DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Aline Pereira
Fotos: Luiz Fernando Nabuco/Aduff-SSind

Desde o último dia 7, a Aduff-SSind realiza vigília, em tenda armada nos jardins da Reitoria da UFF, para protestar contra a aprovação da PEC 55 e da PEC 287 (Reforma da Previdência). De acordo com a direção da seção sindical do Andes-SN, o momento exige reação às políticas do governo federal que aprofundam a desigualdade no país e esvaziam o papel social do Estado, mercantilizando Saúde e Educação.

Essas questões foram abordadas, em roda de conversa, após a exibição de “Torre de Marfim” (2014), documentário de Andrew Rossi, que problematiza a crise no sistema universitário norte-americano e o crescente endividamento de estudantes – cerca de U$1 trilhão de dólares - devido ao alto custo das mensalidades. De acordo com o presidente da Aduff-SSind, Gustavo Gomes, a temática é pertinente porque projeta a realidade que se apresenta para o Brasil.

Segundo o presidente da Aduff, “Torre de Marfim” indica a necessidade de se repensar o modelo de ensino que trata os estudantes como clientes e a defesa da gratuidade da Educação – discussões que estão na ordem do dia para a sociedade brasileira, sobretudo após as propostas de reduzir, por duas décadas, os investimentos da União em setores públicos, como determina a PEC 55. “Com a Proposta de Emenda Constitucional, a Universidade irá à mingua e, sem recursos, reduzirá vagas e oportunidades”, comentou Gustavo Gomes, que leciona no Curso de Serviço Social da UFF.

Como lembrou o docente, ao mesmo tempo em que o governo anunciou a necessidade de cortar gastos públicos, recentemente liberou mais R$2,5 bilhões de recursos ao Fies – Fundo de Financiamento Estudantil, favorecendo as empresas privadas com o dinheiro da União. Além disso, reportagens da mídia comercial indicam que cerca de 50% dos estudantes que cursaram o ensino superior em instituições particulares, contratando empréstimo pelo Fies, hoje não conseguem arcar com o pagamento da dívida.

A docente Kátia Maria, do curso de Química, observou que, assim como o governo brasileiro pretende fazer com a PEC 55, ao alterar justamente o artigo (212) da Carta de 1988 que garante o repasse de, no mínimo, 18% dos recursos para a Educação, a experiência norte-americana indica a falta de proteção constitucional ao estudante. “Não vi menção, no vídeo, menção à Constituição dos Estados Unidos, resguardando o direito do aluno à Educação”, comentou.

- Resistência -

Para Gelta Xavier, vice-presidente da Aduff e professora da Faculdade de Educação, o filme apresenta, sobre diversos ângulos, o debate que atinge a luta pela gratuidade do ensino e o significado das ocupações estudantis. Ela se referiu não apenas à primavera secundarista que, recentemente, mobilizou o Rio de Janeiro e outros estados do país em defesa da Educação Pública, ou ainda às ocupações dos universitários, à exemplo do que ocorre na UFF, contra a Pec 55 e a Medida Provisória 746.

A docente mencionou a vitória de um grupo de estudantes da “Cooper Union For The Advancement of Science and Art”, em Nova Iorque – instituição secular; uma das poucas a ofertar ensino superior gratuito nos EUA – que, por 65 dias – a mais longa ocupação realizada no país – conseguiram reverter à privatização. Por meio da mobilização e da resistência estudantil, a Reitoria retrocedeu quanto à cobrança de anuidade escolar. “É necessário alimentar a luta em relação aos valores e aos princípios; é revolucionário manter os cursos gratuitos no Brasil”, considerou a docente.

- Vigília contra a PEC 55 segue até dia 13 -

A montagem da tenda no jardim da reitoria da UFF deu início à vigília organizada pelos professores na luta contra a retirada de direitos e o desmonte da educação e dos serviços públicos. A estrutura permanecerá montada até o dia 13, data em que está prevista a votação da PEC 55, em segundo turno, no Senado Federal. Haverá transmissão ao vivo da sessão legislativa que definirá os rumos da sociedade brasileira.

