PAUTA INTERNA DOS DOCENTES DA UFF
RESULTADOS DO SEMINÁRIO UFF CONHECIMENTO, DEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO

Realizado pela ADUFF-SSind entre 3 e 5 de setembro de 2001
e submetidos à Assembléia Geral dos Docentes da UFF, em 03/04/2002

Entre os dias 03 e 05 de setembro de 2001, alguns dias após a deflagração da greve dos servidores públicos federais, na qual os docentes tomaram parte de maneira ativa, a ADUFF-SSind promoveu o Seminário UFF: Democracia, Conhecimento, Participação, com o objetivo de fomentar o debate que subsidiaria a elaboração de uma pauta interna dos docentes da UFF, um verdadeiro projeto estratégico da Universidade a partir da concepção do movimento docente. Para tanto, o Seminário organizou-se numa dinâmica de mesas de discussão seguidas de grupos de trabalhos. Para as mesas foram convidados palestrantes internos e externos à UFF e nos grupos todos os participantes expuseram pontos de vista e levantaram propostas. Os trabalhos foram abertos com a palestra "Conjuntura e reforma do ensino superior", à cargo do Deputado Federal Ivan Valente. Foram três as mesas de discussão: "Projeto acadêmico na UFF - graduação", com as Professoras Maria da Graça Bollmann, do GT de Política Educacional do ANDES-SN e Jandira Souza Thompson Motta, da PROAC-UFF; "Projeto acadêmico na UFF - pós-graduação e pesquisa", com os Professores José Domingues Godói Filho, do GT de Ciência e Tecnologia do ANDES-SN e Vitor Francisco Ferreira, do Departamento de Química orgânica da UFF; e "Gestão democrática e orçamento participativo", com os Professores Antonio Luiz de Andrade, do GT Verbas do ANDES-SN e Cláudio Roberto Marques Gurgel, da Faculdade de Administração da UFF.

Os dados apresentados pelos palestrantes foram extremamente importantes e não poderiam ser aqui resumidos. Para isso, projeta-se a publicação de um caderno da ADUFF-SSind com a íntegra das mesas. As propostas que surgiram nos grupos de trabalho, porém, são objetivas e urge que sejam publicizadas para ganharem força de projeto coletivo.

Passado o pique de mobilização e enfrentamento da greve, que durou mais de 100 dias, não poderia haver melhor oportunidade para a apresentação dos resultados desta discussão, referendados e complementados por uma Assembléia Geral dos docentes, do que este momento de 2002, marcado externamente pelos desdobramentos das propostas governamentais para a Universidade, como o projeto de "inovação tecnológica", em discussão, ou as propostas de parlamentares para instituir a cobrança de mensalidades nas Instituições Públicas de Ensino Superior. Internamente, o debate eleitoral para a reitoria da Universidade pode ser o momento adequado para que os candidatos a reitor abandonem a prática usual de comprometerem-se com bandeiras gerais democráticas e de defesa da Universidade pública, sem entretanto apresentarem ou assumirem as propostas concretas que efetivamente dão substância ao compromisso com aquelas bandeiras.

Propostas para pauta interna

Partimos da referência a uma série de princípios expostos na publicação "Caderno 2" do ANDES-SN, composta por um Projeto de Universidade Pública, Gratuita, de Qualidade e Socialmente Referenciada (Proposta da ANDES para a Universidade Brasileira), pautado por um Padrão Unitário de Qualidade e complementado pelo Projeto de Carreira Única e Plano Nacional de Capacitação do ANDES-SN. Estes, porém, ganham contornos práticos e características locais quando confrontados à discussão sobre a UFF.

1. Democracia e financiamento
1. Estatuto
1. Compromisso de respeito ao processo estatuinte, garantindo a precedência do texto do relatório da estatuinte e, caso surjam propostas diferentes no Conselho Universitário, convocação de plebiscito com os três segmentos (e voto universal), nos termos da resolução que regulamentou o processo;

B - Entendimento do novo estatuto como base necessária para a construção de um planejamento institucional que dê conta da articulação necessária entre projeto administrativo e o projeto acadêmico de gestão da UFF, sendo que o primeiro deve sempre ser pensado como estando a serviço do segundo;

