1. Intensificar a ação política em defesa da unidade dos servidores públicos federais no interior da CNESF e junto às demais entidades que compõem a bancada sindical que participa da MNNP visando ao fortalecimento dessa coordenação, reafirmando esses espaços como lugar fundamental para o enfrentamento com o governo federal na negociação das reivindicações dos SPF.

2. Denunciar a atitude do governo por protelar todas as negociações com respostas evasivas dos nossos pleitos e desenvolver mobilização em torno da pauta, trabalhando-a nos Colegiados Superiores e no parlamento, indicando prazo para definição do governo.

3. Exigir do governo o cumprimento do dispositivo constitucional que assegura a revisão anual dos vencimentos básicos dos servidores públicos. A revisão deve compensar, no mínimo, as perdas referentes à inflação do ano anterior, de acordo com os índices do DIEESE;

4. convocar as seções sindicais para envidar todos os esforços para continuar a luta dos SPF pela manutenção do funcionamento dos fóruns estaduais (e implementação destes onde não existam), aglutinando as três esferas do funcionalismo público, no sentido de aprofundar o debate, entre as categorias de servidores, sobre as reformas trabalhistas, sindical e universitária e de construir ações conjuntas nos estados tanto em relação às reformas, quanto à campanha salarial de 2005 (no caso dos SPF);

5. intensificar a luta, em conjunto com as entidades da CNESF, contra a Adin nº 2628 (referente ao art. 243 do RJU e que traz um posicionamento contrário à passagem automática dos SPF que eram regidos pela CLT para o RJU). Essa luta deve ocorrer nacionalmente, desenvolvendo ações que sensibilizem os Ministros do STF, os servidores e a sociedade sobre os prejuízos para os serviços públicos advindos dessa medida;

6. lutar pela institucionalização do dia 1º de Maio como data-base de reajuste dos SPF;

7. lutar pela pauta da campanha salarial 2005 conforme definida pela Plenária dos SPF: recomposição geral em função de todas as perdas de 1995 a 2004, sendo pleiteado índice emergencial de 18%, a título de antecipação parcial da recuperação do poder aquisitivo de janeiro de 1995; incorporação de todas as gratificações como processo de valorização do salário-base, da construção das carreiras e superação das distorções intra e entre categorias; paridade entre ativos, aposentados e pensionistas; implantação das Diretrizes de Planos de Carreira, bem como o estabelecimento de um piso salarial para todo o serviço publico; data-base em 1º maio, para a incidência dos efeitos remuneratórios resultantes da negociação coletiva; reposição anual dos valores correspondentes ao índice inflacionário de acordo com o ICV-DIEESE; incremento salarial agregado aos valores correspondentes ao índice inflacionário; estabelecimento de uma política de correção das distorções ocorridas entre e intracategorias; estabelecimento prévio da inclusão no orçamento do montante financeiro necessário ao reajuste para compensar as perdas incidentes sobre os salários em decorrência da inflação do ano anterior.

8. Intensificar as ações unitárias com a bancada sindical junto ao Congresso Nacional com vistas à aprovação de projetos de lei que disponibilizem recursos do orçamento de 2005 para atender as reivindicações dos servidores, bem como emendas na LDO e na LOA para disponibilizar recursos no orçamento de 2006 com o mesmo fim, discutindo nas bases das entidades indicativo de paralisações unitárias nos períodos de votações no Congresso.

9. Lutar pelo restabelecimento dos anuênios e defenda a inclusão deste item na pauta dos SPF;

10. definir e articular na plenária do dia 15/03, com os demais SPFs, a implementação de Mesa Nacional de Negociação entre Governo e SPFs com prazo definido, a partir do lançamento da campanha salarial de 2005 no dia 15/3/05;

11. exigir que o governo Lula cumpra o compromisso firmado pelos seus ministros com os SPF, na MNNP, de que, durante este governo, não haveria perdas salariais para servidores;

12. continuar, em todas as suas ações referentes à Lei nº 11.087/2005 (antiga MP 208) se pautando na defesa da extinção das gratificações (GED, GEAD, GAE), com sua incorporação, paridade entre docentes ativos e aposentados e isonomia entre os docentes das carreiras de magistério de 1º e 2º graus e superior em seus valores mais altos;

13. continuar participando do GT proposto pelo MEC, reiterando os princípios do item 5 e cobrando desse Ministério o imediato restabelecimento da Mesa Setorial de Negociação Permanente, articulada com a retomada da Mesa Nacional de Negociação Permanente. Esse processo deverá ser acompanhado pelo setor das IFES, com ampla discussão e deliberação das assembléias gerais;