Nessa segunda-feira (12), às 19h, ocorre o debate com o professor de Física da UFF Rodrigo Negreiros: “Ondas Gravitacionais e a Nova Era da Astronomia".

Debate ocorreu na tenda armada nos jardins da Reitoria da UFF, durante vigília contra a PEC 55

- Haverá recreação para crianças; pais e responsáveis interessados devem enviar dados até quarta-feira (14) para a Aduff-SSind -

Nova assembleia acontece na próxima quinta (15), às 15h, em local a definir

DA REDAÇÃO DA ADUFF

Por maioria, ministros decidem que Renan pode presidir o Senado, mas não pode presidir o país. ‘Foi acordo vergonhoso para votar PEC 55’, diz servidor

DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Lourenço Filho
Foto: Agência Senado

Ministros do Supremo Tribunal Federal contrariaram decisões anteriores para manter Renan Calheiros na presidência do Senado. Com isso, um réu acusado de peculato nesta corte e investigado em 11 inquéritos terá papel preponderante na votação de uma emenda constitucional que, se aprovada, terá impactos profundos no país pelas próximas décadas. Por seis votos a três, os ministros decidiram que Renan está apto a presidir o Senado, mas não pode presidir o país.

Para chegar ao resultado que manteve o senador alagoano no cargo, o STF contradisse processo similar que afastou o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Também se chocou com julgamento em curso no qual seis ministros já se posicionaram a favor do entendimento de que réus em ações penais não podem ocupar cargos que se encontrem na linha sucessória do presidente da República. A ação está parada devido a um pedido de vista do ministro Dias Tofolli, que nesta quarta (7) votou a favor da permanência de Renan no cargo.

Por trás da decisão, há o reconhecimento praticamente explícito de ministros favoráveis a Renan de que a decisão tem relações políticas e econômicas e não legais. Isso ficou nítido já no primeiro voto, do decano Celso de Mello, também favorável a Renan. Ele disse que “não se justifica o afastamento cautelar", uma "medida extraordinária com grande impacto na agenda legislativa" em meio "à gravíssima crise que atinge e assola o país".

Votaram ainda para manter Renan no cargo Teori Zavascki, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e a presidente do tribunal, Cármen Lúcia. Defenderam o afastamento Marco Aurélio Mello, relator do processo, Edson Fachin e Rosa Weber. Não participaram Gilmar Mendes, que está no exterior, e Luís Roberto Barroso, que se declarou impedido de julgar o caso.

Réu

Na véspera, Renan havia se negado a cumprir a decisão liminar do ministro Marco Aurélio de Mello, que determinou o imediato afastamento do senador do cargo que ocupava, em ação movida pela Rede Sustentabilidade. Em nota assinada por toda a Mesa Diretora, o parlamentar usou o calendário de votação da PEC 55 (241) entre os argumentos para não acatar a decisão liminar do Supremo Tribunal Federal que o destitui do cargo.

O parlamentar pemedebista tornou-se réu em ação do STF que analisa denúncia de que contas particulares dele teriam sido pagas por empreiteira – o caso é antigo e já levou Renan a renunciar ao cargo e à Presidência do Senado no passado para fugir da cassação por quebra de decoro. “É um acordo vergonhoso para garantir a PEC 55, uma gambiarra jurídica. Tira da linha sucessória, mas fica para atacar os trabalhadores”, critica o servidor do Ministério Público da União Saulo Arcangeli, da coordenação da CSP-Conlutas (Coordenação Nacional de Lutas).

