DA REDAÇÃO DA ADUFF

Servidores públicos federais de todas as regiões do país, reunidos em Brasília, fecharam um  compromisso de unidade para, juntos e buscando alianças com outros setores da sociedade contrários à retirada de direitos, impulsionar uma campanha nacional para tentar deter a chamada contrarreforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro.

Docentes das instituições de ensino superior e o Andes-Sindicato Nacional participaram da reunião, no domingo (17), em Brasília, no hotel San Marco. Ao menos 350 servidores, representando 13 entidades sindicais nacionais e dezenas de sindicatos estaduais, compareceram à atividade. As três centrais sindicais que  estiveram presentes - CUT, CSP-Conlutas e CTB - defenderam a luta conjunta para preservar o direito à aposentadoria da classe trabalhadora.

Defesa da unidade

Convocada pelo Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais), a reunião aconteceu a três dias da data anunciada pelo governo para enviar a proposta de mudanças no sistema previdenciário ao Congresso Nacional. A luta pela manutenção dos direitos previdenciários foi definida, por consenso, como o principal desafio em pauta. Para viabilizá-la, defenderam que eventuais diferenças de posições entre setores do movimento sindical sejam deixadas de lado.

A palavra 'unidade' permeou discursos e não apenas no que se refere à campanha focada no combate à PEC da Previdência. Em muitos momentos, foi alçada à condição de inadiável e indispensável para a sobrevivência da categoria e a manutenção dos direitos trabalhistas, sociais e das liberdades democráticas.

Ao final do encontro, foi aprovado por aclamação um documento acordado entre as entidades que relaciona os eixos centrais da campanha conjunta do funcionalismo e um calendário inicial de mobilização. O texto estabelece como eixos centrais da mobilização a ser construída, associados à questão previdenciária, a defesa da revogação da reforma trabalhista, da lei das terceirizações e da Emenda Constitucional 95, que estrangula o orçamento destinado aos serviços públicos e às políticas sociais. Também defende a realização de concursos públicos para servidores estatutários e o fim das privatizações.

Lista ainda uma série de outras demandas da categoria, entre elas o restabelecimento do poder de compra dos salários, corroído pela inflação não resposta e projetada até janeiro de 2020. As entidades trabalham com os cálculos elaborados pelo Dieese (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), que giram em torno de 33%.

Calendário

O calendário de mobilização e atividades aprovado prevê a participação no Fórum Sindical, Popular e das Juventudes de Luta por Direitos e Liberdades Democráticas, que será lançado no dia 19 de fevereiro, às 19h, na sede do sindicato dos profissionais da educação em São Paulo (Apeoesp).

Reafirma ainda a ida à Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora, convocada por oito centrais sindicais para 20 de fevereiro, também na capital paulista. É nesse dia que o governo pretende enviar a proposta de emenda constitucional da Previdência ao Legislativo, caso cumpra o que anunciou.

No calendário preliminar da campanha, constam ainda a participação nas mobilizações do 8M, no Dia Internacional das Mulheres, em 8 de março, e nos atos de 14 de março, contra a criminalização dos movimentos e dos lutadores sociais e em memória de um ano de assassinato de Marielle e Anderson.

No dia 20 de março, haverá o lançamento da campanha salarial unificada do funcionalismo. Na mesma data, a da frente parlamentar mista em defesa da Previdência Social será lançada no Congresso Nacional.

Também integra o calendário o Dia Nacional de Luta em Defesa da Educação Pública, previsto para 28 de março, data que marca os 51 anos do assassinato do estudante Edson Luís pela ditadura militar. O possível julgamento da data-base dos servidores, prevista para 12 de junho, completa a agenda.

O calendário dos servidores deverá abraçar as datas de atos e protestos que venham a ser costuradas pelas centrais sindicais, para uma luta que, como advertiram alguns servidores, é urgente, decisiva e está só recomeçando.

DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Lourenço Filho