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Mar
18
2020

Com Senado esvaziado, reunião da CCJ para debater PEC Emergencial é cancelada

Reunião estava prevista para esta quarta (18); a PEC que integra o pacote de medidas Plano Mais Brasil intensifica ainda mais o arrocho sobre servidores públicos e o desmonte das políticas e conquistas sociais

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Foi cancelada a reunião deliberativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, marcada para esta quarta (18), que previa a leitura de novo parecer do relator, senador Oriovisto Guimarães (PODE/PR), à PEC Emergencial (186/2019). De acordo com a presidente da CCJ do Senado Federal, Simone Tebet (MDB/MS), uma nova sessão presencial deve ser convocada para o próximo dia 25/03, mas há dúvidas quanto ao quórum diante do risco de disseminação do novo coronavírus. 

A PEC não poderá ser apreciada pelo processo de discussão remoto, anunciado pelo Senado na terça (17) como uma das medidas de contenção da Covid-19, uma vez que não se encaixaria no escopo de combate ao coronavírus. Muito pelo contrário. 

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 186/19, mais conhecida como PEC Emergencial, foi apresentada pelo Governo em novembro de 2019 e integra um pacote elaborado pela equipe de Paulo Guedes – o Plano Mais Brasil. Ela impõe novas restrições ao gasto público, especialmente com o pessoal, e prevê a redução da jornada de trabalho e dos salários dos servidores públicos em até 25%, a suspensão das possibilidades de promoção e progressão de carreira e o congelamento de concursos públicos, entre outras medidas.

Em Nota Técnica, a assessoria jurídica do Andes-SN classifica a proposta como mais um nítido ataque aos serviços e aos servidores públicos. “O Governo Federal pretende realizar a mais dura, ambiciosa e complexa reforma fiscal do país, alterando significativamente o texto constitucional de 1988”, destaca a nota.

“Além de ser um absurdo reduzir o salário de um trabalhador em 25%, a crise do coronavírus demonstra como os serviços públicos e o investimento nos mesmos é fundamental. Apesar do adiamento da votação na CCJ, precisamos continuar atentos para barrar essa PEC que só trará mais prejuízos aos serviços públicos e a população brasileira”, afirma a presidente da Aduff-SSind, Marina Tedesco. 

Da Redação da Aduff | Por Lara Abib, com informações de O Estadão e Andes-SN

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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