Abr
02
2020

PEC do “Orçamento de Guerra” flexibiliza normas de finanças públicas em meio à pandemia do Covid-19

Governo se articula para o confisco temporário do salários de servidores; Aduff afirma que proposta é absurda e visa onerar os trabalhadores 

PEC do “Orçamento de Guerra”. Assim está sendo chamada a Proposta de Emenda à Constituição número 10/2020, que flexibiliza normas de finanças públicas e institui um regime extraordinário fiscal e de contratações para atender às medidas emergenciais de combate ao coronavírus. A proposta, apresentada pelo presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM) e outros tribunos, cria um orçamento paralelo para separar as despesas emergenciais que serão feitas para o enfrentamento da covid-19 no país.

Além disso, como alerta a Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (AUD-TCU), a proposta restabelece o orçamento monetário que destina recursos públicos para empresas privadas e instituições financeiras, de forma nada transparente, “apresentando a conta amarga para o Tesouro Nacional pagar”.

Segundo a AUD-TCU, o governo se movimenta para que o ônus de custeio desse orçamento monetário seja imposto aos servidores públicos (municípios, estados e União), com a articulação de propostas que apontam para o confisco temporário de 26% a 50% do salário, tal como a emenda à PEC 10/2020 apresentada pelo Partido Novo. Importante observar que o trabalhador ainda terá que arcar com a manutenção das taxas percentuais de pagamento do imposto de renda (27,5%) e da contribuição previdenciária sobre a remuneração bruta (variável entre 7,5% e 22%, conforme a faixa de renda, segundo a determinação da Reforma da Previdência).

Governo quer onerar trabalhador

Para Marina Tedesco, presidente da Aduff, confiscar salário dos servidores é um absurdo, sobretudo em um contexto em que profissionais das mais diversas áreas do conhecimento estão empenhados em ações e formulações de políticas públicas que ajudem na contenção e combate ao Covid-19.  

“Nessa conjuntura confinamento, vamos lidar com o empobrecimento da população, principalmente dos trabalhadores informais, cuja renda é variável, e ainda com os casos de demissão. O salário de muitos servidores públicos vai ser necessário e determinante para o sustento de muitas famílias”, analisa a docente.

Marina Tedesco lembra que muitos congressistas falam em diminuir os próprios salários. No entanto, a medida pode ser considerada demagógica, sobretudo porque muitos parlamentares não vivem dos próprios vencimentos. “A imensa maioria dos congressistas não vivem dos seus salários, mas de recursos que advém de empresas que prestam serviços para o Estado. Muitos aumentaram seu patrimônio depois que se tornaram congressistas. E essa não é a realidade da maioria dos servidores públicos, que vive se e somente dos seus salários”, analisa a docente.

Segundo a dirigente sindical, no caso das universidades, a maioria dos docentes têm dedicação exclusiva – condição que não lhes permitem ter outros empregos. “É incrível que o governo não proponha outras medidas em meio à crise. Elas poderiam ser o não pagamento dos juros das dívidas públicas e a taxação das grandes fortunas”, considera a presidente da Aduff.

De acordo com Marina Tedesco, o governo pretende onerar ainda mais o trabalhador e, assim, dar prosseguimento ao seu projeto de destruição do Estado e dos serviços públicos. “Esse projeto de desmonte do funcionalismo há muito é gestado pela direita do país.  Agora, ela se utiliza da pandemia para encaminhar a destruição dos direitos historicamente conquistados com muita luta, por meio dessa proposta de confisco salarial e de uma ampla campanha difamatória”, analisou a docente.

Da Redação da ADUFF
Por Aline Pereira

 

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