‘Deboche institucional’

Ao votar na tarde desta quarta (7), Marco Aurélio afirmou que não afastar Renan seria um “deboche institucional”. A contundência dos discursos do relator e do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também favorável ao afastamento, fez o jornalista Jorge Bastos Moreno, colunista de “O Globo”, divulgar nota na qual via como possível a derrota de Renan, considerada improvável no início da sessão, já que a presidente Cármen Lúcia teria articulado um acordo no qual ele seria mantido no cargo, mas excluído da linha sucessória da Presidência da República – o que contraria o que está previsto na Constituição Federal.

Como se viu, a aposta do colunista de “O Globo” não se confirmou. O que se confirmou foi a desconfiança de que os ministros da mais alta corte do país se sentem à vontade para definir seus votos de acordo com as circunstâncias e interesses que não estão, ou não deveriam estar, nos autos. Por outro lado, é inegável que o episódio expôs o Supremo – e provavelmente reflete um receio de que a impopular ‘PEC do fim do mundo’, como a apelidaram os movimentos que a contestam, e a mais impopular ainda reforma da Previdência, enviada ao Congresso Nacional no mesmo dia do afastamento de Renan, corram o risco de patinar caso não sejam votadas às pressas.

Docentes realizam vigília nos jardins da reitoria, em Icaraí, até o próximo dia 13. Em roda de conversa, afirmam que PEC e Reforma da Previdência são duas vertentes da política de austeridade fiscal do governo

DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Aline Pereira
Foto: Luiz Fernando Nabuco/Aduff-SSind.

"A PEC 55 não está sozinha; integra a política de austeridade do governo", disse Bianca Imbiriba, professora da Faculdade de Economia da UFF, em roda de conversa realizada na tarde dessa quarta-feira (7) - Dia de Paralisação Docente. Ela e Marinalva Oliveira, docente do curso de Psicologia da UFF em Volta Redonda e ex-presidente do Andes-SN, estiveram nos jardins da reitoria da Universidade Federal Fluminense, em Icaraí, para discutir a conjuntura política nacional. Para as debatedoras, a PEC 55 é apenas parte de um projeto muito maior de readequação do papel do Estado – cada vez mais subserviente ao capital internacional, favorecendo a iniciativa privada – e de desmonte da Saúde e da Educação Pública.

Segundo Bianca, é preciso desconstruir os argumentos falaciosos do governo federal, que afirma haver uma crise fiscal para levar adiante a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 55, prestes a ser apreciada em segunda votação no Senado. Para a docente, não há desequilíbrio fiscal nas contas do setor público que justifique estabelecer, por 20 anos, um teto para os gastos primários do governo, que serão reajustados somente de acordo com a inflação do ano anterior.

“A dívida não aumenta por conta do gasto primário; e nem toda dívida resulta de aumento de gastos – muitas vezes, está associada à política monetária”, problematizou. Para a docente, é injusta a afirmação de que nos últimos anos houve gastança; mas sim, queda na arrecadação (receita) e estímulo à política de desonerações fiscais.

De acordo com Bianca, a experiência de outros países em relação à política uma econômica austera comprova que o Brasil segue em contramão. “Diante da crise de 2008, esses países tiveram que rever o pacote de austeridade. Não existe paralelo a essa política proposta pelo governo brasileiro e, muito menos, com alterações na Constituição”, considerou a docente, que alertou que está na berlinda o último foco de resistência à política neoliberal: o mercado de trabalho, com a proposta de Reforma da Previdência.

“Setor público vai pagar crise criada por empresários”, diz ex-presidente do Andes-SN

Assim como Bianca Imbiriba, Marinalva Oliveira também criticou os argumentos governistas para a aprovação da PEC 55. “Quem criou a crise foi o setor privado. Quem vai pagar a conta é o público”, disse.

De acordo com a ex-presidente do Andes-SN, tal proposta não congela investimentos; corta gastos, principalmente de programas sociais, saúde e educação. É uma emenda à Constituição porque tem como objetivo alterar um único artigo da Carta de 1988, o de número 212, que assegura que a “União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino”.

