Noticias 2016

Senadores rejeitam referendo; proposta que congela gastos não financeiros da União por 20 anos foi aprovada após repressão a ato que reuniu 30 mil no DF

DA REDAÇÃO DA ADUFF

Pouco depois de aprovar o texto-base da proposta, o Senado rejeitou a emenda apresentada à PEC 55 (241) que submetia a aprovação da matéria a um referendo com a população. A consulta popular, que está prevista no artigo 14 da Constituição Federal, já havia sido recusada pelos deputados nas votações na Câmara.

O referendo integra as três emendas e um destaque apreciados pelo Plenário do Senado na noite de terça-feira (29). Todos foram rejeitados pela base aliada do governo Michel Temer (PMDB). A votação ocorreu algumas horas após a violenta repressão da Polícia Militar do Distrito Federal sobre os manifestantes que promoviam o ato ‘Ocupa Brasília’, contra a proposta de emenda constitucional que pode ‘congelar’ os serviços públicos por 20 anos.

Pelo menos 30 mil pessoas participaram do ato na capital federal, na avaliação da reportagem. A manifestação foi a maior já realizada contra a PEC 55 (241) e reflete o crescimento do movimento contrário à proposta. Professores, técnicos e estudantes da UFF participaram do protesto em Brasília, que teve expressiva presença da educação.

A emenda referente à consulta à população foi apresentada e defendida pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Ela disse não haver motivos para não consultar a população sobre uma matéria que ditará os rumos da política fiscal do país nas próximas duas décadas. Não cabe, assinalou, nem a justificativa dos prazos, já que na prática a PEC 55 só teria efeitos a partir do orçamento de 2018.

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) foi à tribuna criticar a ideia de ouvir o povo sobre o tema. Disse que o referendo já foi realizado “em todos os municípios do país nas eleições”, nas quais, disse, o PT foi o grande derrotado. Não há, obviamente, uma relação direta entre o voto nas eleições e o apoio à restrição orçamentária que o governo quer adotar. Também não se tem notícia de candidatos às prefeituras que tenham sido eleitos defendendo aplicar por 20 anos nos municípios os critérios previstos na PEC 55.

A votação em segundo turno da proposta está marcada para o dia 13 de dezembro. Novas manifestações devem ser convocadas. A luta contra a chamada ‘PEC do fim do mundo’ ou ‘PEC da morte’, referências às consequências que seus opositores projetam para a implantação dela, vai continuar.

DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Lourenço Filho

foto: Professores na manifestação em Brasília contra a PEC 55 – autor: Valcir Araujo

Nessa quinta-feira (1), a partir das 11h, a Diretoria da Aduff-SSind, o Conselho de Representantes da seção sindical e docentes que integram o Comando de Mobilização estarão na sede, participando de reunião ampliada.

Eles irão debater a conjuntura política, analisando as consequências que a PEC 55 – aprovada nessa terça-feira (29), em primeiro turno, no Senado Federal – trarão para a população.

Também farão um balanço da participação da Caravana de docentes, técnico-administrativos e discentes da UFF no ato nacional em Brasília, realizado dia 29 por trabalhadores de diversas ocupações do funcionalismo público e privado, movimentos sociais e sindicais para protestar contra a aprovação desse pacote de medidas que fixa os gastos da União pelas próximas duas décadas, subtraindo investimentos em Saúde e em Educação.

A sede da Aduff-SSind fica na Rua Professor Lara Vilela, nº 110 – São Domingos/ Niterói – RJ.

Na tarde dessa quinta-feira (1), acontece Assembleia Geral dos Docentes da UFF

A partir das 17h dessa quinta-feira (1), será realizada Assembleia Geral dos Docentes da UFF, na Quadra da Educação Física (Campus do Gragoatá), tendo como pontos de pauta: 1) Informes; 2) Conjuntura; 3) Avaliação da Greve Nacional do ANDES-SN; 4) Encaminhamentos).

—-Lembretes —-

  • Para participar da AG dos docentes da UFF, é necessário apresentar um documento de identificação com foto e a comprovação de vínculo profissional com a Universidade Federal Fluminense.
  • Não é necessário ser sindicalizado à Aduff-SSind para ter direito à voz e ao voto nas assembleias da categoria.
A Assembleia Geral dos Docentes da UFF acontece na próxima quinta-feira (01), a partir das 17h, na Quadra da Educação Física (Campus do Gragoatá), com os seguintes pontos de pauta:
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1) Informes;
2) Conjuntura;
3) Avaliação da Greve Nacional do Andes-SN;
4) Outros assuntos;
5) Encaminhamentos.
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----Lembretes ----
  • Para participar da AG dos docentes da UFF, é necessário apresentar um documento de identificação com foto e a comprovação de vínculo profissional com a Universidade Federal Fluminense.
  • Não é necessário ser sindicalizado à Aduff-SSind para ter direito à voz e ao voto nas assembleias da categoria.

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Com galerias vazias e após expulsar multidão do gramado do Congresso, com uso da Polícia Militar, senadores aprovaram a PEC que pode retirar recursos da educação, da saúde e de todas as áreas sociais

DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Lourenço Filho, de Brasília
fotos: Manifestação em Brasília contra PEC 55 – crédito: Valcir Araujo. Na imagem, parte da delegação dos professores da UFF que estiveram em Brasília, protestando contra a medida que, segundo eles, representa um retrocesso em relação as conquistas de direitos sociais no país.

