Jun
23
2020

MEC torna sem efeito decisão de Weintraub que acabava com cotas na pós-graduação

A decisão aconteceu um dia após STF exigir explicações ao Ministério da Educação

O Ministério da Educação tornou sem efeito a decisão do ex-ministro Abraham Weintraub, que acabava com a política de ação afirmativas (cotas) para negros, indígenas e pessoas com deficiência em cursos de pós-graduação, nos termos da portaria nº 13 de 2016. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira 23 e assinada pelo ministro interino da pasta, Antonio Paulo Vogel de Medeiros.

A decisão aconteceu dias após as críticas de educadores, sindicalistas, entidades estudantis e parlamentares à última ação de Weitraub quando à frente do MEC, considerada racista e elitista.

Depois das manifestações negativas, o ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou que o governo se manifestasse em até 48 horas, contando a partir do dia 22 de junho, para explicar a portaria e a decisão.

“Interessante observarmos que o governo federal não tem uma política inclusiva para a Educação e que fomenta ainda mais a desigualdade latente no país”, comenta Marina Tedesco, presidente da Aduff.

Para ela, última ação de Abraham Weintraub foi revogada pelo MEC porque o próprio Ministério não tinha o que justificar ao STF sobre a revogação da política de cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em cursos de pós-graduação. “É evidente que medida do ex-ministro teve como alicerce a política e o discurso racista que tanto alimentam o governo de Jair Bolsonaro”, considera a presidente da seção sindical.

Da Redação da ADUFF
Por Aline Pereira

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