Para Marinalva Oliveira, a PEC 55 tem que ser pensada a partir da disputa política sobre a coisa pública, tendo em mente as diretrizes de documentos do Banco Mundial, especialmente dos anos de 1995 e 2000. Segundo a docente, há muito essa instituição internacional sinalizou que a educação superior é o gargalo da crise econômica brasileira; o que está por trás dessa afirmativa é, na verdade, a disputa pelo fundo público. Citou como exemplo o Programa Universidade Para Todos – ProUni que possibilitou o enriquecimento de empresas privadas com o dinheiro público, não sem antes mencionar as tentativas de interferência dessas diretrizes neoliberais na Educação Superior brasileira por meio de iniciativas como a Reforma Universitária (2004).

A docente também indicou que a PEC 55 abre espaço para a privatização da Universidade, que deverá funcionar a partir da lógica gerencial e empresarial, já que, com a suspensão dos concursos públicos, vai lançar mão dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb para fomentar a contratação de Organizações Sociais. Avalia ainda que haverá uma disputa fratricida entre os professores, em busca por recursos para tocar seus projetos de pesquisa, já que não contarão com financiamento público, cada vez mais escasso.

“Importante frisar que nossa luta não termina com a PEC 55; mas é maior do que isso, pois essa proposta está diretamente relacionada à Reforma Trabalhista e Previdenciária; ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, que regulamenta a terceirização; e ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 204/16 – esquema semelhante ao que quebrou a Grécia”, segundo denunciou a fundadora do coletivo Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli”, afirmou Marinalva Oliveira.

O PLS 204 que dispõe sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, mas para isso, a lei autoriza a criação de empresas denominadas Sociedades de Propósito Específico (SPE), que são empresas estatais não dependentes (não estão sujeitas aos órgãos de controle do estado, como TCU, CGU) cujos sócios majoritários são os estados e municípios. O principal negócio dessas empresas não dependentes é a emissão de debêntures (papéis financeiros), sobre os quais incidem juros estratosféricos. Recursos públicos que deixarão de ir para saúde e educação irão alimentar esse esquema.

Segundo Marinalva, a sociedade deve reivindicar a auditoria da dívida pública porque assim será evidenciado que não existe o cenário de crise econômica que o governo federal fomenta para legitimar projetos que desmontam políticas sociais, investimento em Saúde e Educação Públicas e retiram direitos duramente conquistados pelos trabalhadores.

ATENÇÃO: o local da assembleia foi alterado!

A próxima assembleia geral dos professores da UFF acontece na quinta-feira, dia 8 de dezembro (quinta-feira), às 15h, no auditório da Faculdade de Educação (Bloco D, campus do Gragoatá) - e não na quadra da Educação Física, como divulgado anteriormente.

Não é necessário ser sindicalizado à Aduff-SSind para ter direito à voz e ao voto nas assembleias da categoria. O docente só precisa apresentar documento de identificação com foto e a comprovação de vínculo profissional com a UFF.

Tempo a mais de contribuição poderia chegar a 16 anos no caso de homens. Novas regras valeriam para todos os trabalhadores civis. Militares são poupados

DA REDAÇÃO DA ADUFF

Réu e investigado em 11 inquéritos, presidente do Senado não acata decisão de ministro do STF e cita proposta que congela despesas não financeiras por 20 anos para justificar atitude

DA REDAÇÃO DA ADUFF

O presidente afastado do Senado, Renan Calheiros, usou o calendário de votação da PEC 55 (241) entre os argumentos para não acatar a decisão liminar do Supremo Tribunal Federal que o destitui do cargo. Isso consta no documento da Mesa Diretora apresentado pelo senador, que teria sido assinada por todos os integrantes, inclusive Jorge Vianna (PT-AC), vice-presidente da Casa que assume com a eventual saída do presidente. Na versão inicial do texto, segundo divulgado por jornalistas, os senadores alegam que vão aguardar a decisão do Pleno, composto pelos 11 ministros, para definir o que será feito. Esse trecho teria sido excluído.