Plenário com galerias vazias. Poucas horas antes, bombas de gás lacrimogêneo e tiros com balas de borracha lançados pela Polícia Militar expulsavam do gramado do Congresso Nacional milhares de manifestantes, boa parte deles estudantes. O relógio marcava 22h40min quando o senador Renan Calheiros, presidente do Senado, anunciava o resultado da votação da PEC 55 (241): 61 votos a favor, 14 contrários.
Mais de 30 mil pessoas foram à manifestação ‘Ocupa Brasília’ contra a proposta de emenda constitucional que pode ‘congelar’ por 20 anos as despesas com serviços públicos, entre eles educação e saúde.

Docentes, técnicos-administrativos e estudantes da UFF e de outras universidades federais e estaduais participaram. A Aduff-SSind enviou caravana a Brasília para participar do ato – 51 professores participaram do protesto. Os estudantes deram o tom do protesto, que desde a primeira concentração, ainda no Ministério da Educação, fazia muito barulho. Vários grupos levaram para a Esplanada dos Ministérios instrumentos de percussão. A reportagem apurou estimativa de participantes em pelo menos 30 mil pessoas.

A repressão ao ato começou cerca de 20 minutos após os manifestantes chegarem ao Congresso Nacional. Muitas bombas de gás lacrimogênio foram lançadas e até a cavalaria foi acionada. A multidão foi forçada a recuar, primeiro até a Catedral, a cerca de 1,7 quilômetros do Congresso. Depois, após a segunda investida do Choque, por volta das 19h20, até as proximidades da Rodoviária. Revoltados com a violência policial, parte dos manifestantes atingiram as vidraças da entrada do Ministério da Educação. Dois carros foram incendiados e o veículo de uma TV, virado.

A ação da polícia deixou feridos por estilhaços de bombas e tiros de bala de borracha. Não há relatos, até o momento, de que haja casos mais graves. A notícia que circulou nas redes sociais de que um estudante universitário do Rio de Janeiro havia falecido não procede – o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições Federais de Ensino (Andes-SN) entrou em contato com hospitais e outros órgãos, além e outras entidades, e constatou a falsidade da informação.

Após a votação da PEC, senadores da oposição lamentaram o retrocesso histórico que, em suas palavras, representa a PEC 55. Lembram ainda que a proposta aprovada atinge ainda mais fortemente as camadas menos favorecidas da sociedade brasileira.

Para o dia 13 de dezembro, está marcada a votação em segundo turno. Novas manifestações serão convocadas.

Em Brasília, delegação da UFF engrossa caravana contra proposta de emenda constitucional que fixa os gastos públicos pelas próximas duas décadas; PEC será votada nesta terça-feira (29), no Plenário do Senado.

DA REDAÇÃO DA ADUFF

Por Lara Abib
Fotos: Luiz Fernando Nabuco

Desde a manhã desta terça (29), milhares de manifestantes estão reunidos em Brasília contra a PEC 55 (antiga Pec 241), projeto de emenda constitucional que limita o gasto primário da União e reduz os recursos destinados à Saúde e Educação públicas, entre outros ataques aos direitos sociais da população.

Na UFF, o 29 é dia de paralisação docente contra a PEC 55, deliberada na última assembleia geral da categoria. Neste momento, professores e estudantes realizam ato com panfletagem em frente à estação das Barcas, em Niterói. "Trabalhador, preste atenção. São vinte sem saúde e educação", cantam. A mobilização questiona ainda a medida provisória que ‘reforma’ o ensino médio e os projetos do movimento ‘Escola Sem Partido’.

A proposta de emenda constitucional está prevista para ser votada na noite desta terça, em primeiro turno, no plenário do Senado Federal. Também estão na pauta de votação da Casa o Projeto de Lei do Senado 204/2016 e o Projeto de Lei da Câmara - PLC 54 (antigo PLP 257/2015).

Professores, estudantes e técnico-administrativos estão na Esplanada dos Ministérios para protestar contra pacote de medidas que fixam os gastos públicos pelas próximas duas décadas; PEC será votada nessa terça-feira (29) pelos senadores

Da Redação da Aduff-SSind., com informações do Andes-SN
Foto: Reprodução das redes sociais
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Na tarde dessa terça-feira (29), milhares de manifestantes estão reunidos entre a Catedral e o Museu da República, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Mesmo diante de chuva, eles persistem marchando pela capital federal, gritando palavras de ordem contra a PEC 55 (antiga Pec 241). Daqui a pouco, será votado, em primeiro turno no Senado Federal, esse pacote de medidas que limita o gasto primário da União e reduz os recursos destinados à Saúde e Educação públicas, entre outros ataques aos direitos sociais da população. Também estão na pauta de votação da Casa o Projeto de Lei do Senado 204/2016 e o Projeto de Lei da Câmara - PLC 54 (antigo PLP 257/2015).
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Docentes, estudantes e técnico-administrativos da UFF estão unidos aos servidores públicos de outras categorias, aos trabalhadores do setor privado, aos movimentos sociais e sindicais nesse grande ato público de mobilização, denominado de #OcupaBrasília.
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No início da tarde, às 14h, houve aula pública com a Maria Lúcia Fattorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, em frente ao Ministério da Educação. De acordo com a pesquisadora, a aprovação da PEC levará ao desmonte de todo o serviço público, principalmente das áreas sociais, afetando profundamente setores como Saúde e Educação.

