visão neoliberal, não haveria nada o que fazer, além de deixar o próprio mercado resolver a crise.

Outro pronto de vista atribui o momento à natureza da sociedade capitalista, que sofre crises cíclicas. Deste modo, seria exigida uma intervenção do Estado, com políticas anticíclicas, de caráter regulatório, ampliando o crédito para estimular a demanda e superar a crise. De acordo com esta visão, para os países periféricos, a crise obedeceria a um gráfico em forma de “V”: “Ou seja, estes países teriam uma queda drástica, mas também uma recuperação relativamente rápida”, disse. Para os países desenvolvidos, o modelo seria um gráfico em “U”: queda drástica, um período maior de estagnação e, depois, a recuperação.

Já outro diagnóstico classifica a crise como estrutural, ou seja, que abala a estrutura do modo de produção capitalista. E que dificilmente o mercado vai resolver, tampouco as políticas anticíclicas, que se mostrariam insuficientes. O presidente do Ipea adota essa última interpretação: “Temos, de fato, uma crise estrutural, uma crise sistêmica. E, pela primeira vez na história, praticamente todos os países estão submetidos à lógica mercantil. O que não ocorreu em 1973, em 1929 ou até em 1873”, disse. Segundo ele, no século retrasado, uma parcela importante do mundo ainda estava organizada na forma de colônias, num modelo de produção pré-capitalista; no século seguinte, uma parte importante do mundo era governada por economias centralmente planejadas (no socialismo real): “Hoje, estão todas as economias conectadas”, contou.

O que precisa mudar

Segundo Pochmann, que é professor do Instituto de Economia da Unicamp, é necessário mudar o padrão de financiamento atual, vigente desde a crise de 1973, com o quase desaparecimento dos bancos públicos e a criação da modalidade de financiamento do desenvolvimento se dando por mecanismos privados: “Não é um problema imediato para o caso do Brasil, pois foi um dos poucos países que não aceitou, no limite, a tese de acabar com os bancos públicos. Nós temos o BNDES, que só fica atrás dos bancos chineses. FMI e Banco Mundial estão tendo seus recursos recompostos agora. Já para os EUA é um problema seriísissimo reconstituir seu padrão de financiamento no setor habitacional. O crédito nessa área ainda não foi reorganizado”, afirmou.

Um diferencial desta crise é a preocupação ambiental: “Se você pegar as crises anteriores emblemáticas, não existia isso. Está claro que não pode mais continuar o atual modelo de produção e consumo fortemente degradante para o meio ambiente”, disse. Segundo exemplificou, há cem anos, uma habitação, em média, tinha o tamanho que equivalia à metade da que temos hoje em países ocidentais. E hoje essas habitações maiores abrigam quase um terço em média do que abrigavam antigamente: “A mulher que vivia 34, 35 anos, tinha 15 a 20 filhos. Hoje, a mulher vive 70 anos e tem dois filhos, e olhe lá. O que aconteceu? As casas se transformaram em grandes depósitos de bens para nos diferenciarmos dos outros. Tem muitos televisores, muitas geladeiras. Somos conhecidos não pelo que somos, mas pelo que temos”, falou.

O presidente do Ipea chamou atenção também para o que denominou de “desgovernança global”: “Temos um enorme vazio hoje no que diz respeito à coordenação de políticas de enfrentamento da crise. A ONU praticamente desapareceu. Foi incapaz de fazer uma conferência, uma reunião para tratar da crise”, disse. Pochmann fez referência ao espaço construído, de certa forma, pelo G-20 (os 20 países mais ricos), mas lembrou que eles não representam uma instituição: “É uma reunião de chefes de governo, ou de ministros ou presidentes de bancos centrais. Há um esvaziamento das agências multilaterais, como o Banco Mundial”, ressaltou.

Para o palestrante, a questão se reveste da maior importância: “Pois, na ausência de uma governança pública, o que temos cada vez mais é um predomínio do grande capital estrangeiro. Existem hoje não mais que 500 grandes corporações mundiais dominando qualquer atividade econômica. São elas que dão continuidade a esse padrão de consumo. Antigamente, os países eram maiores que as empresas. Não é mais essa realidade. Se pegarmos as três maiores empresas do mundo, elas têm um faturamento igual ao PIB brasileiro. As cinqüenta maiores corporações do mundo têm faturamento que equivale ao PIB de 150 países. A Petrobras tem faturamento superior ao PIB da Argentina. E a crise tende a reforçar ainda mais o poder da grande corporação”, assinalou.

