O mandato do deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) é um mandato popular que pertence ao povo do Estado do Rio de Janeiro. A ameaça de sua cassação é um ataque à democracia, fruto de perseguição política para tentar calar as lutas ligadas à classe trabalhadora deste país.
Essa foi a tônica da manifestação realizada na Cinelândia, no Centro do Rio de Janeiro, em defesa do mandato de Glauber e contra a perseguição política ao parlamentar, em curso desde que Braga denunciou o esquema do Orçamento Secreto de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara até o começo deste ano.
O ato, realizado no dia 24 de abril, reuniu partidos políticos, movimentos sociais, entidades sindicais e estudantis e além do “Glauber Fica”, defendeu “sem anistia para os golpistas”. “Enquanto há punição para deputados combativos como Glauber, não há punição para golpistas e corruptos que aprovam medidas que retiram orçamento público da saúde e da Educação todos os dias”, destacou Isabella Gandolfi, 1ª vice-presidente da UBES.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deve votar nesta terça (29) o recurso do deputado contra a abertura do processo de cassação de seu mandato pelo Conselho de Ética, por suposta quebra de decoro parlamentar. No recurso, Glauber alega desproporcionalidade da pena, cerceamento de defesa, perseguição política e pede a anulação do parecer do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA). O relator, o deputado Alex Manente (Cidadania-SP), já apresentou parecer pela rejeição do recurso. A decisão final será do plenário.
Presidente do PSOL-RJ, o deputado estadual Flavio Serafini reafirmou a importância da pressão popular contra a ameaça de cassação do mandato de Glauber, destacando que a manobra é uma tentativa de calar lutas que juntam gerações e gerações de militância e atacam todo o campo político da esquerda.
“Desde o final da ditadura civil-militar no Brasil que a gente não tem a cassação de um mandato parlamentar por crime de opinião. O que eles estão usando para tentar justificar a cassação do Glauber - a expulsão de um membro do MBL do Congresso, que provocou o Glauber com ofensas a sua mãe - é uma desculpa esfarrapada, que não encontra fundamento sequer no Regimento da Câmara. Querem cassar o mandato do Glauber para tentar acuar a esquerda, para tentar silenciar as vozes que enfrentam esses esquemas, como o do Orçamento Secreto, dentro do Congresso”, disse, no ato.
Presente na manifestação, a professora Marta Maia, da Faculdade de Educação da UFF, destacou que está com Glauber porque não abre mão da luta pela democracia no país. “Quem está movendo as engrenagens para tirar o Glauber hoje, Lira e seus asseclas, são os mesmos que querem fortalecer a extrema-direita golpista neste país”, frisou. Docente da Faculdade de Nutrição da UFF, Enilce de Oliveira Fonseca Sally concorda. “A cassação do Glauber é uma afronta à democracia. Glauber é ousado, é um cara corajoso e comprometido com as luta em defesa dos serviços públicos e da Educação brasileira. É nosso compromisso defender o seu mandato”, defendeu.
Também presente no ato, a docente aposentada pelo Instituto de Psicologia da UFF e ex-diretora da Aduff, Eliane Arenas Mora, reforçou a importância da defesa dos mandatos ligados às lutas dos trabalhadores.
“É importante de a gente entender o que significa esse ataque ao mandato do Glauber num Congresso formado majoritariamente pela ultradireita, por deputados completamente descabidos nas suas propostas. Não é só uma birra entre um deputado e o ex-presidente da Câmara, é uma luta e um divisor de águas entre um lado e outro e uma reflexão sobre para que serve um mandato. Para além de todas as pautas que Glauber encampa, a luta pela manutenção de um mandato ligado às pautas da classe trabalhadora também é uma denúncia de quão corrupto é o nosso Congresso e o quanto ele ainda pode piorar”, refletiu.
Dois pesos, duas medidas
Um grupo de juristas, articulado pelo Grupo Prerrogativas, divulgou no último domingo (27) uma nota técnica em defesa de Glauber Braga, contestando a decisão do Conselho de Ética da Câmara, que aprovou a cassação do parlamentar. A nota será encaminhada aos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“No caso, a despeito da reação do deputado ter alcançado teor físico, não extrapolou o limite razoável do que se considera revide em situações de grave provocação, como foi a situação. Desde a redemocratização, dos 21 deputados que perderam o mandato por decisão do plenário, 16 decorreram de suspeita de corrupção e 3, de assassinato. (...) Em outros casos de agressão física, a pena foi proporcionalmente menor, como a advertência verbal, para Delegado Da Cunha (PP/SP), e sequer houve punição em casos como o do Deputado Nobel Moura (PTB/RO), Geddel Vieira Lima (MDB/BA), Jair Bolsonaro (PP/RJ), e do próprio relator do processo em análise, o Deputado Paulo Magalhães (União Brasil/BA)”, pontua o documento.
A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) também se manifestou a favor de Glauber e afirmou que a punição ao parlamentar é, sim, injusta. “Nós tivemos seis casos semelhantes no Conselho de Ética e apenas uma punição, que foi uma censura escrita. Apenas uma punição! Nós tivemos aqui parlamentares que esmurraram outros parlamentares”, declarou.
O caso de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) foi muito citado no ato na Cinelândia. O deputado acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco estava com processo de cassação pronto para votar desde abril de 2024, mas o caso não foi levado a plenário. A Mesa Diretora da Câmara declarou a perda do mandato de Chiquinho Brazão por falta de comparecimento à “terça parte das sessões ordinárias da Casa”, preservando assim os seus diretos políticos e evitando que ele fique inelegível.
Diretores e diretoras do ANDES-SN estiveram presentes no momento do protocolo do recurso na CCJ em apoio a Glauber. “Estamos aqui em mais um dia de luta pelo mandato necessário do deputado e lutador Glauber Braga. Sabemos da injustiça que está sendo cometida e de todo o processo adverso que Glauber está enfrentando. Nós, do ANDES-SN e as demais entidades do Fonasefe, temos o compromisso com a democracia e com este mandato, que é fundamental e que representa o interesse da nossa classe. Acreditamos que Glauber tem o direito de seguir na Câmara dos Deputados fazendo a diferença, trazendo as nossas bandeiras, é por isso que nós, das entidades, estamos aqui e seguiremos ao lado do deputado”, afirmou a secretária-geral do Sindicato Nacional, Francieli Rebelatto.
Da Redação da Aduff | por Lara Abib, com informações de Andes-SN, Agência Câmara e Brasil 247