Não há previsão legal, nestes termos, para não cumprir uma decisão, mesmo que monocrática, do STF, instância máxima do Judiciário no Brasil. Em tese, Renan pode ser preso por descumprir uma determinação judicial. Também poderia ser alvo de denúncia por quebra de decoro, o que lhe custaria o mandato. Nada indica, porém, que isso vá ocorrer agora.

Renan foi afastado da Presidência do Senado por decisão do ministro Marco Aurélio de Mello, com base no entendimento de que ninguém que seja réu pode ocupar cargo que esteja na linha sucessória do presidente da República. Renan é o terceiro a ocupar o posto caso Temer seja afastado ou se licencie provisoriamente do cargo. O documento elaborado pela Mesa Diretoria, da qual Renan faz parte, também cita como razões para não cumprir a decisão o fato dela ser monocrática – foi tomada apenas pelo ministro Marco Aurélio, que já havia solicitado que o Pleno do STF julgue a questão. Isso deve ocorrer nesta quarta-feira (7).

O senador alagoano tornou-se réu em ação do STF que analisa denúncia de que contas particulares dele seriam pagas por empreiteira – o caso é antigo e já levou Renan renunciar ao cargo e à Presidência do Senado no passado para fugir da cassação por quebra de decoro. Ele também é investigado em outros 11 inquéritos. O Supremo já possui maioria de votos favoráveis à tese de que ninguém que responda a processo judicial pode assumir cargos que estejam na linha sucessória da Presidência da República.

Seis ministros se posicionaram favoravelmente a esse entendimento, no julgamento que está suspenso porque o ministro Dias Tofolli pediu vistas ao processo. O relator é o próprio Marco Aurélio e foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello. No provável julgamento desta quarta (7), não vão participar os ministros Gilmar Mendes e Luiz Barroso. O primeiro, está viajando; e o segundo, se declarou impedido por já ter advogado para o escritório de advocacia que moveu a ação a pedido da Rede Solidariedade.

Segundo turno

A apreciação da PEC 55 está prevista para 13 de dezembro, penúltimo dia de sessão marcada para esse ano no Senado. A proposta de emenda constitucional ‘congela’ as despesas dos orçamentos federais em termos reais por 20 anos e pode levar a perdas de recursos de áreas como saúde e educação.

A PEC foi votada em primeiro turno no Plenário do Senado no dia 29 de novembro, em meio a protestos que reuniram cerca de 30 mil pessoas em Brasília. O ato foi duramente reprimido pela Polícia Militar. Com o impasse criado, não se sabe o que ocorrerá com relação ao segundo turno.

O senador Jorge Vianna não se pronunciou em público sobre o que pretende fazer caso assuma a Presidência efetivamente. Em uma breve entrevista a jornalistas, na tarde desta terça (6), Renan deu a entender que o calendário será mantido – mas não chegou nem a ser direto nem enfático nessa previsão.

DA REDAÇÃO DA ADUFF

Renan em breve entrevista a jornalistas na manhã desta terça (6) - Jane Araujo Ag, Senado

Docentes estão convidados a ocupar espaço e sugerir atividades no local; às 16h desta quarta, Aduff-SSind realiza roda de conversa sobre a proposta de emenda constitucional que pode ‘congelar’ por 20 anos as despesas com serviços públicos no país

DA REDAÇÃO DA ADUFF

Na quinta (08), docentes realizam nova assembleia geral, às 15h, no auditório da Faculdade de Educação (Bloco D, do campus do Gragoatá) e não na quadra da Educação Física, como divulgado anteriormente. Para ter direito à voz e ao voto nas assembleias da categoria não é necessário ser sindicalizado à Aduff-SSind.  O docente só precisa apresentar documento de identificação com foto e a comprovação de vínculo profissional com a UFF.

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