1. Reafirmar na categoria sobre a necessidade da greve;
2. Não deliberar sobre o indicativo nesta AG, tendo em vista que ainda não existe mobilização suficiente e estamos entrando em recesso;
3. Constituir um comando de mobilização, que se reunirá na próxima segunda-feira, às 10 h da manhã;
4. E laborar carta para todos professores a respeito da necessidade de organizar a reação;
5. Realizar uma panfletagem no CUV com denúncia sobre as implicações do REUNI para o trabalho docente, no dia 25/07;
6. Intensificar as visitas às unidades, investindo nas plenárias departamentais e nos Colegiados de Unidade como espaço para denúncia das propostas do governo e da divulgação do calendário de mobilização da ADUFF;
7. Realizar no início do próximo semestre panfletagens unificadas sobre REUNI, banco de professor-equivalente e PLP 01/07 e sobre o conjunto das medidas do governo no tocante à universidade e os trabalhadores do serviço público;
8. Elaborar uma cartilha para explicar o conjunto das medidas do governo e para apresentar as propostas do sindicato para a universidade;
9. Abrir o próximo semestre letivo com uma aula inaugural constituída por uma mesa redonda que aprofunde a discussão sobre o conjunto dos ataques do governo e para conclamar a categoria à realização da greve;
10. Realizar assembléia de docentes na segunda semana de aula para aprovação do indicativo de greve.

Na nossa última assembléia realizada na quarta–feira passada (11/7), apreciamos o indicativo de greve dos docentes encaminhado pelo setor das federais do ANDES-SN. Nesta reunião, após avaliação do desenvolvimento da campanha salarial 2007 e dos ataques que as IFES vêm sofrendo, o setor considerou a necessidade da ampliação da mobilização e propôs às seções sindicais:

• Rodada de AGs para discutir indicativo de greve dos docentes das IFES.
  
• Nova reunião do Setor das federais, no dia 25 de julho, antecedendo o 52º CONAD, para avaliar o resultado das AGs quanto ao indicativo de greve e propor novos encaminhamentos.
  
• Definir como pauta de reivindicação:
  
  1. Revogação dos decretos que criam o REUNI e os IFETs.
  2. O atendimento de nossa pauta de reivindicação, em especial o atendimento de nossa reivindicação salarial, com a conseqüente retirada do PLP 01/2007.

Em nossa última assembléia deliberamos que a greve é um instrumento necessário para tentar conter as ameaças do governo expressas no REUNI, no banco de professor equivalente e no PLP 01/07 e para forçar a abertura de negociação sobre a nossa pauta de reivindicações.

Porém, ponderamos que ainda não possuíamos condições de mobilização para decidir por um indicativo de greve, naquele momento, e que deveríamos voltar a nos reunir para tentar ampliar o número de presentes à assembléia e para aprofundar a avaliação.

O contexto da greve

O segundo governo Lula começou embalado pela vitória de 2006 (no 2º turno Lula obteve 60,83% dos votos válidos). Sua expressiva votação se explicou, em boa medida, pelo peso de programas assistencialistas como o programa Bolsa Família (que atinge, segundo a imprensa, cerca de 25% da população brasileira), e que em regiões em que estes programas têm menos peso (como o centro-sul do país) Lula foi derrotado por seu adversário no segundo turno; de certa forma, o país saiu das eleições dividido eleitoralmente. Mas este fato apenas relativiza o significado da vitória.

É possível dizer que o fato mais marcante dos primeiros meses deste segundo mandato foi uma perda de apoio de Lula em setores do MST e, logo em seguida, uma retomada de lutas unificadas entre movimentos sociais e movimentos sindicais. Uma razão para tal foi, sem dúvida, a montagem da base de apoio extremamente conservadora. Em associação a isto ficou nítido que não haveria nenhuma mudança de orientação no governo. O mais preocupante, no entanto, é que desde o início do segundo governo Lula vem multiplicando verdadeiras agressões aos trabalhadores.