DA REDAÇÃO DA ADUFF
Foto: Reprodução de Facebook

Milhares de pessoas já tomam as ruas de Brasília na manifestação nacional contra a PEC 55 (241), que congela os serviços públicos e as políticas sociais por 20 anos, enquanto mantém liberados os gastos com juros das dívidas.

A delegação da Aduff-SSind participa. Neste momento, o ato se concentra no Ministério da Educação, na Esplanada dos Ministério. De lá, sairá rumo ao Congresso Nacional. No Senado, o governo tenta votar nesta terça-feira (29) a proposta constitucional.

Os manifestantes fazem muito barulho na capital federal. Embora não haja estimativas ainda, não resta dúvida que já é o maior ato contra a PEC 55 desde que o movimento começou.

A Assembleia Geral dos Docentes da UFF acontece na próxima quinta-feira (01), a partir das 17h, na Quadra da Educação Física (Campus do Gragoatá), com os seguintes pontos de pauta:

1) Informes;
2) Conjuntura;
3) Avaliação da Greve Nacional do Andes-SN;
4) Outros assuntos;
5) Encaminhamentos.

Para participar da AG dos docentes da UFF, é necessário apresentar um documento de identificação com foto e a comprovação de vínculo profissional com a Universidade Federal Fluminense. Não é necessário ser sindicalizado à Aduff-SSind para ter direito à voz e ao voto nas assembleias da categoria.

Caravanas vão à capital federal para o ‘Ocupa Brasília’ contra a PEC que ‘congela’ os serviços públicos por 20 anos; em Niterói, ato será na Praça Araribóia, às 16h

DA REDAÇÃO DA ADUFF

Os docentes da Universidade Federal Fluminense voltam a parar por 24 horas nesta terça-feira (29) contra a PEC 55 (241), a proposta de emenda constitucional que ‘congela’ os serviços públicos por 20 anos. A mobilização questiona ainda a medida provisória que ‘reforma’ o ensino médio e os projetos ‘Escola Sem Mordaça’.

A categoria também participará das caravanas que vão à capital federal promover o ato ‘Ocupa Brasília’ contra a PEC 55, assim como estudantes e técnicos-administrativos da universidade. Trabalhadores de outros setores públicos, da iniciativa privada e movimentos sociais vão participar.

A proposta de emenda constitucional pode ser votada, nesta terça, em primeiro turno, no plenário do Senado Federal. Também haverá protestos nos estados. Em Niterói, os docentes da UFF devem participar de ato na Praça Araribóia, a partir das 16 horas.

A manifestação em Brasília começa às 14 horas, com aula pública com Maria Lúcia Fatorelli, da Auditoria Cidadã, que explorará as relações entre a PEC 55 e a dívida pública. A proposta congela apenas gastos não financeiros, mantendo sem limites as despesas com juros e amortizações da dívida do país.

Por volta das 16 horas, as caravanas se encontram em frente ao Museu, de onde os manifestantes devem partir em caminhada até o Senado Federal. A fase final do protesto está prevista para começar às 17h30min, mas não tem hora para acabar: os manifestantes vão ‘acompanhar’ a provavelmente longa sessão que terá a PEC 55 em pauta.

DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Lourenço Filho

Manifestação reuniu trabalhadores dos setores públicos e privados, estudantes e movimentos sociais; manifestação pelo fim da violência contra as mulheres se juntou ao ato

DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Lourenço Filho
fotos: Manifestação contra a PEC 55 (241) - crédito: Zulmair Rocha

É provável que uma das palavras mais mencionadas nos discursos que permearam a manifestação contra a ‘PEC do fim do mundo’, nesta sexta-feira (25), no Rio, tenha sido ‘unidade’. O protesto que também questionou as chamadas contrarreformas do governo Temer e o pacote de projetos enviado pelo governador Luiz Fernando Pezão ao legislativo teve a participação de docentes, estudantes e técnicos-administrativos da Universidade Federal Fluminense.

A defesa da unidade do conjunto dos servidores, trabalhadores de setores privados, estudantes e movimentos sociais quase sempre esteve acompanhada da constatação de que, só assim, mobilizados e juntos, é possível deter os governos de Michel Temer, em âmbito nacional, e Pezão, na esfera estadual. Ambos integram o mesmo partido, o PMDB, do ex-governador Sérgio Cabral, preso em Bangu sob acusação de liderar quadrilha que rapinou os cofres do estado.

Os manifestantes começaram a se concentrar para a manifestação por volta das 17 horas, na Candelária. Mas a passeata acabou só saindo em direção à Assembleia Legislativa, percorrendo parte da av. Rio Branco, em torno das 19 horas. Vinte minutos depois, a caminhada se encontrou com outra passeata, vinda do Largo da Carioca, referente ao dia internacional de combate à violência contra as mulheres.

A participação de servidores no ato, que reuniu mais de duas mil pessoas, foi expressiva. O protesto marcou, no Rio, o dia nacional de mobilização contra a PEC 241 (55), que congela o orçamento dos serviços públicos por 20 anos, e as reformas que o governo federal quer aprovar que reduzem direitos trabalhistas, previdenciários e sociais.

