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| RELATÓRIO
DA AUDIÊNCIA DO ANDES-SN COM O MPOG Brasília, 30 de julho de 2004, às 13 horas. |
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O Secretário Sérgio Mendonça abriu a reunião informando que estavam apresentando uma proposta oficial para o reajuste dos professores dentro do montante de 372 milhões (máximo limite de disponibilidade) e que, na sua opinião, representa um avanço, e apresentou, então, a proposta, que consiste de:
De acordo com o Secretário, a proposta apresenta um aperfeiçoamento em relação à simulação de abril por retirar o caráter produtivista da GED e congelá-la. Salientou, ainda, que todos os reajustes ficarão acima da inflação de 2003 Suspende a avaliação de desempenho. Wladimir Nepomuceno falou, em seguida, enfatizando que, até então, o governo não havia apresentado nenhuma proposta oficial ao ANDES-SN, pois as demais foram simulações. "Esta é uma proposta oficial". Jairo Jorge foi o próximo a se manifestar e destacou quatro pontos que, na sua opinião, convergiam com os interesses do sindicato: 1º) É uma proposta de transição. Compartilhamos
com o fim das gratificações e suas incorporações
e conquistar a paridade; Sérgio Mendonça, em seguida, informou que irá enviar a proposta para o ANDES-SN em caráter formal, nessa mesma tarde, dando um prazo até 04 de agosto para a resposta do sindicato mediante nova audiência, prevista para as 14:30 horas. Márcio criticou a proposta apresentada, afirmando que ela já tinha sido rejeitada pelos professores em suas assembléias. Ela congela o que já foi rejeitado. Os representantes do governo reiteraram que se trava de uma nova proposta e que era compromisso do Presidente Lula que nenhum servidor teria reajuste inferior à inflação. Paulo Rizzo indagou como seria tecnicamente viável a manutenção do critério de pontuação e, ao mesmo tempo, seu congelamento. Sérgio Mendonça respondeu que apenas a avaliação de desempenho é suspensa, a pontuação fica mantida em 140 e 91 pontos. Informou ainda que os aposentados que já recebem a GED integral, continuarão recebendo-a. Paulo Rizzo enfatizou que não houve qualquer aumento de recursos, uma vez que a proposta permaneceu a mesma de abril, no tocante aos valores de remuneração. Rosilda questionou se a proposta que será oficializada contemplará um calendário para implementação da extinção da GED e incorporação das gratificações. Os representantes do governo argumentaram não ser possível apresentar qualquer data para tais questões, pois o debate será aberto com os sindicatos para tratar das diretrizes de planos de carreiras dos SPF e datas serão definidas ao longo do processo. Neste momento, Jairo enfatizou que as questõe das gratificações e de avaliação de desempenho serão discutidas no âmbito da reforma do ensino superior. Márcio ponderou que não bastava o governo apresentar intenções quanto à extinção da GED e incorporação das gratificações. "Não basta falar que vão incorporar as gratificações. A categoria não acredita em promessas". A reunião terminou com a marcação da próxima audiência, e com a confirmação da bancada governista de que estaria enviando oficialmente a proposta ao sindicato antes do final do dia. Diretoria do ANDES-SN |
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