Depois de um período de grande pressão por parte do movimento docente, o Ministério do Planejamento finalmente decidiu garantir o recadastramento em seu sistema de todas seções sindicais do ANDES-SN como sindicatos, na modalidade compulsória. Essa medida garantirá a regularização dos descontos das consignações e o sistema passará ainda a permitir a inclusão de novos sindicalizados. Com isso, a asfixia financeira que vinha afetando diversas AD´s país afora deverá cessar, o que é um grande alívio e uma vitória na luta em defesa da liberdade de organização sindical. O impasse foi resolvido em reunião realizada no último dia 27 de novembro entre o presidente do ANDES-SN, Professor Ciro Correia, o secretário de Relações do Trabalho do MPOG, Duvanier Paiva Ferreira, e o deputado Mauro Nazif (PSB-RO), presidente da subcomissão que intermedia negociações em favor do ANDES-SN junto ao governo.

O recadastramento será feito diretamente pelo ANDES-SN, o que põe fim às limitações e exigências que vinham sendo até então apresentadas para alteração das rubricas das seções sindicais para a modalidade facultativa, na categoria associação. Para que isso ocorra, é possível que seja solicitada às seções sindicais a apresentação de documentos como atas de posse, atas de assembléias que deliberaram sobre descontos, regimento e estatuto. Segundo Solange Bretas, secretária-geral do ANDES-SN, nas AD´s em que, durante o trâmite do recadastramento, os descontos não foram feitos sobre todas as gratificações recebidas pelos professores, os valores poderão ser ressarcidos desde que haja decisão nesse sentido de assembléia convocada para este fim.

Presidente do ANDES-SN diz que
a luta dos docentes garantiu a vitória

Para o presidente do ANDES-SN, professor Ciro Correia, a audiência realizada entre o movimento docente e o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, no último dia 11, foi conseqüência da força política do ato público promovido pelo ANDES em conjunto com várias entidades, entre elas a CONLUTAS. O objetivo da manifestação foi a defesa da liberdade de organização sindical, contra a criminalização dos movimentos sociais e, fundamentalmente, em defesa do ANDES-SN. “Aquela audiência foi muito importante para a luta do ANDES-SN pelo restabelecimento de seu registro sindical, já que pela primeira vez o ministro se comprometeu a buscar uma solução para a arbitrariedade cometida contra o Sindicato Nacional. Outro grande avanço foi o reconhecimento, por parte do Ministério do Trabalho, dos problemas que a suspensão do registro sindical tem trazido para o ANDES-SN no tocante à consignação das contribuições voluntárias dos docentes. Destaco que o ministro reconheceu, afinal, que essa questão afeta várias outras entidades sindicais. Essa solução se deu face ao empenho da diretoria do ANDES-SN de fazer prevalecer seu direito ao recredenciamento como entidade sindical, à sólida e consistente resistência das seções sindicais, acatando as orientações do Sindicato Nacional e não aceitando a imposição da mudança, e ao apoio da Comissão Parlamentar de intermediação”, avalia.

O deputado Mauro Nazif, presidente da subcomissão que intermedia as negociações entre ANDES-SN e governo, revelou ter expectativa positiva quanto à reativação do registro sindical, principalmente após essa primeira vitória em relação às consignações.

TOPO

Diretoria da ADUFF entrega autorizações de consignação

Cumprindo decisão de assembléia (realizada no dia 18/11), a ADUFF entregou oficialmente, na quarta-feira, 10/12, cópias de 175 documentos de professores que renovam a autorização de consignação em folha de pagamento no percentual de 1% sobre a remuneração (inclusive sobre a Gratificação Temporária do Magistério Superior), em favor da associação.

Ao entregar o documento ao assistente geral do gabinete do reitor, Cláudio Cabral Feijó, a presidente da ADUFF, professora Marina Barbosa Pinto, criticou o fato do reitor Roberto Salles ter se negado duas vezes a marcar uma data para receber a entidade. “Diante da gravidade da situação enfrentada pela ADUFF não podemos deixar de criticar as negativas em agendar uma data para nos receber e discutir o problema das consignações da ADUFF”, disse a presidente. O documento foi protocolado na Pró-Reitoria de Assuntos Acadêmicos.

O documento foi protocolado oficialmente

TOPO