O Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Rio Grande do Sul/ Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão - recomendou à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) a revogação da Portaria nº34, de 9 de março de 2020, que alterou de forma abrupta processos em curso de concessão de bolsas no país.
A Portaria 34, como alertam entidades sindicais e diversas associações científicas, pode levar a redução de bolsas de Mestrado e de Doutorado em todo o país – tendo impacto especialmente significativo para os novos cursos e para aqueles classificados com notas 3 e 4. A medida gerou reações da comunidade científica, que pede a revogação da portaria por entender que ela aprofunda distorção entre os cursos e prejudicar a produção científica no país.
Prazo para resposta
A Capes tem até as 19h desta terça-feira (31) para responder se acata ou não a recomendação do Ministério Público Federal (Procuradoria da República no Rio Grande do Sul/ Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão).
Deve apresentar documentos que informem os estudos que levaram à edição da Portaria 34 pela referida agência de fomento, planilha de distribuição de bolsas que informem a distribuição de bolsas em 2019 e o impacto que a medida causaria aos cursos de pós-graduação, por instituição, no país. O MPF pede ainda que a Capes informe se "houve determinação ou orientação oriunda do Ministério da Educação para a edição da Portaria nº 34, de 9 de março 2020, encaminhando cópias dessas orientações e ou determinações".
Da Redação da ADUFF | Por Aline Pereira