2. Eleições
1. Indicação de reitor a partir de eleição de chapa completa (reitor, vice e pró-reitores), paritária entre os três segmentos, em processo conduzido pelas respectivas entidades representativas (Aduff-Sintuff-DCE);
2. O Conselho Universitário deverá assumir o compromisso de indicar ao MEC uma lista tríplice formada pelo candidato a reitor mais votado, seguido de seu candidato a vice-reitor e de um dos candidatos a pró-reitor de sua chapa, por ela indicado;
3. A ADUFF-SSind promoverá um investimento político para construir chapas comprometidas com o nosso projeto de Universidade para os colegiados superiores da UFF;
3. Financiamento
1. Compromisso da administração superior da Universidade em lutar pela garantia de verbas públicas para manutenção, custeio e expansão da Universidade;
2. Abolição de todas as taxas escolares e cursos pagos no interior da UFF;
3. Construção participativa do planejamento orçamentário da UFF, promovendo-se a descentralização da execução de recursos - Unidades como unidades gestoras -, com respeito absoluto ao princípio da publicidade, através da total transparência na divulgação das contas da Universidade;
4. Auditoria externa e independente (do TCU, por exemplo) nas contas da Fundação Euclides da Cunha e reavaliação após ampla discussão pela comunidade universitária da necessidade de uma fundação privada na UFF;
5. Captação de recursos privados sujeita a critérios acadêmicos, que não subordinem a autonomia universitária, garantindo a lisura na administração dos recursos e a prioridade para sua aplicação nas atividades-fim da Instituição;
2. Projeto Acadêmico - Graduação
1. Projeto institucional:
1. elaboração, com a participação de toda a comunidade, de um projeto institucional para o ensino de graduação da UFF que contemple a articulação entre ensino, pesquisa e extensão, bem como apresente as conexões necessárias com o ensino de pós-graduação;
2. Acesso à Universidade:
1. Compromisso da administração da UFF com a ampliação das chances de acesso à Universidade, em especial dos estudantes da rede pública de ensino fundamental, na perspectiva da universalização do direito de acesso ao ensino superior público, denunciando os limites dos vestibulares, bem como das soluções simplistas de reservas de vagas, através de medidas tais como:

• pressão sobre o governo federal para a abertura de concursos públicos de docentes e técnico-administrativos no Regime Jurídico Único, que possibilitem a ampliação da oferta de vagas com garantia de qualidade nos cursos;
• apoio aos cursos pré-vestibulares de iniciativa popular (para negros e carentes, de DCE, dos CAs, comunitários, etc.), que funcionam em vários ambientes da UFF, através de sua integração a projetos institucionais de extensão, com bolsas para estudantes/instrutores da UFF e supervisão de professores;
• realização de seminários para professores do ensino médio da rede pública estadual, coordenados pelas bancas de elaboração das provas do vestibular da UFF, com o objetivo de apresentar as intenções da Universidade ao elaborar as provas e de ouvir dos professores sua avaliação de nosso concurso;
• criação de um fórum permanente de discussão sobre democratização do acesso à Universidade, coordenado pela PROAC e integrado por representantes dos cursos, da comissão de vestibular e das secretarias municipais e estadual de educação do Grande Rio;
• interação entre a Universidade e os programas de formação continuada de professores na rede pública, através de projetos de extensão que possibilitem a produção de material didático, palestras e outras atividades de integração;

3-Compromisso com as condições de permanência na Universidade dos alunos com dificuldades financeiras para completarem os estudos, através de:

• luta junto ao governo federal pela retomada das verbas de assistência estudantil nos orçamentos das IFES;
• garantia do bandejão em dois turnos, a preços subsidiados e com alimentação de qualidade;
• construção do alojamento universitário;
• interação com o poder público municipal para criar condições de gratuidade para o transporte inter-campi dos estudantes;
• política de ampliação das bolsas, de Iniciação Científica, extensão e treinamento, com garantia de valores dignos e não utilização dos bolsistas como substitutos precarizados de servidores técnico-administrativos;

1. Diretrizes curriculares:
1. abrir o debate com a comunidade universitária sobre propostas de componentes curriculares e diretrizes gerais de formação em nível de graduação, mantendo permanente discussão sobre currículos, tendo como pressupostos: a indicssociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão nos objetivos acadêmicos dos cursos; o compromisso com a relevância social do conhecimento; a perspectiva crítica na leitura da realidade; a solidez da formação teórica e metodológica; a competência técnica;
2. abertura de ampla discussão com a comunidade acadêmica sobre as propostas do governo de implantação de novas diretrizes curriculares para os cursos de graduação, atentando para a perspectiva de fundo destas propostas de redução dos objetivos do ensino de graduação à mera formação de mão-de-obra;
3. resistência às propostas de diretrizes curriculares, cursos seqüenciais e Institutos Superiores de Educação na área das licenciaturas, que se pautam pela dissociação entre ensino e pesquisa e rebaixamento dos objetivos da formação de professores, em claro retorno ao modelo já repudiado pela comunidade acadêmica das licenciaturas curtas, implantado pela ditadura militar;
4. incluir os estudantes e os servidores técnico-administrativos em todos os debates sobre política de graduação;
5. definir com maior precisão, em função dos objetivos acadêmicos, o significado dos estágios curriculares;
6. importância da implantação da figura do orientador acadêmico para todos os alunos, como responsável pelo acompanhamento de matrículas, queixas, estágios e desenvolvimento dos estudantes nos cursos;