A manifestação foi encerrada por volta das 20h30, com o ato público em frente ao Palácio Tiradentes, sede da Assembleia Legislativa – cercada por policiais militares. Novas manifestações ocorrem no dia 29 de novembro, terça-feira que vem, quando está prevista a apreciação da PEC 241 (55) no Plenário do Senado Federal, em primeiro turno. Nesta data, caravanas de várias partes do país devem chegar à capital federal para o ato ‘Ocupa Brasília’, entre elas a da Aduff-SSind.

Confira o cronograma de atividades do “25 de novembro - Dia Nacional de Mobilizações, Paralisações e Greve”, no Rio de Janeiro

Unificar as lutas e fortalecer as mobilizações que explodem no país para derrotar os projetos do governo Michel Temer que restringem o gasto público em setores fundamentais como saúde e educação, retiram direitos dos trabalhadores e promovem o desmonte dos serviços públicos no país, como a PEC 55 (que tramitou como PEC 241 na Câmara), a Reforma do Ensino Médio e as Reformas Trabalhistas e da Previdência. Essa é a proposta do “25 de novembro – Dia Nacional de Mobilizações, Paralisações e Greve”, data de luta unificada das centrais sindicais, que conta com adesão expressiva do funcionalismo público em todo o país e de categorias da iniciativa privada como trabalhadores dos transportes, metalúrgicos, petroleiros, além do movimento popular e estudantil. Na Universidade Federal Fluminense (UFF), o dia vai ser de paralisação docente. Em assembleia da categoria, realizada na última quarta (23), os professores da UFF deliberaram pela paralisação das atividades na universidade para compor as atividades de luta e mobilização desta sexta-feira. Confira abaixo a agenda de atividades do dia 25 de novembro no Rio de Janeiro e participe!

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14h - Praça do Conhecimento

A partir das 14h de sexta, a Aduff-SSind convida todos os docentes da UFF a participarem da “Praça do Conhecimento”, evento organizado pela Adufrj com o apoio do ANDES-SN, que contará com a participação de diversas entidades e associações docentes. A ideia da atividade é dar visibilidade aos perigos da aprovação da PEC 55 e conseguir apoio popular para barrar a medida. O evento acontece na Cinelândia e contará com oficinas, exposições, rodas de conversas e aulas públicas. Saiba mais em: http://www.adufrj.org.br/index.php/destaques2/3638-pra%C3%A7a-do-conhecimento.html

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16h – Ato do Dia Internacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher

O dia 25 de novembro também é um marco na luta das mulheres, data do Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher. Às 16h, elas se reúnem para um ato, no Largo da Carioca, contra todas as formas de violência de gênero. As medidas de ajuste fiscal e de desmonte dos serviços públicos no país também são uma forma de violência contra as trabalhadoras, já que precarizam ainda mais suas condições de vida e as expõem a todo tipo de vulnerabilidade social. Às 18h, todas as atividades de mobilização se unificam na Candelária para o ato público “Contra a PEC do fim do mundo 241/55, nenhum direito a menos - #ForaTemer”.

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18h – Ato unificado “Contra a PEC do fim do mundo 241/55, nenhum direito a menos - #ForaTemer”

Organizado pelas Frentes Brasil Popular, Frente Povo Sem Medo e Frente de Esquerda Socialista e pelas centrais sindicais CUT, CTB e CSP-Conlutas, o ato se concentra a partir das 17h, na Candelária, e marcha pela Avenida Rio Branco até a Alerj.

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Dias 28 e 29 de novembro: Protestos em Niterói e em Brasília

No dia 29, data em que a Caravana Nacional da Educação Pública vai a Brasília contra “a PEC do Fim do Mundo” e quando o texto da Proposta de Emenda Constitucional deverá ser votado, em primeiro turno, no Plenário do Senado, os professores da UFF estarão em frente à Estação das Barcas informando à população sobre os efeitos nocivos da PEC 55, que levarão ao desmonte da Universidade Pública e Gratuita, ao fim do Sistema Único de Saúde e às perdas de direitos duramente conquistados. A atividade de panfletagem e mobilização acontece a partir das 16h e está sendo construída em conjunto com estudantes e técnicos-administrativos. Na segunda-feira (28), também haverá panfletagem pelos campi da UFF, no turno da manhã; e, entre 17h e 19h, atividade pública na Praça Arariboia.

--> População exige que Senadores do Rio de Janeiro votem contra PEC 55! <--

Mande uma mensagem de whatsapp para os Senadores pelo Estado do Rio de Janeiro e mostre que a população do Rio é contra a PEC do Fim do Mundo! #VOTE NÃO À PEC DO FIM DO MUNDO.

Marcelo Crivella (PRB) - Tel.: (061) 9227-1010

Lindebergh Farias (PT) - Tel.: (061) 8177-9900

Romário (PSB) - Tel.: (061) 9272-0852 ou (021) 98112-4611

Paralisações acontecem nos dias 25 e 29 de novembro; docentes rejeitaram deflagração da greve no dia 28 deste mês

DA REDAÇÃO DA ADUFF

A avaliação de que é preciso mobilizar-se com urgência contra a PEC 241/55 e apoiar as ocupações estudantis na Universidade Federal Fluminense levou os professores da UFF a deliberarem, por ampla maioria, pela aprovação da paralisação docente em duas datas. A decisão foi tomada em assembleia geral na tarde desta quarta (23). As paralisações acontecem na sexta-feira (25), Dia Nacional de Lutas, Greves, Paralisações e Protestos, e no dia 29, data em que a Caravana Nacional da Educação Pública vai a Brasília contra “a PEC do Fim do Mundo” e quando o texto da PEC 241/55 deverá ser votado, em primeiro turno, no Plenário do Senado. Interessados em participar da Caravana deverão entrar em contato com a secretaria da Aduff-SSind através do email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., até o dia 24, às 15h.

