Nota da ADUFF sobre a decisão da comissão de heteroidentificação da UFF
A ADUFF vem por meio desta prestar solidariedade à estudante de medicina Samille Ornelas. A estudante foi considerada inapta para as cotas raciais pela comissão de heteroidentificação, conseguiu decisão favorável na justiça e depois perdeu a vaga após um recurso, quando já estava cursando a graduação na UFF. Defendemos uma universidade pública que seja para todas e todos e, nesse sentido, defendemos as cotas como mecanismo de luta contra as desigualdades sociais.
O caso em tela demonstra a necessidade de aprimoramento das comissões de heteroidentificação. No caso da UFF, as comissões são realizadas muitas vezes de maneira virtual, com a avaliação de uma foto e de um vídeo do candidato. Em que pese o acerto na avaliação exclusivamente fenotípica, a universidade erra ao manter o procedimento no terreno virtual. Esse ambiente pode sofrer a influência tanto do equipamento utilizado pelos candidatos e pelos avaliadores quanto do ambiente em que estes se encontram.
A UFF justifica as bancas virtuais para garantir que estudantes de todo país possam participar do processo de seleção. Mas defendemos que pelo menos a etapa recursal seja feita de maneira presencial, de forma a melhorar a capacidade de aferição dos elementos fenotípicos. Para isso, é necessário que haja recursos suficientes para as comissões.
Além disso, desde 2024 o Ministério da Educação discute a normatização das comissões de heteroidentificação nas universidades federais, mas ainda não há nenhum documento publicado nesse sentido. É preciso que o governo federal tenha senso de urgência e se sensibilize com o fato de que equívocos nas decisões das comissões de heteroidentificação enfraquecem esse mecanismo e põem em xeque toda a política de cotas. Quando as comissões erram e cometem equívocos, afetam em primeiro lugar estudantes negros e, depois, contribuem para propagar a ideia de que “não é possível dizer quem é negro no Brasil”, um argumento clássico dos detratores da política de cotas no país.
É verdade que o povo brasileiro tem uma diversidade racial como poucos países no mundo, mas essa diversidade, muito longe de ser miscigenação pacífica, foi construída por meio da violência que produziu e reproduz desigualdades. Todos os dados sobre educação, trabalho e renda reiteram a persistência das disparidades estruturais ao longo da nossa história, convertendo para os dias atuais os efeitos da colonização e da escravização.
Historicamente, a população negra faz parte das frações mais subalternizadas da classe trabalhadora. As maiores vítimas de violência contra a mulher são as mulheres negras, os maiores vitimados pelos homícidos no Brasil são os homens negros, e o país permanece como o segundo que mais mata defensores do meio ambiente no mundo, sendo mais da metade indígenas. Diferente do que se tentou propagar no começo do século XX, não vivemos uma democracia racial. As desigualdades e a violência sabem muito bem dizer quem é negro, indígena e branco no Brasil. Por isso defendemos a lei de cotas como política reparadora e que pode engendrar a luta pela emancipação dos grupos subalternizados.
Ao mesmo tempo, é preciso reconhecer que sem as comissões de heteroidentificação, a lei de cotas perde muito de sua força. As várias denúncias de fraude nas cotas raciais nos primeiros dez anos dessa ação afirmativa demonstram que a autodeclaração é insuficiente para o seu bom funcionamento. A cada vaga fraudada, uma vaga é negada para pessoa preta, parda ou indígena. Longe de pretender afirmar a verdade da raça, as comissões servem como procedimento para aferição de uma identidade que é socialmente construída e, no Brasil, ganha corpo através do fenótipo, isto é, da aparência física do sujeito, o que inclui cor da pele, traços faciais e textura do cabelo, dentre outros fatores. A isso, damos o nome de preconceito de marca. Os avaliadores das comissões devem ser capacitados no sentido de compreender que essa marca da desigualdade se faz socialmente sobre o corpo, e ela se faz de maneira diversa em diferentes contextos regionais.
Por fim, ressaltamos que numa sociedade efetivamente justa, nenhuma estudante “perderia” sua vaga, pois o acesso à universidade seria direito de todas e todos. No entanto, enquanto isto não ocorre, reiteramos a importância das políticas de afirmação para efetivação e garantia de direitos da população negra. Seguimos firmes nesse propósito, defendendo a lei de cotas como passo intermediário e a ampliação de vagas nas universidades públicas para todos e todas como caminho necessário para superação das desigualdades sociais e raciais neste país.
A ADUFF reafirma seu compromisso com a luta antirracista e a defesa das políticas de cotas raciais como instrumento fundamental para a promoção da equidade no acesso à educação superior. Para o coletivo, as ações afirmativas são conquistas históricas dos movimentos de negras e negros e devem ser ampliadas e preservadas como forma de enfrentamento ao racismo estrutural presente nas instituições de ensino.
ADUFF, 19 de agosto de 2025
