- Carta Compromisso -

Ao final de março, a Diretoria da Aduff-SSind encaminhou ofício a todas as candidaturas, no final de março. O documento elenca síntese programática resultante do acúmulo do movimento docente nos últimos anos e convida candidatos a apresentarem suas diretrizes para a condução da UFF nos próximos anos. Leia a íntegra da Carta de Compromisso enviada pela Direitoria da Aduff-SSind aos candidatos à reitoria

COMPROMISSOS DAS CANDIDATURAS À REITORIA COM A ADUFF

A ADUFF, reafirmando seus princípios democráticos e de autonomia em relação aos governos e reitorias, vem, por meio desta carta, fomentar o debate sobre a condução da Universidade Federal Fluminense no próximo quadriênio. Para isso, elencamos algumas sínteses programáticas resultantes do acúmulo do movimento docente nos últimos anos. Sem prejuízo de adendos e futuras negociações, julgamos conveniente apresentar as seguintes diretrizes que entregaremos a todas as chapas concorrentes nas eleições para reitoria:

1. DEMOCRACIA: 

• Compromisso com o a valorização do Conselho Universitário (CUV) como espaço colegiado máximo de deliberação da comunidade acadêmica. 

• Elaboração participativa do orçamento e do PDI a partir das unidades acadêmicas. 

• Realização de audiências públicas em todos os temas polêmicos como o da gestão do HUAP pela EBSERH e a cessão do Morro do Gragoatá. 

• Equiparação do Coluni à unidade acadêmica com eleições para direção e plena representação nos conselhos superiores. 

• Conclusão e efetivação do processo da estatuinte. 

• Diálogo respeitoso e permanente com a ADUFF, mantendo sempre abertos os canais de negociação e ouvindo as críticas e pautas da categoria docente. 

2. UNIVERSIDADE PÚBLICA, LAICA, GRATUITA, DE QUALIDADE E SOCIALMENTE REFERENCIADA: 

• Lutar por recursos públicos orçamentários suficientes para garantir as atividades essenciais de ensino, pesquisa e extensão. 

• Implementar a decisão do plebiscito da Estatuinte no sentido da substituição dos cursos pagos por cursos integralmente gratuitos. 

• Garantir com recursos próprios os mestrados profissionalizantes e cursos lato sensu gratuitos com ampliação da pós-graduação para todas as unidades. 

• Reverter todos os processos de privatização da Universidade.  

• Combater a cessão do patrimônio público e de pessoal para entidades de direito privado como a EBSERH, a FEC e as Organizações Sociais. 

3. ESTRUTURA E CONDIÇÕES DE TRABALHO: 

• Término dos prédios e obras inconclusas como o Novo IACS, Instituto de Química, Biologia, Faculdade de Medicina e os campi de Angra dos Reis, Rio das Ostras e Campos dos Goytacazes entre outros. 

• Substituição dos contêineres por prédios definitivos. 

• Garantia de espaços adequados para manutenção e implementação de laboratórios, bibliotecas e salas dos professores.

• Substituição das terceirizações. 

• Ampliação das verbas para manutenção das unidades. 

• Reposição das vagas de Docentes aposentados e falecidos, para além das vagas do Reuni (desde a década de 1990) por concurso público e contratação pelo RJU

• Distribuição adequada das vagas de concurso público.

• Garantia de pleno funcionamento do sistema de iluminação dos campi, a fim de se aumentar a segurança de estudantes, técnico-administrativos, funcionários terceirizados e professores. 

4. CARREIRA. 

• Acabar com os atrasos na publicação das promoções e progressões assim como do pagamento dos seus efeitos retroativos. 

• Promover e fomentar a qualificação do quadro docente, garantindo afastamento integral com vencimentos aos docentes e às docentes estudantes de cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) e pós-doc

• Vetar contratação de professores como bolsistas FEC.

• Ampliar divulgação e debate sobre as resoluções que regulamentam a carreira internamente na UFF. 

• Combater o assédio moral em todas as instâncias da universidade. 

• Criar política de desburocratização dos relatórios docentes. 

• Combater a facilitação do assédio da FUNPRESP junto aos docentes. 

5. TRANSPARÊNCIA. 

• Publicação, ao menos, trimestral das contas da universidade e auditoria dos contratos da FEC para divulgação da realidade orçamentária da instituição. 

• Divulgação e submissão ao CUV dos contratos com bancos, permissionárias e prestadoras de serviço. 

• Divulgação e construção coletiva com a categoria docente dos critérios de alocação de recursos e vagas docentes e de pessoal técnico-administrativo para as unidades. 

6. SUSTENTABILIDADE. 

• Promover política de eficiência energética e aproveitamento da energia renovável, como a solar, como forma de sustentabilidade e de solução da dívida e da crise com a ENEL. 

• Promover política de reaproveitamento de águas pluviais para abastecimento de banheiros, manutenção dos espaços paisagísticos (jardins) e limpeza interna e externa dos prédios da UFF.

• Promover política adequada de coleta de resíduos sólidos. 

• Promover a integração dos campi e a locomoção de docentes, técnicos e alunos por meio de bicicletas, ônibus e carros comunitários elétricos ou de hidrogênio. 

7. DIREITOS SOCIAIS, SERVIÇOS PÚBLICOS E CIÊNCIA E TECNOLOGIA. 

• Defesa intransigente junto à sociedade e aos poderes da República da UFF e da relevância dos serviços públicos, da universidade e da ciência e tecnologia. 

• Luta pela autonomia da universidade e liberdade de cátedra na UFF. 

• Atuação ativa na ANDIFES contra a política de cortes do governo federal e em defesa do ensino público e 100% gratuito. 

Niterói/RJ, 21 de março de 2018

GUSTAVO FRANÇA GOMES (Presidente)
Gestão: “Democracia e Luta”, biênio 2016-2018