A principal iniciativa do governo no segundo mandato foi o lançamento do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento, em janeiro. Sob a capa de um programa que visa ajudar no crescimento econômico para todos o programa prevê a isenção de impostos para as grandes empresas, o arrocho no salário mínimo e para o funcionalismo federal por meio do PLP 01/07; desvio da verba do FGTS (medida que, claramente, subordina um patrimônio dos trabalhadores aos interesses do mercado e do capital); a criação de um marco regulatório para garantir o retorno dos lucros das empresas, a tentativa de driblagem à lei ambiental por meio da alteração do artigo 23 da CF e a criação do Fórum Nacional da Reforma da Previdência.

Medidas, que como sabemos, aumentam a apropriação das verbas públicas pelas corporações e a taxa de exploração do trabalho pelo capital. Uma análise rigorosa do PAC permite perceber que, de fato, o governo LULA elaborou mais um instrumento favorecedor da reprimarização da economia brasileira, dado que boa parte dos investimentos é dirigido para infra-estruturas que criam condições para um melhor escoamento das mercadorias exportadas.

Para efetivar a propalada aceleração do crescimento econômico o governo fará reformas, mesmo que algumas sejam realizadas pela via de medidas infraconstitucionais. Na verdade o PAC e a manutenção das ainda altas taxas de juros demonstram que o governo utiliza-se do discurso do "estímulo ao crescimento" para criar condições de manutenção da dinâmica de contra-reformas estruturais, como a terceira fase da reforma da Previdência, a retirada de direitos trabalhistas, incluindo a regulamentação do direito de greve no serviço público federal e a privatização de parcelas do Estado por meio das Parcerias Público Privadas.

Além disso, o governo projeta como solução para a crise dos hospitais públicos a transformação dos hospitais em fundação estatal de direito privado , que significa de fato a privatização dos serviços sociais. Mesmo porque, o projeto prevê, inclusive, a fundatização dos hospitais universitários e sua separação das universidades e a fundatização de serviços públicos vinculados a educação, assistência social, saúde, ciência e tecnologia, meio ambiente, cultura, desporto, turismo, comunicação e previdência complementar do servidor público.

No tocante à universidade pública e ao ensino superior como um todo o projeto do governo chega em forma de decreto e portaria. Prevê, em linhas gerais, a quase duplicação do número de estudantes de graduação, mas de uma graduação minimalista, sem recursos relevantes, sem garantir a assistência estudantil e a garantia de recursos estatais para a manutenção e desenvolvimento da ampliação das IFES. Os recursos somente serão liberados a partir do atendimento das referidas metas. Muito embora a forma de Decreto de n. 6.096/2007 denuncie o caráter compulsório de adesão, o MEC tenta aparentar que as universidades são livres para aderir ou não ao projeto.

O decreto REUNI prevê a possibilidade de um montante que não poderá ultrapassar o equivalente a 20% das despesas de custeio e de pessoal (excluindo os aposentados e pensionistas), montante este que será distribuído ao longo de cinco anos (Art. 3, parágrafo 1o). O atendimento do Plano de cada IFES é condicionado à capacidade orçamentária e operacional do MEC (Art.3, §3o), o que pode confirmar um montante inferior a 20%, assim, as universidades podem contratar docentes e investir em infra-estrutura e o MEC não fica obrigado a se responsabilizar com a garantia dos recursos acordados. Considerando o PAC e o virtual congelamento das despesas correntes da União, essa possibilidade não é pequena. Outra questão importante: a decisão sobre a pertinência ou não do contrato de gestão elaborado pela IFES compete exclusivamente ao MEC.

Logo após a publicação do Reuni, o governo editou a Portaria: banco de professor –equivalente. Mecanismo que confere autonomia às IFES para contratar, quando na realidade, essa portaria serve para viabilizar a contratação de professores substitutos, que por serem regidos por contratos precários, tem sua contratação considerada vantajosa em termos da relação custo / benefício. O que significa que em termos econômicos, a expansão (considerando as citadas metas) somente será viável com contratos de docentes substitutos, pois estes professores precarizados serão tidos como os mais vantajosos.