Com 202 votos contrários, 193 favoráveis e 13 abstenções, os professores da UFF rejeitaram a deflagração da greve docente na universidade no dia 28. O indicativo de greve por tempo indeterminado havia sido aprovado na assembleia anterior, no dia 16 deste mês. A votação apertada demonstrou que não há consenso na categoria em relação à greve; entretanto os mais de 400 professores reunidos na principal instância de deliberação do movimento docente da UFF reafirmaram disposição inequívoca para lutar contra a proposta de emenda constitucional que congela os orçamentos públicos federais pelos próximos 20 anos e contra a Medida Provisória 746 de Reforma do Ensino Médio.

Além das paralisações, os docentes também deliberaram pela utilização do fundo de greve para custear a ida de professores, estudantes e movimentos sociais à Caravana, em Brasília, e reafirmaram o “estado de assembleia permanente”, que permite que a direção da Aduff-SSind convoque assembleias da categoria com no mínimo 24 horas de antecedência. A data da próxima assembleia geral também foi deliberada na reunião desta quarta e acontece no dia 1° de dezembro, às 17h. O local será divulgado em breve.

25 de novembro – Dia Nacional de Mobilizações e Paralisações

Na manhã desta quinta (24), os professores se reúnem às 10h, na sede da Aduff-SSind (Rua Prof. Lara Vilela, 110, São Domingos – Niterói) para debater a construção da “Universidade na Praça”, atividade que integra o 25 de novembro - Dia Nacional de Lutas, Greves, Paralisações e Protestos, prevista para acontecer a partir das 14h, na Cinelândia. Às 16h de sexta, no Largo da Carioca, mulheres realizam ato para dar visibilidade ao Dia Internacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. A ideia é que todas as atividades de mobilização se unifiquem às 18h, em um grande ato público construído pelas centrais sindicais, ativistas, movimentos sociais, estudantes, servidores públicos federais e estudais que sai da Candelária em marcha pela Avenida Rio Branco, em direção à Alerj.

Resistência

“A assembleia demonstrou uma mobilização intensa do movimento docente da universidade e um sentimento unânime de grande preocupação em relação à possiblidade da PEC 55 ser aprovada, promovendo restrições estruturais aos direitos sociais e em especial à educação e à saúde. A greve não foi aprovada, mas uma agenda de paralisações foi tirada para ampliar a luta contra todos os retrocessos apresentados pelo governo ilegítimo de Temer. Acredito que essa assembleia foi um passo importante na construção da resistência contra esses projetos dentro da UFF”, avalia o presidente da Aduff-SSind, Gustavo Gomes.

Se aprovada, a proposta de emenda à Constituição que congela os orçamentos públicos federais pelos próximos 20 anos significará a redução do financiamento das atividades de ensino, pesquisa e extensão nas universidades públicas brasileiras. De acordo com dados divulgados pela Reitoria da Universidade Federal Fluminense (UFF), se os efeitos da PEC já estivessem em curso desde 2006, a UFF teria perdido, na última década, o equivalente a R$ 810 milhões em investimentos.

Greve nacional docente começa nesta quinta (24)

Os docentes das Instituições de Ensino Superior (IES) públicas das carreiras EBTT e Magistério Superior aprovaram a deflagração de greve nacional, por tempo indeterminado, nesta quinta (24). Na mesma data será instalado, em Brasília (DF), o Comando Nacional de Greve (CNG). A deliberação ocorreu em reunião realizada nesse final de semana (19 e 20), com a presença de representantes de 41 seções sindicais do Sindicato Nacional dos Setores das Instituições Federais de Ensino (Ifes) e das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes). Essa é a primeira greve unificada dos dois setores representados pelo ANDES-SN, desde a greve contra a Reforma da Previdência em 2003. Saiba mais em: http://aduff.org.br/_novosite/noticias/?noticia_ano=2016&noticia_id=7220

Texto: Lara Abib
Foto: Luiz Fernando Nabuco
foto: Assembleia docente na UFF, no dia 16 de novembro, que aprovou indicativo de greve - crédito: Luiz Nabuco
Na UFF, assembleia docente nesta quarta (23), às 14h, na quadra do Coluni, em Niterói, decidirá sobre início da greve  contra a PEC 241 (55) e a MP do ensino médio

DO ANDES-SN

Para intensificar a luta contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016 e contra a Medida Provisória (MP) 746/2016, os docentes das Instituições de Ensino Superior (IES) públicas das carreiras EBTT e Magistério Superior aprovaram a deflagração de greve nacional, por tempo indeterminado, no próximo dia 24 (quinta-feira). Nessa mesma data será instalado, em Brasília (DF), o Comando Nacional de Greve (CNG).