Como o Brasil vem lidando com a crise

O professor também analisou o caso brasileiro nessa conjuntura. Para o palestrante, a abertura do sistema bancário nacional nos anos 90, pode ser considerada como um dos principais fatores de inoculação da atual crise no país. O Brasil aceitou os princípios da abertura sob o pretexto de aumentar a competição interna, ampliar o crédito e diminuir os juros, mas nada disso ocorreu. Pelo contrário. Houve uma redução do número de bancos, com crescimento da presença das instituições estrangeiras.

Em função da crise internacional, o crédito ficou mais restrito: “Isso está levando a uma postergação dos investimentos. O que é, para nós, muito ruim, pois nos últimos cinco anos, estávamos combinando um ganho interessante de ganhos econômicos e sociais, depois da catástrofe dos anos 80 e 90”, afirmou. A crise também repercute no comércio externo, que sofrerá a primeira queda desde 1982, segundo o presidente do Ipea.

Para agravar ainda mais esse quadro, existem as decisões das transnacionais, algumas de até antes da crise, de aumento da remessa de lucros para as matrizes. Pior: desde o ano passado, iniciou-se a prática de “ajuste de estoque”, o que significou um corte dramático da produção, especialmente industrial, com impacto direto nos empregos.

O professor citou algumas iniciativas do governo brasileiro no tratamento da crise, como a resistência à contenção do gasto público, a manutenção de investimentos, principalmente no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), a elevação do salário mínimo e ampliação do programa bolsa-família: “Medidas como essa não eram tomadas anteriormente. Mas por si só não serão suficientes. Não são políticas que interferem na crise diretamente”, apontou.

“A crise abre uma perspectiva maior”

Para Marcio Pochmann, a crise abre uma perspectiva maior: “De uma nova maioria política. Essa de hoje não permite uma transformação mais profunda. No governo Lula, não houve rompimentos. Não houve ações contra os interesses dos ‘de cima’. Esta crise possivelmente significará escolhas, rupturas. Não é possível manter o leque de beneficiados como vinha se fazendo até agora”, ressaltou. O palestrante listou alguns itens principais de mudança para a construção de uma sociedade mais justa.

A primeira delas, uma mudança na relação com o mercado: “O que temos hoje é um conjunto de políticas fortemente orientadas para o andar de cima. Para o qual não faltam políticas de crédito, de subsídio fiscal, de compras públicas. A Lei de Licitações, de maneira geral, é voltada para a grande empresa”, disse. Segundo o professor, mudar essa relação com o mercado significa apoiar, de forma estruturada, os micro e pequenos segmentos, que representam 95% dos estabelecimentos do país.

Segundo, é preciso refundar o Estado brasileiro, que não cumpre seu papel de atender a diversos setores. Cria uma secretaria, um ministério para cada coisa. “Uma caixinha pra lidar com Trabalho, uma caixinha pra lidar com Saúde”, ironizou. E não resolveu nenhum problema: “Acreditamos que são precisos programas totalizantes, integrados. Por que a reforma agrária não sai? Não adianta colocar um cidadão num pedaço de terra, se não tiver tecnologia, se não tiver uma escola, um posto de saúde no local”, exemplificou.

Um terceiro item do pacote de mudanças seria uma forte ampliação do fundo público: “Nós precisamos de uma reformatação tributária no país, que onere sobretudo os que têm dinheiro. Os ricos não pagam impostos Quem recebe R$ 60 reais, os 10% mais pobres do país, paga quase 50% do que ganha em impostos indiretos. Quem ganha acima de R$ 4,5 mil, os 10% mais ricos, tem uma carga tributária abaixo de 20%. O IPTU no Brasil é pago proporcionalmente a mais por quem mora em favela do que por aquele que mora em mansão.

O palestrante dedicou parte da análise ao papel da Educação nessa transformação: “Não dá pra imaginar uma sociedade do conhecimento em que se estuda somente quando se é jovem. Tirando professor universitário e uma ou outra ocupação, é assim. Somos prisioneiros de uma visão da Educação funcional: estuda pra trabalhar. Se tem alguém com 70 anos na universidade, nós estranhamos. ‘Por que está estudando? Já está aposentado!’. A educação é necessária ao longo da vida”, disse. “Precisa de recurso, de fundo público pra garantir isso. Igualdade de oportunidades entre os jovens e educação ao longo da vida”, completou.

O grande enigma

O presidente do Ipea observou que o Brasil está diante do seguinte enigma: como construir este outro projeto, num país que não tem tradição democrática? “Num país de mais de 500 anos, estamos agora - e entendendo democracia como o direito ao voto universal e secreto - vivendo nosso maior período democrático, de 24 anos”, falou.

(Fonte: ADUFRJ)