Reforma Universitária

Docentes e servidores contra a Universidade de mercado

Depois de passarem um ano inteiro na luta contra a reforma da Previdência, professores e servidores técnico-administrativos enfrentam, agora, um novo embate: a reforma universitária, que o governo Lula pretende encaminhar ao Congresso até o início do próximo semestre. Ao contrário da reforma da Previdência, condensada num só documento, a reforma universitária foi formatada descentralizadamente, em diversas frentes. Uma delas é a medida provisória nº 147, de 15 de dezembro de 2003, que institui o Sistema Nacional de Avaliação e Progresso do Ensino Superior, substituto do "Provão". Além dela, outras iniciativas isoladas, no âmbito do Congresso Nacional, reforçam a proposta de reforma universitária, como o projeto de Lei Complementar sobre Autonomia Universitária do deputado federal Eduardo Valverde e a Proposta de Emenda Constitucional de autoria da deputada Selma Schoms, ambos da base governista.

Todas essas propostas estão sendo defendidas em documento elaborado por um Grupo de Trabalho Interministerial que busca sua inspiração num receituário do Banco Mundial. Reunindo um total de seis ministérios, o grupo, na prática, é coordenado pelo núcleo do governo, em especial a Casa Civil e a Secretaria Geral da Presidência. Participam também os ministérios da Educação, Planejamento, Fazenda e Ciência e Tecnologia. Num anexo ao documento principal, o grupo interministerial sugere a cobrança de contribuição de ex-alunos de universidades públicas e a retirada da folha de inativos do orçamento das federais. Consta também a proposta de se criar fundos empresariais para o ensino superior ou uma lei de incentivos fiscais para o setor. Vale lembrar, ainda, que recentemente a Fazenda sugeriu a ampliação da oferta de vagas em instituições privadas como forma de aliviar as contas públicas.

Ex-presidente do Andes e estudioso da área educacional, o professor Roberto Leher (UFRJ) adverte que "o eixo estruturador da proposta é a autonomia universitária conjugada com o financiamento" e observa que o Grupo de Trabalho Interministerial trabalha sob a mesma ótica predominante no governo anterior, a de que "é preciso liberalizar a universidade para que ela tenha pertinência com um mercado redesenhado por uma nunca definida revolução tecnológica".

Para Leher, se a reforma universitária obtiver êxito, "estraçalhará a concepção de universidade da Constituição Federal de 1988 e o futuro das instituições". Segundo o professor, o projeto vem sendo gestado por uma tríplice aliança entre governo, Banco Mundial e uma ONG francesa denominada ORUS, dirigida por Edgard Morin. Seu objetivo seria conectar a Universidade ao mercado e, mais do que isso, converter a educação em um mercado - denuncia Leher no documento "Reforma Universitária do Governo Lula: Retorno do Protagonismo do Banco Mundial e das Lutas Antineoliberais".

Além do movimento docente e dos servidores técnico-administrativos, coordenado pelo Andes-Sindicato Nacional e pela Fasubra (Federação que reúne os sindicatos dos técnico-administrativos das Universidades) outros segmentos do setor educacional também já se movimentam em razão da reforma. Entre eles, destacam-se a Andifes (fórum que reúne os reitores das instituições federais de ensino superior) e o grupo de 20 intelectuais ligados ao Fórum de Políticas Públicas do Instituto de Estudos Avançados da USP, tendo à frente, entre outros nomes de peso, a professora Marilena Chauí. O grupo pretende propor autonomia quase total para as instituições, com redução de poder do Ministério da Educação sobre as decisões e orientações de ensino e pesquisa e das agências de fomento. Leher denuncia que o projeto, através de diversos "atrativos", serve para escamotear a proposta de uma instituição de serviços, de diretriz privatista e voltada, na prática, para os interesses do mercado.