A diretoria da Aduff, representada por Adriana Barbosa e Raul Nunes (ambos docentes da FEUFF), esteve em reunião com a Reitoria da Universidade Federal Fluminense, na manhã do dia 4 de dezembro, na Sala dos Conselhos Superiores, para tratar de progressões e promoções funcionais. Pela assessoria jurídica do sindicato, participou Gabriela Fenske.

A administração central foi representada pelo vice-reitor, Fabio Passos; pelo pró-reitor de Graduação, José Walkimar Carneiro; pelo vice-presidente da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), Luiz Gustavo Zelaya Cruz; e pela chefe de Gabinete, Laura Maciel.

A reunião foi uma demanda do sindicato de docentes da UFF para entender e cobrar a operacionalização da Instrução Normativa (IN) nº 125/2025, que estabelece os procedimentos para a promoção de professores da Classe A para a Classe B na UFF. Essa IN foi resultado de pressão e mobilização do sindicato, explicitada, inclusive, em reuniões anteriores entre a Aduff e a Reitoria.

O sindicato saudou a edição da Instrução Normativa, que operacionaliza o que está na Lei nº 15.141/25, e apresentou a recomendação de alteração em três aspectos do documento: a exigência da homologação do estágio probatório para a realização da promoção funcional; a fixação de “conceito mínimo” pelos departamentos de ensino na avaliação de desempenho; e a exigência exclusiva do Relatório Anual de Docentes (RAD) como o único documento a ser considerado nesse processo de ascensão profissional.

Sobre o primeiro aspecto, a Aduff defendeu que não houvesse vinculação da promoção ao fim do estágio probatório, considerando que a lei é autoaplicável e que, para a assessoria jurídica do sindicato, a exigência da IN 125, nesse ponto, viola o princípio da legalidade, uma vez que cria condicionantes à obtenção do direito que não constam no texto legal. “A legislação atual (nº 15.141/25) apenas exige o cumprimento dos 36 meses de atuação profissional e a aprovação em avaliação de desempenho”, explicou a advogada Gabriela Fenske. Esse foi o aspecto de maior tensionamento discutido em reunião.

A administração central alegou ter outra interpretação sobre a lei, afirmando que já respondeu a questionamentos do Ministério Público por situações que envolviam o fim do estágio probatório e a progressão funcional. Entretanto, se comprometeu a consultar a Procuradoria Geral da Universidade, de forma a encontrar um consenso entre a demanda da Aduff e a preocupação em não responder por improbidade administrativa.

Acerca da fixação do “conceito mínimo” pelos departamentos de ensino para garantir a progressão funcional, a CPPD emitirá uma nota técnica para esclarecer que na verdade se trata de "critérios mínimos" de avaliação. A preocupação da Aduff era de que os departamentos precisassem implementar mudanças em seu processo de avaliação, trazendo ainda mais morosidade para o processo. Na reunião, a reitoria explicou que o objetivo não era esse, motivo pelo qual será emitida nota técnica a fim de dirimir dúvidas. 

Sobre o RAD, a demanda do sindicato era de que fosse possibilitada a anexação de outros relatórios de atividades, uma vez que docentes do Coluni apontaram que o sistema ainda não os atende de forma plena. A Reitoria se comprometeu a também elaborar uma nota técnica revendo a questão, mas ressaltou as mudanças feitas no sistema ao longo dos anos para que ele se tornasse mais facilitado para o preenchimento das informações laborais de docentes. Alegou que o STI tem feito esforço para incorporar as demandas de professores e professoras, afirmando que o RAD é importante para garantir a transparência da produção científica da instituição.

A Aduff também levou à Reitoria as dúvidas apresentadas por novos professores e novas professoras, durante a atividade de acolhimento realizada pelo sindicato para os colegas em estágio probatório. Na ocasião, os e as participantes questionaram a carga horária do "Programa de Recepção Docente", que é obrigatório para todos e todas que ingressaram na UFF a partir de 04/04/2023. Segundo o relato dos e das professoras, uma nova diretriz do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) teria fixado uma carga horária de realização de cursos muito maior do que a definida pela UFF, que é de 48h. A Reitoria disse que está estudando o tema, para saber se a normativa se aplica também a docentes, e se comprometeu a retornar sobre o assunto futuramente.

"Saldo foi positivo", diz Aduff

Para a direção do sindicato, a reunião foi produtiva. “Foi mais um passo da diretoria da Aduff no sentido de cumprir uma promessa de campanha que envolve lutar pelo cumprimento do acordo de greve firmado com o governo federal no ano passado”, disse Raul Nunes, secretário-geral do sindicato.

O dirigente da Aduff lembrou a realização de várias mobilizações em âmbito nacional, a partir do Andes-SN, para o cumprimento do acordo, e de outros movimentos locais que objetivam a mesma finalidade. “Temos participado de várias reuniões e iniciativas no sentido de garantir que o acordo de greve seja cumprido aqui também no âmbito da UFF. E, nesse caso, diz respeito principalmente à primeira promoção docente”, considerou Raul Nunes.

De acordo com ele, o saldo da reunião foi positivo. “A Reitoria se dispôs a emitir uma nota técnica revendo dois dos pontos colocados pelo sindicato, envolvendo a exclusividade do RAD e também a ideia de 'conceito mínimo', com base em critérios e não necessariamente no estabelecimento de uma tabela de pontuação criada pelos departamentos”, disse Raul.

O dirigente sindical também destacou o único ponto de divergência ter sido em relação ao estágio probatório. “A Reitoria, aconselhada pela CPPD, entendeu que é necessária, sim, a aprovação do estágio probatório para que seja dado início ao processo de promoção. Nós divergimos, mas a Reitoria fará consulta à Procuradoria Geral”.

Para o sindicalista, é preciso destacar que, embora tardiamente, a CPPD se comprometeu a analisar e a despachar os processos que envolvem a promoção após o estágio probatório nas próximas duas semanas.

“No fim, o saldo é positivo, mas reforçamos que essa é uma luta que vem sendo travada apenas no âmbito da UFF, pois em outras universidades não vimos tantos entraves à primeira promoção funcional sendo impostos pelas administrações. Então, essa é uma batalha que a Aduff teve de travar para garantir o direito das e dos docentes”, concluiu Raul Nunes.

Fim da lista tríplice

A diretoria da Aduff entregou à reitoria da UFF um documento elaborado pela gestão do Andes-SN em defesa do fim da lista tríplice, da gestão democrática das instituições públicas de ensino e da autonomia universitária. 

A ação faz parte da campanha que será realizada na próxima terça-feira, 9 de dezembro – Dia Nacional de Luta pelo Fim da Lista Tríplice, organizada pelo Andes-SN, em acordo com deliberações aprovadas no 43º Congresso (Vitória-ES) do ANDES-SN e no 68º Conad (Manaus-AM), ambos realizados em 2025.

No dia 9, haverá um debate sobre o fim da lista tríplice, a partir das 17h, no Auditório Marielle Franco, na sede do Andes-SN, em Brasília.

Da Redação da Aduff