Encontro unificado discute
projeto autônomo para UFF

No último dia 5 de dezembro, SINTUFF, ADUFF e DCE organizaram o I Encontro Unificado, seu objetivo foi elaborar um projeto de fato autônomo para a UFF. Neste encontro, professores, estudantes e técnicos-administrativos, reafirmaram os seguintes pressupostos: a democracia é o sustentáculo da autonomia entendida como prerrogativa de gestão financeira autônoma com recursos públicos suficientes e não a sua redução ao gerenciamento de contratos de gestão. O financiamento público como condição para a manutenção da universidade pública, gratuita e democrática. Somam-se a estes a valorização do trabalho dos profissionais em educação, reconhecido na plena função de servidores públicos, a partir da valorização das carreiras, da garantia e condições de trabalho e salário. Os participantes avançaram em pontos importantes e fortaleceram, mais uma vez, a unidade como um poderoso instrumento para a ação combativa daqueles que defendem a universidade pública. Veja abaixo as deliberações do encontro.

Democracia como condição de autonomia

• Base das definições da UFF são os departamentos e as Unidades de Ensino, nelas se concentrarão os debates e decisões sobre projeto pedagógico da universidade.
• Implementar mecanismos de discussão orçamentária plenamente participativa.
• Democratizar todos os espaços de decisão da UFF com participação paritária dos três segmentos nos Conselhos Superiores (na proporção apresentada pelo GT: 16-16-16) - Lutar contra a lei 70/30.
• Exigir discussão do processo decisório sobre o Estatuto da UFF, com definição de prazo para encerramento do processo.
• Definir mecanismos de controle social sobre uso dos recursos e as decisões acadêmico-administrativas de universidade, com abertura dos livros-caixa desta.
• Ampliação de acesso - Fim do vestibular.
• Fim da mercantilização do ensino na UFF.
• A discussão de uma nova concepção de segurança da universidade com vistas a garantir a defesa do patrimônio público e o direito de ir e vir com tranqüilidade.
• A garantia do direito de manifestação dos movimentos docentes, estudantil e de técnicos-administrativos.
• Reeleição para qualquer cargo na UFF não pode ultrapassar dois mandatos seguidos. O retorno deve assegurar o interstício de pelo menos um mandato.

Financiamento das IFES

• Garantia de verbas públicas para manutenção, custeio e expansão da universidade.
• Derrubada dos vetos de FHC, mantidos por LULA, sobre a aplicação de recursos financeiros equivalentes a 7% do PIB para a educação pública em todos os níveis de ensino como havia sido previsto no PNE (lei n.10.172/2001). A derrubada desse veto constitui um passo inicial na direção do alcance da meta do PNE: proposta da sociedade brasileira de 10% do PIB até o final da década.
• A ampliação progressiva de recursos para as instituições públicas de ensino superior até atingir 2,7% do PIB em 2008.
• A ampliação progressiva dos recursos para as instituições federais para 1,4% do PIB (estes recursos podem assegurar a expansão das vagas para pelo menos 1,5 milhão de pessoas em 2011).
• A extinção da aplicação da DRU das verbas constitucionalmente estabelecidas para a educação, o que representa um ingresso de 5 bilhões de reais.
• O fim das isenções fiscais para as instituições de ensino superior privado, como as asseguradas pelo PROUNI.
• A revogação da atual legislação concernente à eleição para reitores das IFES. A eleição de reitor e vice-reitor deve ser realizada por meio de votação direta e secreta, com a participação, no mínimo, paritária dos docentes, discentes e técnico-administrativos, conforme definido em seus estatutos e regimento, encerrando-se o processo no âmbito da Instituição.
• A ampliação do número de cursos noturnos em todas as carreiras cuja especificidade o permita, com garantia de qualidade, incluindo a infra-estrutura necessária para o funcionamento da biblioteca, que deve ter profissionais contratados via concursos públicos.
• Que as verbas de pesquisa acadêmica sejam ampliadas e desvinculadas dos recursos para a inovação tecnológica, a fim de assegurar que os critérios de distribuição dos recursos sejam acadêmicos e não mercantis e para que os editais respeitem os espaços e normas estabelecidas pelas universidades.
• Ampliação das verbas de capacitação com democratização de acesso para técnico-administrativo e docente.
• A revogação da portaria de professor-equivalente e que assegure às IFES o direito de prover os cargos de servidores públicos, docentes e técnico-administrativos, necessários ao desenvolvimento de suas atividades, inclusive as substituições decorrentes de afastamentos e licenças previstas em lei, em seus quadros de pessoal. No caso de necessidade de ampliação, a criação de novos cargos obedecerá ao plano de expansão estabelecido de acordo com critérios pactuados democraticamente entre elas.
• A reposição de vagas de docentes aposentados desde a década de 1990.
• A cobertura dos passivos referentes ao crescimento obtido na UFF nos últimos anos, como por exemplo, a ampliação de vagas de docentes e técnico-administrativos.
• O exercício de uma gestão político e administrativa das IFES comprometida com a defesa do caráter público da universidade e com uma gestão democrática e transparente, o que exige a reversão do processo interno de privatização da universidade.
• A abolição de todas as taxas escolares e cursos pagos no interior da UFF.
• Garantir uma política de interiorização da universidade na qualidade e na indissociabilidade das atividades de ensino, pesquisa e extensão.
• A construção de forma participativa do planejamento orçamentário da UFF, promoção da descentralização da execução de recursos com respeito absoluto ao princípio da publicidade, através da total transparência na divulgação das contas da universidade.
• A ampliação do debate sobre o Plano de Desenvolvimento Institucional e o Estatuto, que constituem importantes instrumentos definidores da estrutura e finalidades da universidade, bem como do planejamento das atividades acadêmicas e administrativas da UFF, pautados no princípio da gratuidade das atividades de ensino (graduação e pós-graduação), pesquisa e extensão desenvolvidas na universidade pública.
• A ampliação dos recursos públicos para o Hospital Universitário Antônio Pedro a fim de que possa cumprir com as finalidades que são próprias à qualidade de hospital universitário.

