Informes sobre a execução da sentença dos 3,17%
Nº 1 (Julho de 2011)

Por Carlos Boechat, Assessor Jurídico da ADUFF

Conforme noticiamos no final de junho, no dia 29/06 entraria em pauta de julgamento um recurso interposto pela AGU/UFF denominado Agravo de Instrumento (AI) que, por razões que desconhecemos, foi retirado da pauta de julgamento pelo Juiz Convocado da 5ª Turma, Dr. Julio Mansur.

Na condição de relator do Mandado de Segurança (MS) que determinou a suspensão do pagamento dos 3,17% da ADUFF (leiam histórico nas matérias de junho), este mesmo Juiz Convocado determinou que o MS seguisse para parecer do Ministério Público Federal, pelo prazo legal de 10 dias, iniciado nesta quarta feira, dia 6 de julho.

Ocorre que o Dr. Julio Mansur proferiu os despachos citados acima e entrou de férias no dia 1 de julho. Considerando ainda que o prazo para parecer do Ministério Público Federal no MS é de 10 dias, tendo iniciado na quarta-feira, dia 6 de julho, a Assessoria Jurídica acredita que só terá alguma novidade no final do mês de julho.

A Assessoria Jurídica tem conversado no Tribunal Regional Federal com desembargadores, discutindo a possibilidade de outro juiz ou desembargador vir a julgar tanto o MS como o AI, nas férias do Dr. Julio Mansur. Tão logo tenhamos novidades repassaremos para a categoria.