53º CONAD atualiza plano de lutas do ANDES-SN

O 53º CONAD aconteceu na cidade de Palmas (TO) entre os dias 26 e 30 de junho, tendo contado com a participação de 42 seções sindicais, 39 delegados, 81 observadores, dois convidados e 32 diretores. O evento, realizado com o tema “As Lutas Sociais e a Defesa da Universidade Pública”, serviu para atualizar o plano de lutas definido pelo ANDES-SN em seu 27º Congresso. Para além disso, cumpriu seu papel de conselho fiscal político e contábil.

Num contexto de ataques constantes por parte do governo à organização sindical e particularmente ao ANDES-SN, a significativa participação da categoria nas eleições nacionais recentemente realizadas para a diretoria do sindicato foi avaliada como reflexo do reconhecimento de sua legitimidade junto aos docentes. Nesse sentido, o ANDES-SN reafirmou no 53º CONAD seus principais eixos de atuação política: a defesa da universidade pública e a reorganização da classe trabalhadora. Com o objetivo de definir ações que permitam um enfrentamento mais efetivo dos ataques governamentais à organização sindical, foi aprovada a convocação de um Congresso Extraordinário para o período de 19 a 21 de setembro em Brasília. O objetivo do Congresso é definir medidas capazes de enfrentar as ações do Ministério do Trabalho contra o registro sindical do ANDES-SN, o que em algumas situações localizadas tem dificultado a representação do sindicato nacional. Nesse contexto, o tema do III Congresso Extraordinário será “Organização Sindical e Defesa do ANDES-SN”. O 53° CONAD também aprovou a realização de um Encontro Nacional dos Professores de 1° e 2° Grau, que será realizado nos dias 27 e 28 de julho, e de um encontro intersetorial, em Curitiba-PR, ainda sem data marcada.

O chamado “Caderno 2 – Proposta para a Universidade Brasileira” foi atualizado no CONAD. As modificações introduzidas se referem principalmente a temas ligados à autonomia universitária e à questão do financiamento. Ainda no plano organizativo, vale destacar a homologação de uma nova seção sindical, a SESUNIPAMPA (Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal do Pampa).

Em relação ao setor das IFES, foi reafirmada a necessidade de que o sindicato nacional acompanhe atentamente e intervenha na tramitação e votação da MP 431/08 no Congresso Nacional. Afinal, conforme avaliação anterior do ANDES-SN, essa medida provisória se mostrou repleta de problemas e distorções que precisam ser corrigidos. Desse modo, a ação do sindicato nacional deve se orientar no sentido da reabertura de negociações em relação à campanha salarial. Além disso, deve-se buscar no âmbito da CNESF e da CONLUTAS a definição de estratégias comuns para o acompanhamento da implementação da famigerada MP.

O REUNI também foi objeto de debate e aprofundamento no CONAD. O decreto, visto dentro da perspectiva da Reforma Universitária, se encaixa na lógica do contrato de gestão, que atrela o financiamento ao alcance de metas. Isso fere a autonomia e a democracia das universidades federais. Em relação a este tema, foi aprovado que será exigida do MEC, da Andifes e dos reitores, em cada IFE, uma cópia de documento intitulado “Acordo de Metas”. Assim, será possível levar ao conhecimento da comunidade universitária as conseqüências do contrato firmado no referido documento. Também será necessário um diagnóstico das condições de trabalho docente nos locais em que o REUNI vier a ser implementado.

Longe de considerarem a LDB hoje em vigor uma legislação que atenda às expectativas do movimento docente, os participantes do 53º CONAD avaliaram como preocupante a possibilidade de revisão dessa lei pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Considerando a correlação de forças atualmente existente no interior desse órgão e as reformas educacionais em curso, corre-se o risco de que a LDB hoje em vigor se torne ainda pior após a revisão. Como resposta a esse cenário, o ANDES-SN reivindica a proposta de LDB construída no âmbito do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública.

As fundações ditas “de apoio” também estiveram na pauta de discussões dos professores presentes ao CONAD. Em relação a este tema, reafirmou-se a necessidade de intensificar as ações de denúncia e combate a essas instituições, cujo caráter é simplesmente incompatível com a lógica da universidade pública. Sendo assim, abriu-se espaço para a viabilização de ações junto ao Ministério Público e órgãos afins no sentido de impedir o funcionamento das fundações. Cabe ao movimento docente ainda a denúncia da portaria interministerial 475 que, sob o pretexto de “moralizar” a relação dessas instituições com as universidades, na prática “institucionaliza a relação promíscua hoje existente, aumenta o vínculo entre as IES e as fundações e assegura a prestação de serviços por funcionários públicos à iniciativa privada”.

Em relação à seguridade social, o CONAD reafirmou a luta em defesa de seu caráter público, o que se contrapõe a medidas privatizantes expressas nas propostas de criação da previdência complementar, na constituição de fundações estatais de direito privado e no estrangulamento do financiamento público.