A deliberação ocorreu em reunião realizada nesse final de semana (19 e 20), com a presença de representantes de 41 seções sindicais do Sindicato Nacional dos Setores das Instituições Federais de Ensino (Ifes) e das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes). Essa é a primeira greve unificada dos dois setores representados pelo ANDES-SN, desde a greve contra a Reforma da Previdência em 2003.

“Essa reunião conjunta dos setores é uma marca importante no sentido de construir uma greve unitária do Andes-SN. Isso, em grande medida, pelo desafio enorme que a gente tem de enfrentar esse processo de desmonte do serviço público, que não é específico de nenhuma esfera, mas que atinge a toda a nossa categoria, todo o ensino superior público. Foi essa compreensão que norteou a reunião dos Setores e fez com que a gente conseguisse avançar na construção de um movimento unitário nacionalmente”, explica Eblin Farage, presidente do Andes-SN.

Eblin avalia como muito positivo o fato Sindicato Nacional iniciar a greve já com 25 seções sindicais com as atividades paralisadas. “A nossa expectativa é que já nessa semana esse número passe de 30 seções sindicais, porque temos mais de 15 seções sindicais com o indicativo da greve já aprovado”, acrescenta.

A presidente do Andes-SN ressalta que o grande desafio desse movimento paredista, além de pressionar o governo, será o diálogo com a sociedade, no sentido de esclarecer à população que a greve foi deflagrada por uma pauta que diz respeito a toda a população e não apenas à categoria docente. “Essa precisa ser uma greve de ocupação das universidades e institutos, de intenso diálogo com a comunidade acadêmica e também com a população, porque é necessário que, tanto os segmentos da comunidade acadêmica quanto a população como um todo, entendam que a pauta da nossa greve não é uma pauta corporativa, mas é uma pauta da sociedade, que é a defesa da educação pública. Por isso, a nossa indicação é por uma greve de ocupação, que realize atividades públicas nas universidades, oficinas, aulas, debates, em conjunto com os estudantes, que na maior parte das universidades já estão ocupando, e com os técnico-administrativos, que também estão em greve, envolvendo os movimentos sociais e a população como um todo”, orienta.

Além de continuar pautando junto às centrais sindicais e os movimentos sociais a necessidade de construção da greve geral para barrar a PEC 55/2016 e as reformas da previdência e trabalhista, os docentes apontaram uma série de ações em relação à PEC, como fazer um levantamento dos estudos já realizados pelas IES sobre os impactos da PEC 55 nas Universidades e instar as reitorias que não realizaram tal estudo, que o façam com a maior brevidade, democratizando o debate sobre os orçamentos locais; ampliar a pressão sobre os senadores e senadoras nos estados e no Senado federal, para votarem contra a PEC 55, por meio do envio de e-mails, publicações nas redes sociais e atividades no Congresso Nacional com visitas em conjunto com as demais entidades que estão mobilizadas; panfletagem junto aos senadores no Senado Federal na segunda-feira (28), entre outras. Além disso, irão intensificar a divulgação das ações de combate à criminalização dos movimentos de resistência. Confira o relatório

Impactos da PEC 55/2016 nas IFE

Recentes estudos divulgados por instituições federais de ensino superior no país apontaram os efeitos nefastos para a Saúde e Educação públicas, caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/16 (antiga PEC 241) seja aprovada no Senado Federal. A PEC 55 limita por 20 anos as despesas primárias da União aos recursos do ano anterior corrigidos apenas pela inflação do período, para aumentar o superávit primário e destinar recursos ao pagamento de juros e amortização da dívida pública.


No que tange o ensino público superior, a proposta – caso seja aprovada-, limitará o orçamento das instituições e colocará em risco o pleno desenvolvimento de suas atividades de ensino, pesquisa e extensão. Vários reitores já manifestaram que o corte nos recursos deverá inviabilizar o funcionamento das instituições nos próximos anos.

Agenda

21 a 24/11 – rodada de AG para deflagração da greve nacional nas seções sindicais.

24/11 – Deflagração da greve nacional de docentes das IES Públicas da Carreira EBTT e Magistério Superior, com instalação do Comando Nacional de Greve.

25/11 – Dia Nacional de Luta com mobilização, protestos e paralisações/greves e para construção da greve geral.

25/11 – Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher;

28/11 – Dia de atividades no senado.

29/11 – Marcha Nacional à Brasília: Ocupa Brasília

Participar, nos Estados, da V Marcha da Periferia.

Lista das Seções Sindicais em greve

ADUFPA
ADUFRA
SINDIFPI
ADUFC[1]
SINDUNIVASF
ADUFEPE
ADUPE
ADUFERPE
ADUFOB
SINDIUFSB
ADCAC
ADCAJ
SESDIFMT
ADUFLA
ADUFOP
ADUFSJ
ADUNIFAL
ADUFVJM
ADUFES
ADUFU
ADUFTM
UFMG[2]
ADUR-RJ
APROFURG
ADUFPEL
SEDUFSM
SSIND ANDES UFRGS

[1] ADUFC – Seção sindical não é base do ANDES-SN.
[2] UFMG – Docentes independentes realizaram AG e deflagraram greve.
Na foto, assembleia realizada no dia 16 de novembro, no Gragoatá - crédito: Luiz Fernando Nabuco
Pais e responsáveis interessados devem enviar dados o quanto antes para a Aduff; assembleia decidirá sobre greve
DA REDAÇÃO DA ADUFF
A próxima assembleia geral dos professores da Universidade Federal Fluminense, convocada pela Aduff-SSind, terá espaço de recreação para filhos de pais ou responsáveis que desejem participar e necessitem do serviço, oferecido gratuitamente para a categoria.