As análises acerca das iniciativas de criação de uma graduação mais aligeirada para os pobres demonstram que as mesmas são parte de um padrão de acumulação muito próprio do imperialismo de hoje, em que os países periféricos e semiperiféricos não ocuparão um lugar relevante na produção de conhecimento e em processos produtivos em que o conhecimento se constitui em vantagem comparativa importante.

Assim, é necessário que existam debates nas universidades que estimulem a reação a esse projeto para que os mitos em que se fundam essas medidas sejam submetidos à crítica. Integra a elaboração da crítica a apresentação da proposta do sindicato para a universidade, cujos temas fundamentais são: função social, acesso, financiamento, autonomia e democracia. Se a universidade se referenciar nesse projeto do governo, ela irá se desconstituir como instituição universitária, convertendo as IFES em Centros Universitários Federais. Uma derrota fundamental para os que trabalham na universidade e para os que almejam que seus filhos ingressem na universidade!

Só conseguiremos impedir isso com a mobilização desde a base. Por isso temos investido nos debates e já realizamos aproximadamente 16 em diversas unidades da UFF. A partir desse trabalho temos constatado um sentimento de crítica e de indignação que começa a se formar entre os professores. Não resta dúvida, conforme avaliamos na última Assembléia, que é preciso buscar canalizar esse sentimento em vontade de lutar. Em face da intransigência do governo nas audiências realizadas e a forma inflexível como tem tratado as greves de servidores federais em curso a reação deve ser concretizada por meio da greve. Porém, avaliamos que as possibilidades de êxito do trabalho da construção da greve são inseparáveis de um enorme trabalho organizativo que ainda precisa ser mais efetivamente realizado pelo conjunto daqueles que defendem a universidade pública e o sindicalismo autônomo e combativo.

Realizar greve específica de professores num contexto de forte descrédito com o governo, com os projetos coletivos e de busca de saídas individuais requer que os docentes tenham se apropriado da pauta e da crença em alguma possibilidade de vitória, que sabemos, ainda são restritas, nessa conjuntura.

Considerando:

• a necessidade de uma greve forte para forçar a negociação;
• as dificuldades de uma greve específica para barrar o projeto do governo e arrancar vitória;
• que o nosso período letivo está prestes a se encerrar;
• que o próximo período somente será iniciado em cerca de 40 dias;
• a necessidade de fortalecer a discussão do vínculo entre o decreto do Reuni, a portaria do Banco de Professor- equivalente, PL 01/07, o PAC, a reforma da previdência e a campanha salarial,
• o quadro ainda incipiente de informação e mobilização em, âmbito nacional, tendo em vista que, até o momento, aprovaram o indicativo: a ADFMAT, a APRUMA (a confirmar), a ADUFEPE, e não deliberaram: a ADUFRJ (apenas 6 pessoas presentes na AG, farão nova AG no início do semestre, em agosto), a ADUNIRIO (não farão agora, porque avaliam que não haverá quorum); ADUNB (poucos presentes na AG, nova AG no início do semestre); APUFSC (10 presentes na AG); ADCEFET (está em recesso). Obs: a ADUR (estava realizando AG) e quanto as demais, ainda não possuímos informes.

Propomos:

• reafirmar junto a categoria a necessidade da greve;
• constituir imediatamente um comando de mobilização, que se reúna a partir da próxima semana;
• elaborar carta para todos professores discutindo a necessidade de superar o momento de indignação e organizar a reação através da greve ( carta a ser elaborada pelo Comando e a diretoria);
• visitar as unidades, investindo nas plenárias departamentais como espaço para denúncia das propostas do governo e da divulgação do calendário de mobilização da ADUFF;
• abrir o próximo semestre letivo com uma aula inaugural constituída por uma mesa redonda que aprofunde a discussão e conclame a greve,
• realizar assembléia de docentes na segunda semana de aula para aprovação do indicativo de greve.