O Ato Público em Defesa da Liberdade de Organização e Autonomia Sindical, realizado nesta última terça-feira (11/11), foi um sucesso. A manifestação, que exigiu a regularização imediata do registro sindical do ANDES-SN, reuniu cerca de 2500 pessoas em Brasília debaixo de forte chuva. Em meio a cartazes e faixas de protesto, viam-se guarda-chuvas de várias cores e estampas.

O protesto começou às 9 horas da manhã e contou com a participação de cerca de 100 entidades. Os manifestantes iniciaram sua marcha em frente ao Ministério do Planejamento, de onde partiram rumo ao Ministério do Trabalho. Além dos representantes de diversas seções do ANDES-SN, o ato contou com a presença de diversos sindicatos, DCE´s e Centros Acadêmicos de várias partes do Brasil.

O saldo político da manifestação foi o melhor possível. O ANDES-SN conquistou duas audiências junto ao governo: uma com o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e outra com a coordenadora-geral de Carreiras da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Maria Lúcia Félix Silva. Também foi criada uma Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade Sindical. Para o Professor Ciro Correia, presidente do ANDES-SN, essas conquistas só foram possíveis graças ao espírito de luta da militância, que não foi arrefecido pela chuva que caía em Brasília.

O ato em Brasília serviu não só para denunciar o ataque à liberdade sindical que a suspensão do registro do ANDES-SN significa, mas também para que representantes de diversos movimentos sociais dissessem não à criminalização da pobreza, às fundações estatais de direito privado e ao imposto sindical obrigatório para os servidores públicos.

Nas palavras da professora Marina Barbosa, presidente da ADUFF, “esse ato demonstrou a legitimidade que tem o sindicato na base da categoria e junto a diversos sindicatos e movimentos sociais, que se reuniram em Brasília para, através dos métodos da boa luta e em marcos classistas, defender a liberdade de organização sindical. O ANDES-SN está de parabéns!”

Audiência com o Ministério do Planejamento

Na audiência com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), o Professor Antônio Lisboa, 1º vice-presidente do ANDES-SN, falou das dificuldades enfrentadas pelo sindicato com a suspensão do seu registro sindical, agravadas pela edição de portaria do MPOG que exige a comprovação do registro para que seja realizado o repasse das consignações. O professor também cobrou o restabelecimento de negociações entre o ministério e as entidades sindicais, principalmente as que não assinaram os acordos salariais propostos pelo governo em 2007 e, em função disso, estão alijadas de participar das discussões sobre carreira. As diversas entidades presentes manifestaram sua solidariedade ao ANDES-SN e apresentaram reivindicações específicas.

Os representantes do MPOG disseram reconhecer a representatividade do ANDES-SN junto à categoria docente. Em relação à questão das consignações, no entanto, revelaram estar buscando regularizar a situação somente das seções sindicais que pediram o recadastramento como associações. Segundo eles, não existiria diferença no tratamento dispensado a sindicatos e associações com relação a este aspecto. O representante do ANDES-SN discordou, exigindo que as seções sejam recadastradas como sindicatos, uma vez que o ANDES-SN possui o registro sindical formal e legitimamente reconhecido pela Justiça e pela própria categoria.

Os representantes do MPOG se comprometeram a repassar as reivindicações ao secretário da pasta de RH. Pediram que as entidades ali presentes protocolassem propostas de pauta e justificativas para a necessidade de retomada das negociações sobre carreira e salário.