Os interessados devem encaminhar o quanto antes mensagem eletrônica para o sindicato, informando o nome da (s) criança (s), idade, eventuais restrições alimentares e quaisquer outros dados relevantes. O espaço de recreação será na sede da seção sindical, na rua Lara Vilela 110, em São Domingos.

A assembleia desta quarta (23), a partir das 14 horas, na quadra do Coluni, terá entre os pontos de pauta o possível início da greve docente contra a PEC 241 (55), que ameaça congelar o orçamento dos serviços públicos por 20 anos. Na assembleia passada, os professores aprovaram indicativo favorável à greve, que também tem como pauta a rejeição da Medida Provisória (MP) 746/2016, referente à chamada contrarreforma do ensino médio.

Reunião realizada no fim de semana, em Brasília, com representantes de 41 seções sindicais do Andes-SN, o sindicato nacional da categoria, aprovou a entrada em greve nacional a partir do dia 24 de novembro. No mesmo dia, será instalado, na capital federal, o Comando Nacional de Greve. O resultado da reunião, da qual participaram representantes da Aduff-Ssind, será avaliado na assembleia.

O Coluni (Colégio Geraldo Reis/UFF) fica na rua Alexandre Moura 8, em São Domingos, Niterói, ao lado da Cantareira.

A Aduff-SSind e a regional Rio do ANDES-SN convidam para o seminário "Desafios da Conjuntura e Rumos da Educação Brasileira". O evento acontece na quarta-feira (23), a partir das 16h30, no auditório da Faculdade de Educação da UFF (Bloco D do campus Gragoatá, em Niterói). Confira a programação e participe!

Programação:
16h30 - Abertura - Regional ANDES-SN e Aduff-SSind com Eblin Farage (presidente do ANDES-SN) - Brasil de hoje: Uma ponte para qual futuro?
17h/17h30 - Lalo Watanabe Minto (Unicamp). Qual educação? Qual universidade? Impactos das recentes medidas governamentais sobre a Educação Superior e o Trabalho Docente
17h30/18h - José Rodrigues (UFF) - O que há de novo no "novo" Ensino Médio? Significado político-pedagógico da Medida Provisória 746/2016
18h/18h30 - Coordenação do Movimento Escolas Ocupadas/Institutos Federais - O que os estudantes das escolas públicas de ensino médio têm a dizer da contrarreforma do Ensino Médio?
18h30/19h - Ocupa UFF! - O que os estudantes das universidades federais têm a dizer da contrarreforma da Educação Superior?
19h/20h - Debate e Considerações Finais

Como deliberado na última assembleia da categoria, a próxima assembleia geral dos professores da UFF acontece na quarta-feira (23), às 14h, na quadra do COLUNI - Colégio Geraldo Reis/UFF (Rua Alexandre Moura, 8 - São Domingos, Niterói, ao lado da Cantareira).

Na pauta, a deflagração da greve docente na UFF. O indicativo de greve por tempo indeterminado, com início previsto para o dia 28 de novembro, foi aprovado pela categoria na assembleia do dia 16. Foram 112 votos favoráveis à greve, 64 contrários e sete abstenções. Como pauta do movimento, está o combate à PEC 55 (ex PEC 241) que fixa o teto de gastos da União pelas próximas duas décadas, retirando investimentos de setores essenciais, como Saúde e Educação públicas; e a luta contra a Medida Provisória 746, que propõe a reforma do ensino médio.

Contra PEC 55 e Reforma do Ensino Médio, professores também aprovam participar de Caravana em Brasília; nova assembleia será dia 23 de novembro, às 14h, em local que será divulgado em breve

DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Aline Pereira
Foto: Luiz Fernando Nabuco

A Assembleia Geral dos Docentes da UFF, realizada na tarde dessa quarta-feira (16), com 280 assinaturas no livro de presenças, aprovou o indicativo de greve da categoria, por tempo indeterminado, e a deflagração será avaliada na assembleia do próximo dia 23 de novembro, quarta-feira, em local que será posteriormente divulgado.  Foram 112 votos favoráveis, 64 contrários e sete abstenções.

Como pauta do movimento, está o combate à PEC 55 e à Medida Provisória 746, respectivamente o projeto que fixa o teto de gastos da União pelas próximas duas décadas, retirando investimentos de setores essenciais, como Saúde e Educação públicas; e a reforma do ensino médio. O teor de ambas as propostas governistas foi sintetizado, na sessão de informes, pela exposição oral da Professora Marinalva Oliveira, do curso de Psicologia em Volta Redonda e ex-presidente do Andes-SN.

Segundo a docente, tanto a PEC 55 quanto a MP 746 estão interligadas porque diminuem os investimentos em Educação. Além disso, como demonstrou a Marinalva, a aprovação da PEC exige contrarreformas, que retiram direitos e que já estão em curso, a exemplo da trabalhista e da previdenciária.

A decisão da Assembleia Geral dos Docentes da UFF será levada, no próximo final de semana, para a reunião unificada dos setores das municipais, estaduais e federais do Andes-Sindicato Nacional, quando serão apreciadas as decisões das assembleias das seções sindicais de todo o país.