5- Avaliação Institucional

1. rejeição aos modelos de avaliação do MEC (ENC/provão e Avaliação das Condições de Oferta, bem como pontuações da GED), por sua insuficiência enquanto mecanismo de avaliação, seu horizonte de ranqueamento e diferenciação de objetivos das instituições ("escolões" x "centros de excelência") e seu compromisso com o projeto privatista;
2. Implantação de uma proposta de avaliação institucional pautada pelo projeto de Universidade Pública, Gratuita e de Qualidade, Socialmente Referenciada, nos termos definidos pela proposta da estatuinte em seu relatório final, o que inclui: processo permanente; participação dos três segmentos da comunidade universitária, das sociedades científicas e da sociedade civil organizada na definição do projeto institucional que servirá de norte ao trabalho da UFF e dos mecanismos de avaliação necessários ao acompanhamento deste processo, através de um Fórum Universitário, periodicamente convocado com este fim;

1. ampliação do debate na comunidade universitária sobre ensino à distância e Universidade Virtual, na perspectiva da garantia da qualidade do ensino e da pesquisa científica e tecnológica e do caráter suplementar de esforços desta natureza;
2. integração do debate sobre ensino à distância aos fóruns regulares de deliberação e gestão universitária (Conselho de Ensino e Pesquisa; Departamentos, Fórum dos Coordenadores e das Licenciaturas, etc.)
3. rejeição dos mecanismos privatistas de gestão dos cursos à distância, como parcerias com a iniciativa privada, remuneração complementar para os professores, cobrança de mensalidades disfarçadas em taxas de material, etc.

1. a ampliação da atuação da UFF no interior deve estar condicionada ao debate nos fóruns adequados da Universidade, bem como à garantia de qualidade idêntica a das atividades oferecidas na sede;
2. garantia de quadros docentes e técnico-administrativos efetivos em quantitativo suficiente para a necessidade dos cursos já instalados no interior, bem como de condições de instalação e equipamentos, de forma a garantir a qualidade das atividades desenvolvidas pela UFF;

III - Projeto Acadêmico - Pós-Graduação e Pesquisa

1. Projeto institucional:
1. elaboração de um projeto institucional de pesquisa e pós-graduação que contemple a relevância acadêmica - avaliada pela integração às sociedades científicas e garantido pelo acesso a verbas públicas, programas de qualificação, laboratórios, bibliotecas, currículos atualizados... - e a relevância social, pensada nos termos de um projeto alternativo ao atual, que contemple a produção de conhecimento voltado para as necessidades da maioria trabalhadora da população;
2. integração deste projeto às políticas mais amplas da Universidade - de ensino de graduação, de extensão e de gestão administrativa - e às respectivas formas de avaliação institucional;
3. toda prioridade será concedida aos projetos que sejam desenhados como da Universidade, em conformidade com seu projeto institucional e não aos projetos de "grupos" de pesquisadores;
2. Princípio da gratuidade:
1. todos os cursos oferecidos pela Universidade, em nível de pós-graduação - lato e strictu sensu, inclusive mestrados profissionais, MBAs, etc. - devem ser gratuitos para os estudantes que os freqüentam;
3. Integração ao projeto acadêmico institucional:
1. todos os cursos de pós-graduação - em todos os seus níveis e modalidades - devem estar integrados ao projeto acadêmico da UFF, repeitando-se os fóruns departamentais e da administração superior na sua implantação e subordinando-se seus projetos aos objetivos da qualidade acadêmica e relevância social que orientam todas as atividades da UFF;
2. os cursos de pós-graduação strictu sensu devem nortear sua política de vagas e seus currículos aos critérios de relevância acadêmica e social acima explicitados, rejeitando as pressões anti-acadêmicas das agências de fomento e avaliações governamentais pelo encurtamento do tempo de duração e diminuição dos requisitos acadêmicos da produção;
4. Ampliação das verbas e das bolsas:

1. pressão da instituição sobre as agências financiadoras pela ampliação do número de bolsas e pela atualização do seu valor, em todos os níveis, rejeitando as inconstitucionais pressões das agências para a discriminação por idade dos bolsistas;
2. pressão sobre o governo federal para a previsão de verbas orçamentárias suficientes para permitir à UFF fomentar autonomamente pesquisas, através de bolsas e financiamentos;

1. Avaliação:

1. inclusão, no processo avaliativo da UFF, de parâmetros próprios para a avaliação da pós-graduação e da pesquisa;
2. abrir o debate acadêmico sobre a mudança dos padrões avaliativos da CAPES e sobre a subsunção dos programas às novas propostas das agências através da pressão dessa avaliação;