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Ação coletiva da correção do FGTS da ADUFF Liberado o pagamento do FGTS

Conforme já vinha sendo informado pela ADUFF, a ação movida contra a Caixa Econômica Federal, requerendo o pagamento dos expurgos ocorridos por força dos Planos Econômicos Verão e Collor, foi julgada procedente, e se encontrava em fase de cálculo desde o início do ano.

Finalmente, a CEF concluiu os cálculos da correção monetária e está efetivando o depósito do valor a que foi condenada na conta fundiária (FGTS) de cada autor. A CEF está fazendo o depósito por lotes. Na formação destes lotes não está sendo obedecido qualquer critério lógico (ordem alfabética, valor individual, etc.). Assim, cada professor tem que procurar uma agência da CEF para confirmar o depósito em sua conta fundiária.

Lembramos que esta ação foi movida pela Assessoria Jurídica contratada pela ADUFF, em nome do Andes/SN, para a liberação do FGTS dos docentes quando da transformação do regime celetista para estatutário, oportunamente, foi também requerida nesta ação a correção dos planos econômicos. Portanto, só se encontram nesta ação os docentes que liberaram o FGTS em 1993, pela ADUFF.

A ADUFF mantém à disposição para consulta a listagem com os nomes dos docentes beneficiados por essa decisão. Essa execução está tramitando na 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e o número do processo originário é 93.0055513-8.

Esse processo ficou sob o patrocínio do advogado Dr. Marcelo Chalréo, a quem são devidos, por força de contrato, os honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) do valor total a ser recebido pelo beneficiado da sentença. Deste percentual, 2% (dois porcento) serão destinados a ADUFF, para cobrir eventuais gastos ao longo desses 11 anos com o trâmite da ação, e 1% (um por cento) ao Dr. Carlos Boechat, atual Assessor Jurídico da ADUFF, que estará na ADUFF orientando, organizando e conferindo os pagamentos efetuados pela CEF.

Os beneficiados deverão comparecer a uma das agências da CEF, munidos de carteira de identidade, CPF, número do PIS e da Carteira de Trabalho. Para o saque imediato do depósito corrigido na conta fundiária aberta pela UFF, na Carteira de Trabalho do beneficiado, na página em que consta o contrato de trabalho com a UFF, deve estar registrada a alteração de regime de trabalho de celetista para estatutário, ocorrida em dezembro de 1990. Caso não tenha este registro, o beneficiado deverá passar no DP da UFF para registrar essa alteração antes de ir a CEF.

Ao sacar o FGTS, o beneficiado vai receber um comprovante do valor depositado em sua(s) conta(s) fundiária(s), este comprovante deverá ser levado a ADUFF, para conferência da Assessoria Jurídica, para saber se o valor está correto, bem
como para acerto de honorários advocatícios.

Deve ser frisado que, como esta ação tem 11 anos de tramitação, é devido pela CEF, além do valor expurgado, corrigido monetariamente até a data do pagamento, a incidência de juros de mora, que deve ser creditado desde a data do ajuizamento da ação. Nesta ação, os juros mensais já foram definidos na sentença e será de 0,5% (meio por cento) ao mês, o que pode dar uma variação de mais de 60% (sessenta por cento) só de juros nesses 11 anos. Assim, para que o beneficiado não tenha nenhum prejuízo, deverá levar o comprovante do valor recebido para posterior conferência da Assessoria Jurídica.

A sentença proferida nesta ação serve para correção de todas as contas fundiárias (FGTS) do beneficiado. Assim, aqueles que no período a ser corrigido mantiveram relação de emprego com outra instituição pública ou privada, terão os saldos do fundo de garantia, de janeiro de 89 e março de 90, corrigidos.

Só ressaltamos que, no caso de conta fundiária, em que o beneficiado não tenha tido os requisitos para liberação do saldo, este ficará retido até que um dos requisitos para liberação seja alcançado (contas decorrentes de relação de emprego com entidades privadas).

Outras informações serão prestadas pela Assessoria Jurídica da ADUFF, nos plantões, que ocorrem todas as sextas-feiras, pela manhã.

 
     
     
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