Os professores reunidos em assembléia geral da ADUFF,
no dia reafirmam que:

São três as atividades essenciais da educação superior:

1. a formação de profissionais qualificados, socialmente responsáveis,
   dotados de discernimento crítico;
    
2. o desenvolvimento de pesquisa original, autônoma, promovida por seu quadro
   funcional e pelos estudantes;
    
3. a extensão à sociedade dos produtos culturais acumulados pela
   instituição.

Tomando por base essa compreensão acerca do papel social das universidades, reiteramos, a partir do que consta no projeto de universidade do ANDES-SN, que é imperioso a ampliação de vagas das universidades públicas visando a reversão do atual predomínio da iniciativa privada no setor e a garantia do princípio da universalidade do direito do acesso. A expansão do acesso e permanência de estudantes nas IFES requer, especialmente, a ampliação do financiamento público e da autonomia universitária. Neste sentido, reivindicamos:

- o compromisso da administração superior da Universidade de lutar pela garantia de verbas públicas para manutenção, custeio e expansão da Universidade;

- o compromisso da reitoria e do MEC com a derrubada dos vetos de FHC, mantido por LULA, sobre a aplicação de recursos financeiros equivalentes 7 % do PIB para a educação pública em todos os níveis de ensino como havia sido previsto no PNE (lei n.10.172/2001). A derrubada desse veto constitui um passo inicial na direção do alcance da meta do PNE: proposta da sociedade Brasileira de 10 % do PIB até o final da década;

- a ampliação progressiva dos recursos para as instituições públicas de ensino superior até atingir 2,7% em 2001;

- a ampliação progressiva dos recursos para as instituições federais para 1,4% do PIB em 2001 (recursos esses que podem assegurar a expansão das vagas para pelo menos, 1,5 milhão em 2011);

- o compromisso da administração superior da universidade de lutar para que a ANDIFES reivindique do governo federal a extinção da aplicação da DRU das verbas constitucionalmente estabelecidas para a educação, o que representa um ingresso de 5 bilhões de reais;

- o compromisso da administração superior da universidade de lutar para que a ANDIFES reivindique do governo federal a interrupção das isenções fiscais para as instituições de ensino superior privado, como as asseguradas pelo PROUNI;

- o compromisso da administração superior da universidade de lutar para que a ANDIFES reivindique a revogação da atual legislação concernente à eleição para reitores das IFES. A eleição de reitor e vice-reitor deve ser realizada por meio de votação direta e secreta, com a participação, no mínimo, paritária dos docentes, discentes e técnico-administrativos, conforme definido em seus estatutos e regimentos, encerrando-se o processo no âmbito da Instituição;

- o compromisso da administração superior da universidade de lutar para que a ANDIFES reivindique ao MEC a inserção da rubrica assistência estudantil nos orçamentos anuais, visando assegurar material pedagógico, alimentação, creche, moradia, subsídio para transportes;

- o compromisso da administração superior da universidade de lutar para que a ANDIFES reivindique ao MEC a revogação da portaria banco de professor equivalente e que assegure às IFES o direito de prover os cargos de servidores públicos, docentes e técnico-administrativos, necessários ao desenvolvimento de suas atividades, inclusive as substituições decorrentes de afastamentos e licenças previstas em lei, em seus quadros de pessoal. No caso de necessidade de ampliação, a criação de novos cargos obedecerá ao plano de expansão estabelecido de acordo com critérios pactuados democraticamente entre elas;

- a reposição das vagas de docentes aposentados desde a década de 1990;

- a cobertura dos passivos referentes ao crescimento obtido na UFF nos últimos anos, como por exemplo, e a ampliação de vagas de docentes e técnico-administrativos;

- o exercício de uma gestão político e administrativa das IFES comprometida com a defesa do caráter público da universidade e com uma gestão democrática e transparente, o que exige a reversão do processo interno de privatização da universidade;

-a abolição de todas as taxas escolares e cursos pagos no interior da UFF;

- que a reitoria e o Conselho Universitário da UFF articulem esforços no sentido de garantir uma política de interiorização da universidade pautada na gratuidade, na qualidade e na indissociabilidade das atividades de ensino, pesquisa e extensão;

- a construção de forma participativa do planejamento orçamentário da UFF, promoção da descentralização da execução de recursos com respeito absoluto ao princípio da publicidade, através da total transparência na divulgação das contas da Universidade;

- a ampliação do debate sobre o Plano de Desenvolvimento Institucional e o Estatuto, que constituem importantes instrumentos definidores da estrutura e finalidades da universidade, bem como do planejamento das atividades acadêmicas e administrativas da UFF, pautados no princípio da gratuidade das atividades de ensino (graduação e pós-graduação), pesquisa e extensão desenvolvidas na universidade pública;

- a ampliação de recursos públicos para que o Hospital Universitário Antonio Pedro a fim de que possa cumprir com as finalidades que são próprias à qualidade de hospital universitário;

- a garantia de funcionamento noturno das bibliotecas, com o aumento efetivo do número de títulos, manutenção dos equipamentos de ar condicionado e computadores que viabilizem o trabalho de consulta realizado;

-a garantia de funcionamento pleno da universidade das 08:00 às 22 horas;

- a discussão de uma nova concepção de segurança da universidade com vistas a garantir a defesa do patrimônio público e o direito de ir e vir com tranqüilidade;

- a garantia do direito de manifestação dos movimentos docentes, estudantil e de técnicos-administrativos;

- a elaboração de uma política de ampliação das bolsas de Iniciação Científica, extensão e treinamento, como parte do trabalho acadêmico, com garantia de valores dignos, e não utilização dos bolsistas como substitutos precarizados de servidores técnico-administrativos,

- a ampliação do número de cursos noturnos em todas as carreiras cuja especificidade o permita, com garantia de qualidade, incluindo a infra-estrutura necessária o funcionamento da biblioteca, que deve ter profissionais contratados via concursos públicos.

- que as verbas de pesquisa acadêmica sejam ampliadas e desvinculadas dos recursos para a inovação tecnológica, a fim de assegurar que os critérios de distribuição dos recursos sejam acadêmicos e não mercantis e para que os editais respeitem os espaços e normas estabelecidas pelas universidades.

- o apoio da reitoria às experiências educacionais implementadas em conjunto com movimentos sociais, como por exemplo: o MST e outros movimentos sociais.