Cortes de R$ 1,4 bilhão no orçamento da Educação em 2021. É o que o governo federal encaminhará para apreciação do Congresso Nacional, em plena pandemia da covid-19 no país. A redução no orçamento do Ministério da Educação (MEC) consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) do próximo ano, e, se aprovada, irá impactar parte das despesas com gastos discricionários (custeio, investimentos e assistência estudantil) nas universidades.
A medida vai na contramão do que a Aduff vem defendendo. Para a seção sindical, o corte é inadmissível, principalmente num cenário em que as universidades e institutos federais têm tido papel fundamental no desenvolvimento de estudos para o enfrentamento da covid-19, mostrando sua importância e função social. A Associação de Docentes da UFF defende o aumento dos recursos para a Educação no período de pandemia e pós-pandemia.
“Além do ensino remoto trazer demandas e gastos que não estavam previstos, a retomada das atividades presenciais também deverá ser marcada pelo respeito e garantia de uma série de condições sanitárias – o que impactará no orçamento das federais. A questão do represamento de parte significativa do corpo discente, que não terá como cursar as disciplinas online, também preocupa e trará a necessidade de mais investimentos”, destaca a presidente da Aduff, Marina Tedesco.
De acordo com o MEC, o corte aconteceu após a redução em 18,2% do repasse do Ministério da Economia à Educação para suas despesas discricionárias, comparado a LOA de 2020, sem emendas. O MEC vem sofrendo uma contínua redução em seu orçamento desde 2014. Com a aprovação da Emenda Constitucional (EC) 95/16, a situação piorou. A EC estabelece um Teto de Gastos que limita gastos públicos até 2036. Pela Emenda, o orçamento disponível para os gastos do próximo ano leva em conta o orçamento do ano anterior acrescido da inflação daquele ano. Somente é possível aumentar os investimentos em uma área desde que sejam feitos cortes em outras.
Vale ressaltar que enquanto a proposta para o orçamento da Educação é de cortes, o governo prevê o aumento de até 48,8% no orçamento do Ministério da Defesa, em relação ao orçamento deste ano.
*Campanha contra os cortes e em defesa dos investimentos na Educação*
Para o presidente do Andes-SN, Antônio Gonçalves, é fundamental pressionar os parlamentares em cada estado para que se posicionem contra o corte e se aliem à defesa de maiores investimentos para a educação pública e gratuita. Além de ter reivindicado reunião com os parlamentares e bancadas, o Sindicato Nacional está propondo que os docentes enviem e-mails e mensagem nas redes sociais para deputados e senadores, com o intuito de pressionar contra os cortes, evitando que a proposta do governo Bolsonaro se efetive. O link com a proposta dos materiais, sugestão de texto de carta aos parlamentares e a lista de contato dos congressistas está ao final da matéria.
“No contexto da pandemia, os desafios tornaram-se ainda maiores e os investimentos deveriam ser ampliados para garantir condições adequadas de trabalho e estudo, quando for possível e seguro a retomada das atividades presenciais. Porém, no âmbito federal, a proposta orçamentária para 2021 vai no sentido inverso, o que exige de nós a intensificação da luta em defesa da educação pública”, destaca Gonçalves.
Para a presidente da Aduff-SSind, fica explícito mais uma vez que a preocupação do governo não é com a qualidade do ensino, nem com a garantia de acesso e permanência dos estudantes - o projeto é o desmonte da Educação. “Não podemos esquecer qual é o papel do ensino a distância nessa equação. A Aduff tem avisado constantemente que a transposição de toda a grade presencial para o ambiente online – ainda que com grande evasão e perda de qualidade – vai na direção de um projeto que quer cortar orçamento da Educação, e que este fator deveria ter sido considerado nas decisões sobre o funcionando da UFF durante a pandemia. Passar uma parte do ensino presencial para o remoto é uma maneira de tornar o funcionamento das universidades viável mesmo com este novo corte, e o governo sabe disso. Não se pode deliberar como se a UFF fosse uma ilha e não estivesse inserida nesta conjuntura tão adversa”, alerta a docente.