Política de permanência = Compreendida como assistência universal a todo estudante

• A inserção da rubrica assistência estudantil nos orçamentos anuais, visando assegurar material pedagógico, alimentação, creche, moradia, subsídio para transporte, biblioteca.
• A garantia de funcionamento pleno da universidade das 08:00 às 22:00 horas.
• A garantia de funcionamento noturno das bibliotecas, com o aumento efetivo do número de títulos, manutenção dos equipamentos de ar condicionado e computadores que viabilizem o trabalho de consulta realizado.
• A elaboração de uma política de ampliação das bolsas de Iniciação Científica, extensão e treinamento, como parte do trabalho acadêmico, com garantia de valores dignos, e não utilização dos bolsistas como substitutos precarizados de servidores técnico-administrativos.
• Introduzir acompanhamento da definição, execução e avaliação do orçamento da universidade, com a participação da comunidade.
• Extinção da cobrança de prestação dos serviços da UFF, recuperando o caráter público e democrático dos projetos de ação da universidade junto à sociedade.
• Auditoria dos contratos das empresas terceirizadas.

Valorização do trabalho docente e dos técnicos

• A premissa é que somos servidores públicos - Para garantir a concretização do direito e qualidade do serviço.

• Assegurar a qualidade do trabalho, recusando a lógica produtivista.

• Valorizar a DE como condição de qualidade do trabalho.

• Assegurar as condições de trabalho e os equipamentos necessários ao desenvolvimento da atividade.

• Instituir a política de segurança no trabalho.

• Avançar na regulamentação do trabalho dos docentes e dos técnicos-administrativos - Fim da precarização - Abertura de concurso.

• Discutir a questão do assédio moral.

• Trabalho igual, direitos iguais.

• Valorização da carreira como mecanismo de respeito, reconhecimento e motivação do trabalho.

Ampliar discussão sobre

• Voto universal e voto paritário.

• Cotas como mecanismo de democratização de acesso.

• FEC.

GT

• HUAP - Elaboração de diagnóstico e proposições.

• Diagnóstico sobre necessidade de contratação de docentes e técnico-administrativos.

Ações

• Campanha de denúncia dos cursos pagos com entrada de ação no MP.

• Agendar reunião com Aírton - FEC.

• Campanha de divulgação de que não há falência de recurso público, que há aumento de arrecadação e superávit - Portanto, há dinheiro para educação.