Empreiteiras e bancos continuam a ser prioridade do governo

José Menezes Gomes¹

Do corte de R$ 50 bilhões no Orçamento anunciado R$ 1 bilhão deverá vir do Ministério da Educação. Segundo o secretário de Educação Superior, Luiz Cláudio Costa, os reitores deveram cortar 10% dos recursos para custeio – como água, luz e assistência estudantil, e 50% do dinheiro destinado a diárias e passagens. Além disso a presidente Dilma Rousseff já assinou medida provisória permitindo a contratação de professores em caráter temporário para novas universidades ou unidades de instituições já existentes, com validade para dois anos. Tudo isso tende a ampliar a precarização do trabalho docente tendo em vista o Projeto de Lei de Carreira proposto pelo Governo que tenta desconstruir o tripe Ensino, Pesquisa e Extensão, colocando a nova carreira como instrumento de aplicação do REUNI, com aumento da jornada de trabalho. De certa forma, a atual presidente repete a trajetória de Governos anteriores, que mantiveram quase 25% dos professores como substitutos.

Ao mesmo tempo que parte dos servidores federais, não só não terá reajuste previsto no orçamento, como poderá ter congelamento de salário até 2019, tivemos a aprovação na Câmara dos Deputados de Lei que aumentou em 62% o salário dos parlamentares com repercussão em outras esferas de Governo. Os primeiros levantamentos indicam um impacto de R$ 1,9 bilhão nas Casas Legislativas, uma vez que o salário de deputados estaduais e vereadores varia de 20% a 95% dos proventos de um deputado federal. O efeito cascata ainda deve existir no Executivo, pois prefeitos e governadores também devem ter reajustes, podendo resultar em um número mais elevado. No serviço publico temos duas dimensões de direitos. O primeiro, de maior remuneração, tem salário indexado ao dos deputados, que aprovam as leis. Do outro, a maioria dos Servidores Públicos Federais - SPFs, fica sem indexação, sem política salarial e com ameaça de congelamento e da não contratação de novos servidores, que acaba por aumentar a jornada para os que já trabalham.

Segundo a própria presidente o corte de R$ 50 bilhões não iria recair sobre os investimento do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), nem nos gastos com a copa de 2014, prioritários para os lucros das empreiteiras. O motivo do corte continua a ser o mesmo: pagar a divida pública e assegurar os ganhos dos bancos e dos fundos de pensão. Parte desta dívida foi contraída fruto dos efeitos da crise capitalista mundial, em especial os recursos usados desde 2008 para salvar bancos, empreiteiras, montadoras, agronegócio. Isso não ocorre por acaso, já que as empreiteiras tiveram um papel decisivo na última eleição.

As empreiteiras mais que triplicaram o volume de doações para os políticos que se elegeram para o Congresso em relação a 2006. Dos congressistas eleitos, 54% receberam recursos das construtoras em 2010, um total de R$ 99,3 milhões. Segundo levantamento feito pela Folha de São Paulo a partir das prestações de contas disponíveis no Tribunal Superior Eleitoral – TSE, dos 306 congressistas que assumiram mandatos em fevereiro (264 deputados e 42 senadores) receberam contribuições de empreiteiras. Há quatro anos, estas empresas declararam ter doado R$ 32,6 milhões (valores corrigidos). Agora estas superaram com folga outros tradicionais doadores, como bancos, mineradoras e empresas ligadas ao agronegócio. Esse crescimento se deve em parte pela expectativa das obras do chamado PAC 2, na preparação para a Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016. Os eleitos pelo PT, foram os que mais arrecadaram do setor: R$ 25 milhões. O partido conquistou cem cadeiras do Congresso. Os eleitos pelo PSDB, 58 no total, receberam R$ 19 milhões, e os pelo PMDB, 55, R$ 12 milhões. Os campeões em valores absolutos são os futuros senadores Aécio Neves (PSDB) e Itamar Franco (PPS), eleitos em chapa conjunta, que receberam R$ 9 milhões de empreiteiras. Isso mostra que elas fizeram suas apostas principais nos dois grupos políticos que disputaram as eleições. As empreiteiras se notabilizaram nas últimas décadas pelos baixos salários e pela gigantesca precarização do trabalho e pela crescente participação nas empresas privatizadas, associadas com os fundos de Pensão ligados ao PT e a CUT, desde 1997. Atualmente elas tem uma grande participação nos setores de telefonia, química, petróleo, energia elétrica, comunicação e rodovias privatizadas.

Vale lembrar que empresas industriais que se especializaram na especulação cambial, após gigantescas perdas, tiveram o socorro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. A sadia, que em 2008 anunciou prejuízo recorde de R$ 2,5 bilhões, em parte devido as perdas com derivativos, conseguiu junto ao BNDES recursos para financiar a fusão com a Perdigão e Batavo e a criação da Brasil Foods. Da mesma forma este banco estatal apoiou a fusão entre Votorantim celulose e Aracruz celulose com R$ 600 milhões. Todavia, o BNDES se comprometeu a um aporte total de R$ 2,4 bilhões por 26% da nova companhia tornando-se controlador, junto com os Ermírios de Moraes. Tanto a Votorantim celulose como a Aracruz tiveram perdas de mais de R$ 2 bilhões com derivativos cambiais. Em outras palavras, o BNDES usa o dinheiro público para ajudar os especuladores. O repasse de dinheiro público a essa família não parou ai. O Banco do Brasil comprou parte do Banco Votorantim, braço financeiro do conglomerado da família. Por um banco que estava em dificuldade o BB pagou R$ 7 bilhões pela participação de 49% das ações, devendo injetar um volume que pode chegar a R$ 6 bilhões em dinheiro novo para capitalizar o banco. Enquanto isso, o BNDES tem R$ 4,8 bilhões para financiar os projetos dos nove estádios, palcos dos jogos de 2014, que após a copa ficarão como verdadeiros elefantes brancos, enquanto faltam hospitais e demais serviços públicos para a maioria da população.

Por outro lado, enquanto as universidades terão cortes de R$ 1 bilhão, o Panamericano, banco quebrado que a Caixa Econômica Federal, já tinha comprado 49% das ações, terá mais R$ 10 bilhões para compra de títulos e carteiras para que o banco fique competitivo. Esses R$ 10 bilhões usados para salvar esse banco corresponde a metade do orçamento das Universidades Federais. Enquanto isso, se fala cinicamente que o reajuste do salário minimo, maior, poderia quebrar o país. Ao mesmo tempo, está em tramitação o Projeto de Lei 549, já aprovado no Senado, que pretende congelar os salários dos SPFs. Para os poderosos, tudo é permitido com dinheiro público e, como sabemos, os cortes do orçamento sempre atingem os mais fracos. Até o momento o ônus da crise capitalista está sendo repassado para os trabalhadores. Temos que fortalecer a luta conjunta para que os responsáveis por ela paguem a conta.