Seções sindicais do ANDES-SN entregam
Pauta Nacional de Reivindicações a parlamentares no RJ

A ADUFF e as demais seções sindicais do ANDES-SN discutiram, atualizaram e aprovaram a Pauta Nacional de Reivindicações dos docentes das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) durante todo o ano de 2009. Para divulgar o documento e abrir novas frentes de lutas foi marcada uma reunião, no dia 16/11, entre as seções sindicais do Rio e a bancada dos deputados Federais e senadores do estado do Rio de Janeiro. Dos 49 deputados, apenas Chico Alencar (PSOL) esteve presente. O deputado Hugo Leal (PSC) enviou sua assessora, Stella Freitas Barros. Nenhum senador do Rio participou da atividade, que aconteceu na Faculdade de Educação da UFRJ. As professoras Marina Barbosa, Cristina Miranda e Ana Cristina Santos, presidentes, respectivamente, da ADUFF, ADUFRJ e ADUR, apresentaram as principais questões presentes na pauta de reivindicações do ANDES-SN para as IFES.

Graduações minimalistas e expansão precária

Antes da discussão mais específica da pauta, o professor Roberto Leher, diretor da ADUFRJ, fez uma avaliação mais geral sobre as políticas em curso para a universidade pública brasileira. Para ele, a agenda da educação superior pública brasileira está marcada pelo que chamou de “nervuras principais”, identificadas na enorme expansão da universidade dentro da lógica mercantil, sobretudo na última década, e na intensificação absurda do trabalho docente.

De acordo com Leher, a ideia geral desse quadro é inspirada no processo de Bolonha, uma série de mudanças ocorridas, a partir de 1999, na educação em diversos países europeus, entre elas, a redução do tempo das graduações, gerando o que ele chama de graduações minimalistas. Leher também avalia que, apesar da realização recente dos concursos para docentes em todo país, estes cobrem apenas 20% da expansão é proporcionalmente inferior ao aumento do número de alunos. Para o diretor da ADUFRJ, em 2012, a relação professor/aluno nas universidades públicas vai se equiparar às particulares. “Trata-se de uma expansão para menos, como diz o poeta Manoel de Barros. Há mais ofertas de vagas, mas estas são de péssima qualidade”, afirmou.

Sentimentos contraditórios – o professor Roberto Leher também avaliou alguns motivos para a pouca participação da categoria docente no enfrentamento das políticas do governo Lula. Para ele, existe um sentimento de insatisfação da categoria, mas, ao mesmo tempo, também existe um sentimento de que não é possível fazer nada para mudar a situação. “Muita gente pensa que se nem no governo Lula foi possível melhorar, não há nada que se possa fazer, essa é uma das grandes tragédias desse governo”, disse. Ao mesmo tempo, ressaltou, embora esse seja um momento de precarização do trabalho e de péssima qualidade da carreira docente, também é um momento em que não se pode dizer que não houve, pelo menos, recomposição da inflação nos salários. “Se colocamos nesse quadro a febre da produtividade, ou seja, professores e alunos obrigados a produzirem feitos loucos para terem o mínimo de apoio para seus projetos e pesquisas, vemos o quanto fica difícil sair do campo individual para lutas mais coletivas”, afirma Leher.

ADUFF, ADUFRJ e ADUR falaram dos principais itens da pauta

A Professora Marina Barbosa, presidente da ADUFF, ressaltou que o ANDES-SN reorganizou sua pauta de reivindicações com base em parâmetros claros, tendo como principal norte assegurar aos docentes condições de trabalho a serviço de um projeto de universidade. Ela abordou os problemas trazidos pelas modificações na carreira docente e acordos salariais recentemente propostos pelo governo federal. Nas palavras de Marina, “a ação governamental com relação à carreira docente hoje se baseia em três pilares: a quebra da isonomia através da separação dos professores de ensino superior dos que lecionam no 1º e 2º graus; a institucionalização da quebra do regime de dedicação exclusiva; a mudança na forma como eram debatidas as questões salariais, que hoje impede a discussão de uma política salarial mais ampla para a categoria, criando uma série de hierarquizações”. Ela ressaltou ainda o fato de que, nos últimos tempos, as negociações sobre a carreira não são mais feitas junto ao MEC, mas sim com o Ministério de Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG).

Escolas alugadas - já a professora Ana Cristina dos Santos, presidente da ADUR, se ateve mais à questão dos reflexos do REUNI no interior das universidade federais, abordando especificamente os problemas enfrentados na Universidade Rural. De acordo com ela, diversos novos cursos foram criados com a promessa de construção de um novo campus universitário, em Nova Iguaçu, que seria batizado de Instituto Multidisciplinar. Hoje, diz a professora, boa parte dos cursos que deveriam fazer parte desse novo campus acabam funcionando em escolas da região, que são alugadas à universidade no período noturno. “As condições são mínimas, o professor já entra na universidade com a função de horista, tendo que se virar para dar aula dentro dessa lógica do escolão. Desse modo, a flexibilização da dedicação exclusiva não tem para ele o mesmo significado que tem para nós. Esta é uma luta muito difícil”, afirma Ana Cristina.

1º e 2º graus - a professora Cristina Miranda, presidente da ADUFRJ, abordou de maneira mais detalhada a situação do ensino de 1º e 2º graus no contexto de criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFETs) e da instituição da carreira de professor do ensino básico, técnico e tecnológico. Ela falou também criticou a situação dos colégios de aplicação ligados às universidades. “O CAP-UFRJ hoje tem mais de 50% de seu corpo docente formado por professores substitutos. Com a maioria dos professores permanecendo apenas dois anos na escola, não há projeto pedagógico que resista. Se as coisas continuarem como estão, os CAP’s fecharão simbolicamente”, avaliou.

Ao final dessas exposições, o deputado Chico Alencar se colocou à inteira disposição dos professores na batalha pelo atendimento das reivindicações do ANDES-SN. Ele se referiu, inclusive, a tentar propor emendas orçamentárias no Congresso Nacional que visem a contemplar, em alguma medida, algumas demandas. Com relação a isso, lhe foi sugerido que visasse centralmente propostas em torno dos colégios de aplicação e o apoio aos pré-vestibulares comunitários que hoje funcionam nas diversas universidades.

Stella Freitas, representante do mandato do deputado Hugo Leal, se comprometeu em passar para o parlamentar as discussões realizadas naquele fórum e obter seu apoio ao movimento docente.

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