O PLP 257 havia sido aprovado na Câmara com a exclusão de boa parte das contrapartidas previstas inicialmente no texto. Mas sofreu alterações no Senado e retornou para nova análise dos deputados.
As modificações não apenas reintroduziram parte do que havia sido excluído, como aprofundaram o chamado ‘ajuste fiscal’. Entre os itens reincluídos, está o que proíbe reajustes, aumentos salariais e reestruturações de carreiras durante a vigência da ‘recuperação fiscal’. Isso afetaria inclusive projetos já aprovados mas não implementados na esfera estadual.

As novidades que aprofundam a política de austeridade incluem a previsão de que as leis a serem enviadas ao Legislativo pelos governadores possam conter a diminuição do valor das remunerações de servidores de forma proporcional à redução da carga horária.

Protestos

Governadores de alguns estados – principalmente do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais – vêm tentando aprovar projetos que de certa forma antecipam a aplicação do PLP 257. Em Belo Horizonte, policiais militares foram às ruas nesta segunda-feira (19) protestar contra o projeto que pode ser votado na Câmara Federal – e à noite o governo do estado anunciou que não vai aderir à renegociação das dívidas caso o projeto seja aprovado como está.

Em Porto Alegre (RS), também aconteceram protestos contra a votação de propostas enviadas pelo governador José Ivo Sartori. No Rio, manifestação está convocada para esta terça-feira (20), a partir das 10 horas, quando a Assembleia Legislativa poderá apreciar o projeto que eleva a contribuição previdenciária de 11% para 14%.