14. exigir a imediata realização dos concursos públicos recentemente aprovados e anunciados pelo MEC e continuar lutando pela realização de concursos públicos para a recomposição e ampliação de todas as vagas nas carreiras de Magistério de 1º e 2º graus e Superior das IFES, exigindo do governo a construção e cumprimento de calendário para reposição de todas as vagas;

15. exigir do governo a revogação das proibições às universidades de realizar concursos para preencher todas as vagas de docentes e de técnicos-administrativos existentes ou que venham a existir por aposentadorias e outras formas de vacâncias;

16. lutar contra todas as formas de precarização do trabalho docente nas IES públicas, tais como: aumento de contratações por tempo determinado em detrimento de concursos, programas de excelência para aproveitamento de aposentados, programas de aproveitamento de jovens doutores e estudantes de pós-graduação como alternativa à contratação de professores, aproveitamento de técnicos-administrativos na docência, prestação de serviços via convênios que descaracterizam a carreira docente, redução no número de vagas efetivas e as diversas modalidades de trabalho informal e voluntariado;

17. denunciar o caráter irresponsável, e freqüentemente eleitoreiro, da política de expansão, que vem sendo promovida por reitores das IFES, vale dizer, sem dotação de recursos financeiros e humanos compatíveis com um ensino público de qualidade socialmente referenciada;

18. continuar lutando pela manutenção dos aposentados na folha de pagamento das IFES;

19. lutar pelo aumento das dotações orçamentárias assegurando a plena transparência no ingresso e na aplicação dos recursos e pela efetiva autonomia das IFES;

20. lutar contra as fundações de direito privado, ditas de apoio e os cursos pagos que violam os princípios da universalidade e da gratuidade do ensino público. As seções sindicais devem oficiar aos respectivos reitores a prática privatizante das Fundações e a inconstitucionalidade dos cursos pagos em instituições públicas, assim como apresentar denúncia ao Ministério Público e, quando for o caso, ingressar com ação popular, bem como adotar as mesmas medidas em relação aos procedimentos de repasse de dinheiro público dessas instituições para as fundações que, por seu turno, as utilizam para compras e outras despesas sem a realização de licitação.

21. Criar, em caráter emergencial, um grupo de trabalho provisório sobre Fundações, com o objetivo de realizar um diagnóstico nacional da situação das fundações nas Instituições de Ensino Superior Públicas e colaborar na proposição de uma estratégia nacional de enfrentamento no processo de privatização perpetuado por estas.

Recomendação:
Realizar, até o 25^o CONGRESSO, Seminário Nacional do ANDES-SN sobre as fundações de direito privado , ditas de apoio, com o objetivo de avaliar e deliberar uma estratégia, em nível nacional, a ser seguida pelo ANDES-SN, a partir dos estudos feitos pelas seções sindicais sobre o assunto.

22. Indicar às seções sindicais a deflagração de greve nacional dos docentes da IFES para a segunda quinzena de agosto de 2005, com o seguinte eixo: Valorização do trabalho docente e em defesa da Universidade Pública, Gratuita, Autônoma, Democrática, Laica e de Qualidade Socialmente Referenciada, contra a mercantilização da educação e pelo aumento da dotação orçamentária para as IFES, expresso na pauta abaixo:a) Reajuste de 18% como parte da recomposição salarial; b) incorporação da GED e da GEAD, com equiparação pelos seus valores mais altos e da GAE, com paridade e isonomia; c) Retomada dos anuênios; d) Implementação imediata da classe especial e da classe de professor associado; e) Abertura imediata da discussão em torno da carreira única para os docentes das IFE, envolvendo o MEC, o ANDES-SAN e o SINASEFE, com definição de calendário de trabalho com prazo para conclusão que anteceda o 25^o Congresso do ANDES-SN; f) Realização de concursos públicos para reposição de todas as vagas nas IFES.

23. A construção da greve deverá seguir o calendário abaixo:
- Rodada de assembléias gerais até o dia 15 de agosto de 2005 para apreciação do indicativo de greve e propor data para sua deflagração; - Reunião do setor das IFES no dia 19 de agosto para apreciar os resultados das assembléias e definir o início da greve.

Recomendação:
O 50^o CONAD recomenda às Seções Sindicais que informem, permanentemente, as experiências exitosas de mobilização, na página do ANDES-SN.

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