Da Redação da Aduff-SSind
Foto: Luiz Fernando Nabuco - Aduff-SSind - Detalhe da assembleia realizada no último dia 28 de abril
Congelar salários e não conceder vantagens (licenças, gratificações, progressões), reajustes ou adequações de remunerações a qualquer título; suspender a realização de concursos públicos; aumentar as alíquotas de contribuição previdenciária; instituir o regime de previdência complementar; reformar o Regime Jurídico Único dos servidores; ampliar os cortes no orçamento social para a manter o pagamento da dívida pública e incentivar programa de demissão voluntária são algumas das medidas que integram o Projeto de Lei Complementar - PLP 257/16. A proposta é de autoria do Executivo e afeta diretamente os servidores públicos, em âmbitos municipal, estadual e federal. Tramita com urgência na Câmara dos Deputados e deve ser votada logo nos primeiros dias de maio; depois será encaminhada ao Senado. O PL 257/16, um dos projetos de lei que ameaçam os direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores, foi debatido na assembleia dos docentes da UFF, realizada na tarde dessa quinta (28).
A plenária aprovou encaminhar o teor desse documento à Assessoria Jurídica da Aduff-SSind para análise e, posteriormente, publicizar material informativo à comunidade, bem como organizar e divulgar a agenda de mobilização contra essas medidas que integram o 'Pacote de Reforma Fiscal' defendido pelo Ministro da Fazenda Nelson Barbosa.
Esse pacote compõe a política de austeridade fiscal do governo federal, que, para aumentar a arrecadação da União e garantir o pagamento dos juros da dívida, pretende asfixiar ainda mais o funcionalismo público e se desresponsabilizar de sua agenda social, reduzindo, principalmente, os investimentos em Saúde e em Educação públicas. O referido Projeto de Lei foi definido, por Victor Leonardo Araújo, professor da Faculdade de Economia da UFF, como “pacote completo de maldades” contra os trabalhadores. Ele e Gustavo Gomes – professor do Serviço Social, dirigente da Aduff-SSind e candidato à presidência da seção sindical para o biênio 2016-2018 – elaboraram apresentação crítica, sistematizando os principais aspectos do PL 257. Ambos relacionaram as propostas do governo à conjuntura de crise econômica e à agenda internacional que atende aos ditames da reforma do Estado.
A cobertura completa do debate poderá ser lida na próxima edição do jornal da Aduff-Ssind, que circula na primeira semana de maio. Acompanhe!