A reitoria da Universidade Federal Fluminense deve publicar nos próximos dias portaria para constituir um Grupo de Trabalho interdisciplinar – com a participação de representantes da Aduff – tendo em foco a discussão de metodologia que permita, com melhor eficácia, o cumprimento da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014. Tal legislação garante reserva de 20% das vagas para candidatos negros em concursos públicos no âmbito da administração pública federal, quando o número em ofertas for igual ou superior a três vagas.
O assunto esteve em debate na manhã de terça-feira (10) no gabinete do reitor Antonio Claudio Lucas da Nóbrega. Além dele, participaram da reunião os professores Ana Cláudia Cruz da Silva (Antropologia e diretora da Aduff), Flávia Rios (Sociologia), Fernando de Sá Moreira (Educação), Abrahao de Oliveira Santos (Psicologia), Rita Paixão (chefe de gabinete da reitoria) e Denise Rosa (Pró-Reitora de Gestão de Pessoas – Progepe).
A reunião foi solicitada pela Aduff para reivindicar que a referida lei seja plenamente cumprida pela UFF. A iniciativa coloca em prática uma resolução do 38º Congresso do Andes-SN (Belém, 2019), de lutar pelas ações afirmativas para docentes, técnico-administrativos e discentes. “É uma forma de contribuir também para a sua tarefa histórica de buscar o fim das desigualdades, como a racial”, explicou Ana Cláudia Silva, diretora da Aduff. “É também uma forma de contribuir para uma universidade que valorize a diversidade, entendendo-a como necessária ao aumento de sua qualidade e de sua importância para a sociedade”, complementa a diretora.
Houve consenso quanto a criação de um Grupo de Trabalho que deve debater estratégias que garantam que os termos da referida lei estejam mais bem adequados aos próximos editais, inclusive visando o próximo concurso da UFF, previsto para os primeiros meses de 2020.
A expectativa dos presentes, é que com o avanço do trabalho e melhor aplicabilidade do que determina a lei, a UFF se destaque - em comparação às universidades federais do Rio de Janeiro - no que diz respeito à política de ações afirmativas no Estado, com ganhos para a representatividade e enfrentamento ao racismo no ambiente acadêmico.
De acordo com o reitor Antonio Claudio da Nóbrega, a medida é importante por reforçar a identidade plural e a representação de todos os segmentos da sociedade na instituição. “Não se resume ao cumprimento da lei, mas principalmente ratificar nossas características, com a UFF inclusiva e plural”, disse, lembrando que no que diz respeito ao concurso para técnico-administrativos a legislação vigente está devidamente bem contemplada.
Quem aplica a lei?
A demanda levada à administração central da UFF é fruto das discussões apresentadas durante a atividade "Cotas para negros em concursos para docentes de instituições de ensino federais: quem aplica a lei?", realizada no dia 28 de novembro, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFF, sob a organização da Aduff-SSind, com lançamento de cartilha de ‘combate ao racismo’ elaborada pelo Andes-SN.
Na ocasião, o docente Luiz Mello, da Universidade Federal de Goiás, apresentou dados da pesquisa que mapeou editais e concursos públicos de 63 universidades e 38 institutos federais das cinco regiões do país, considerando o período 9 de junho de 2014 (data de promulgação da lei 12.990, que reserva 20% das vagas para candidatos negros) a 31 de dezembro de 2018. Ele verificou que - em 4,5 anos - houve 18.175 vagas divulgadas por edital das universidades, sendo 16.698 delas para ampla concorrência. Destas apenas 968 (5,8%) foram destinadas à reserva de vagas. Nesse período, por exemplo, a UFF realizou concursos para 551 vagas e disponibilizou apenas cinco vagas para candidatos negros.
Ele explicou que o baixo percentual pode ser relacionado à forma como as instituições interpretam a legislação e organizam os editais dos concursos públicos, alocando vagas de diferentes departamentos e institutos, que estarão submetidas aos mesmos critérios de seleção, em editais individualizados, que ofertam uma ou duas vagas para determinada unidade.
A pesquisa de Luiz Mello foi lembrada pelos docentes Flávia Rios e Fernando de Sá Moreira aos presentes na reunião com o reitor. Contaram que a Universidade Federal da Grande Dourados (MS), por exemplo, tem reunido todas as vagas disponibilizadas em único edital, após a realização de sorteio prévio em audiência pública, sinalizando em quais áreas será feita a reserva de vagas. Caso não apareça candidato negro ou caso o candidato dispute o pleito e não seja aprovado, a vaga vai para ampla concorrência.
“Esse tipo de ação é muito importante para promover a inclusão de múltiplos saberes; promove uma transformação muito bonita”, considera o docente Abrahao de Oliveira Santos, que também participou da reunião.
Da Redação da ADUFF | Por Aline Pereira
Foto: Luiz Fernando Nabuco/Aduff