NOVA ASSEMBLEIA: QUARTA-FEIRA, 23 de novembro

Nova Assembleia Geral dos Docentes da UFF será realizada no dia 23 de novembro, quarta-feira, às 14h, em local que será posteriormente divulgado, para deliberar sobre a deflagração da greve com inicio dia 28 de novembro, considerando, inclusive, o que vai ser apreciado e indicado pela reunião setorial em Brasília.

Para participar da assembleia, os professores da Universidade Federal Fluminense devem levar documento de identificação funcional, com foto.

CARAVANA NACIONAL CONTRA A PEC

Foi aprovada a participação de professores da Universidade na Caravana Nacional, chamada de "OCUPA BRASÍLIA", que acontecerá nos dias 28 e 29 de novembro, quando está prevista a primeira votação da PEC 55 no Senado Federal.

Os interessados em integrar essa manifestação que reunirá diferentes categorias do funcionalismo público, estudantes, integrantes de movimentos sociais e sindicais, deve entrar em contato com a direção ou a secretaria da Aduff-SSind.

Discussão da conjuntura política nacional e indicativo de greve são os dois principais pontos de pauta da Assembleia Geral dos Docentes da UFF, que acontece na próxima quarta-feira, dia 16 de novembro, no Bloco G/ Instituto de Matemática, no campus do Gragoatá/Niterói, às 15h.

A convocação da assembleia atende à recomendação da última reunião conjunta dos setores das Instituições Federais de Ensino (Ifes) e Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes) do ANDES-SN, ocorrida nos dias 4 e 5 de novembro, quando foi indicada a realização de rodada de assembleias gerais, entre 7 e 17 de novembro, para discutir e deliberar sobre o indicativo de greve docente em articulação com os setores da educação, com a seguinte pauta: contra a PEC 55 (PEC 241 na Câmara) e contra a MP 746/2016, bem como definir a temporalidade da greve docente, conforme aponta nota conjunta dos setores, que pode ser lida em http://portal.andes.org.br/…/noticias/imp-ult-1813026575.pdf

Representantes das seções sindicais do Andes-SN estarão novamente reunidos, nos dias 19 e 20 de novembro para apreciar o que foi deliberado pelas assembleias de todo o país.

Participe!

Apesar das divergências políticas, sindicatos e reitoria constituíram, a partir desse ato, unidade inédita para frear a "PEC do fim do mundo"

DA REDAÇÃO DA ADUFF
Foto: Luiz Fernando Nabuco

O futuro da educação, das universidades públicas em geral e da UFF em particular corre grave perigo caso a PEC 55 (ex-PEC 241) seja aprovada e implementada. Foi o que afirmaram os participantes do ato que reuniu diversos setores da comunidade acadêmica da Universidade Federal Fluminense na tarde desta sexta-feira (11), na quadra da Educação Física, no campus do Gragoatá, em Niterói. Cerca de duzentas pessoas participaram da manifestação convocada pela Aduff-SSind, pelo Sintuff e que contou com a presença do reitor da UFF, Sidney Mello.

O presidente da Aduff-SSind, Gustavo Gomes, disse que a universidade pública e gratuita pode não sobreviver à PEC 241, que congela o orçamento da União por 20 anos – mas mantém total liberdade para despesas com juros e amortizações das dívidas públicas.

A unidade inédita constituída a partir deste ato – apesar das muitas diferenças políticas, que não deixaram de ser ressaltadas, foi saudada como uma necessidade que a realidade impõe aos diversos segmentos da universidade.

Depois do ato, os manifestantes seguiram em direção as Barcas, para atravessar a Baía de Guanabara e participar da passeata unificada dos movimentos sindicais, sociais e dos estudantes contra a proposta de emenda constitucional. O ato “Nem a PEC do Temer, nem os Cortes do Pezão”, que acontece a partir das 17h, na Candelária,  marca o dia nacional de protestos no Rio. Desde o início da manhã, paralisações e manifestações ocorrem em dezenas de cidades do país.

DA REDAÇÃO DA ADUFF
Fotos: Reprodução

Na manhã dessa sexta-feira (11), quando os três segmentos da Universidade Federal Fluminense estão mobilizados contra a PEC 55 (antiga PEC 241), a comunidade do Colégio de Aplicação da UFF - Coluni esteve discutindo o impacto dessa medida para a Educação pública. Se aprovada, a proposta governista reduzirá o financiamento das atividades de ensino, pesquisa e extensão por 20 anos - o que levará à suspensão de concursos públicos, à redução de bolsas para docentes e discentes, à diminuição das verbas de custeio e aprofundará o cenário de precarização na instituição multicampi.

Nesse dia de paralisação contra a PEC 55, a comunidade do Coluni/ UFF também debateu a Medida Provisória 746/2016, conhecida como 'reforma do ensino médio', que, de forma impositiva, altera o currículo escolar, desqualifica os Cursos de Licenciatura e mercantiliza ainda mais o processo educacional.

O Coluni/UFF estará representado no ato público “Nem a PEC do Temer, nem os Cortes do Pezão”, que acontece nessa tarde, a partir das 17h, na Candelária, reunindo ativistas, sindicatos e centrais sindicais, movimentos sociais e juventude. O objetivo é se posicionar contra o pacote de austeridade do governo estadual e demais propostas que retiram direito dos trabalhadores e precarizam os serviços públicos no Brasil.

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