De acordo com documento produzido pela assessoria jurídica do Andes-SN, a natureza do direito em ambiente digital ainda é uma área juridicamente nova, o que não significa que as e os docentes estejam desamparados frente a violações de direitos na internet, muito pelo contrário.

“É possível a aplicação supletiva de outras normas que não foram criadas com as relações sociais em mente. Com o ensino remoto, a reprodução e distribuição de material educacional, como livros, artigos científicos, por exemplo, por meio da Internet se tornou prática ainda mais recorrente no ambiente acadêmico. Nesse contexto, é importante revisitar o que dispõe a legislação nacional referente a direitos autorais, para que se evite o uso indevido de material protegido, o que pode resultar em violação de direitos alheios”, destaca a nota técnica.

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