Nesta sexta (03) e na próxima segunda-feira (6), o STF irá sediar uma audiência publica para discutir a ADPF 442- Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, que trata da descriminalização do aborto no Brasil. O evento acontecerá no plenário da 1ª Turma do Supremo, em Brasília, e será transmitido pela TV Justiça e pela Rádio Justiça.
Movida pelo PSOL e pela ANIS - Instituto de Bioética, a ação argumenta que os artigos do Código Penal brasileiro que criminalizam o aborto no país são inconstitucionais e que a proibição da prática viola uma série de preceitos fundamentais, como o da dignidade da pessoa humana, da liberdade, da proibição de tortura ou tratamento desumano ou degradante, entre outros, além de inviabilizar o planejamento familiar das mulheres e negá-las de seus direitos sexuais e reprodutivos.
Na sexta (3), falarão entidades que defendem a legalização do aborto. Na segunda (6), se manifestam os favoráveis à manutenção do aborto como crime. Para ampliar o debate, a Frente Nacional Pela Vida das Mulheres organizou um festival na capital federal. A programação do evento vai do dia 3 ao 6 e conta com debates, apresentações culturais, passeata e vigília em frente ao STF.
ANDES na luta pela legalização do aborto
Com o intuito de colaborar na construção das atividades e pensar a mobilização da categoria, o ANDES-SN também convocou para os dias 4 e 5 de agosto reunião nacional do Grupo de Trabalho de Política de Classe para as Questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS). Docentes da UFF que compõem o GTPCEGDS local participarão das atividades. O Sindicato Nacional aprovou em seu último Congresso a luta pela da legalização do aborto e a defesa do fortalecimento de políticas públicas na área da saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. No 63º Conad, o Andes deliberou solicitar participação como Amicus Curiae (amigo da corte) na ADPF 442.
Brasileiras nas ruas no dia 8 pela legalização do aborto
Na data, será votado no Senado Argentino o projeto de Lei que descriminaliza o aborto no país e permite a realização do procedimento até a 14ª semana de gestação de forma legal, segura e gratuita. O PL que já passou pela Câmara dos Deputados é fruto da mobilização histórica das mulheres argentinas que foram às ruas defender a medida. Atos estão sendo articulados em diversos países da América Latina. No Rio, a manifestação a favor do aborto legal acontece a partir das 16h, em frente à Alerj, com marcha às 18h, em direção à Cinelândia. Saiba mais em: https://www.facebook.com/events/258505874740448/
É pela vida das mulheres!
De acordo com dados da ONU, os países da América Latina apresentam o maior índice de gestações indesejadas no mundo (56%). Com leis que criminalizam o aborto, as mulheres recorrem a métodos improvisados e às clínicas clandestinas. Atualmente o aborto continua sendo uma das maiores causas da mortalidade materna em todo o mundo. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 1 milhão de mulheres se submetem a abortos clandestinos anualmente, sendo que uma mulher morre a cada dois dias devido a complicações no procedimento. A mesma pesquisa aponta que uma em cada cinco mulheres entre 18 e 39 anos já abortaram. Nas ruas, as mulheres favoráveis à legalização do aborto reivindicam a maternidade desejada e a liberdade de escolha sobre suas vidas e seus corpos. Argumentam que o tema deve ser tratado como uma questão de saúde pública (e não como crime) para evitar centenas de mortes em razão de práticas perigosas de abortamentos, em especial de mulheres pobres e negras, que não têm acesso a clínicas particulares.
DA REDAÇÃO DA ADUFF com Andes-SN |Foto: Luiz Fernando Nabuco/ Aduff-SSind