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Fev
02
2021

Presidente eleito da Câmara diz que PEC que reduz salário de servidor é prioridade

Candidato de Bolsonaro, Arthur Lira foi eleito sob denúncias de compra de votos pelo governo; luta contra 'reforma' administrativa e ameaça de redução salarial deverá ser debatida na assembleia da Aduff marcada para quinta (4) 

 

DA REDAÇÃO DA ADUFF

Assim que assumiu o cargo de presidente da Câmara, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) disse que a PEC Emergencial e a 'reforma' administrativa são prioridades e precisam ser aprovadas o mais brevemente possível.  Eleito sob denúncias de compra de votos pelo governo, na noite de segunda-feira (1), Lira teve o apoio do presidente Jair Bolsonaro e representa o Centrão, conjunto de partidos que hoje dão sustentação ao Palácio do Planalto. Após eleitos, Lira fechou um restaurante em Brasília onde deu um festa para cerca de 300 pessoas, sem uso de máscara ou respeito ao distanciamento, medidas obrigatórias na capital federal.

A PEC 186/2019 (Emergencial) prevê a redução de salários e jornadas de servidores e de serviços públicos prestados à população. O parlamentar citou ainda como prioridades a votação do orçamento da União para 2021 e a busca de uma forma de instituir algum auxílio social na pandemia. Explicitamente, fez uma vinculação entre os quatro pontos prioritários e o teto de gastos fixado pela Emenda Constitucional 95 e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Não fez referências aos mais de 60 pedidos de abertura de processos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro parados na Câmara.

Manifestação dos servidores

Pouco antes do início da sessão que elegeu Lira, representantes de entidades sindicais nacionais dos servidores realizaram um ato simbólico do lado de fora do Congresso Nacional. Organizado pelo Fonasefe (fórum nacional dos servidores públicos federais), do qual o Andes-SN participa, e outras organizações representativas do funcionalismo. As entidades protocolaram na Câmara manifesto no qual rejeitam a 'reforma' administrativa e defendem o auxílio emergencial e os serviços públicos prestados à população, a vacinação urgente contra a covid-19 e a volta do auxílio emergencial para pessoas em vulnerabilidade social. 

O ato, que combinou participação presencial com virtual pelas redes sociais, também criticou o presidente Jair Bolsonaro e cobrou a abertura do processo de impeachment. Entre os manifestantes, consenso sobre a necessidade de o funcionalismo reagir e se mobilizar amplamente para enfrentar os projetos que seriam postos em pauta na Câmara, seja quem fosse o presidente eleito.

A luta contra a 'reforma' administrativa e a PEC 186 devem ser abordadas na assembleia dos docentes convocada pela Aduff e que ocorre na quinta-feira (4), a partir das 14 horas, por videoconferência. Para participar, docentes devem se inscrever até as 18 horas desta quarta (3), enviando mensagem para a Secretaria da Seção Sindical (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), informando nome, unidade e matrícula Siape. Na véspera do dia da assembleia, 3 de fevereiro, acontece a primeira reunião do ano do Conselho de Representantes da Aduff, que também deve discorrer sobre esses temas.

'Pautas emergenciais'

No discurso após a eleição, ao lado de aliados e do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a quem sucederá no cargo e que defendia a candidatura do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), Arthur Lira não mencionou quais seriam as suas prioridades. Falou genericamente em uma pauta de assuntos emergenciais e frisou a necessidade de vacinar toda a população. 

Porém, logo depois, em entrevista à rede de TV CNN, pontuou quais pautas emergenciais defenderia para o início da gestão. "Nós temos a pauta social, temos a pauta econômica e temos que resolver as questões orçamentárias. Temos matérias em comum entre o Senado e a Câmara. Vou procurar amanhã [Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente eleito do Senado], para que a Câmara tenha uma pauta de matérias próprias, como a reforma administrativa e a reforma tributária, e o Senado a PEC Emergencial. E que nós possamos instalar a Comissão Mista de Orçamento, para que o Brasil tenha orçamento e possa gerir as suas despesas com tranquilidade e previsibilidade. Esses quatro assuntos precisam ser encaminhados muito rapidamente. Isso é o que eu chamo de uma pauta emergencial, rápida, própria, para que o Brasil comece a destravar e sinalizar para um futuro de crescimento esse ano", disse.

O deputado disse ainda que o auxílio emergencial "foi absolutamente indispensável num momento da pandemia", mas que o país não tem mais como pagar milhões de pessoas com o valor de R$ 600,00. Neste momento, fez referência entre isso e a redução de salários de servidores, por meio do 'gatilho'. "Nós temos que fazer o nosso dever de casa. Câmara e Senado têm que discutir a PEC Emergencial com todas as suas nuances, com desvinculação, com descontingenciamento, com possíveis gatilhos, com a PEC administrativa, com reforma tributária. Esse tripé, lógico e essencial, tem que calçar as condições necessárias para que um pouco do social entre", defendeu.

Eleição

Lira recebeu 304 votos, contra 145 dados ao deputado Baleia Rossi (MDB-SP) na noite de 1o de fevereiro de 2021. Ambos defendiam a 'reforma' administrativa e a votação da PEC Emergencial. A eleição foi marcada por denúncias de interferência ilegal do presidente da República, Jair Bolsonaro, que teria negociado cargos e liberação de verbas públicas em emendas parlamentares em troca de votos para Lira. Segundo levantamento obtido pelo jornal "Estado de São Paulo", R$ 3 bilhões teriam sido destinados a essa negociação. O parlamentar nega que tenha havido ilegalidades. Bolsonaro, contrariando o que prometera ao ser eleito, admitiu que interferiu fortemente na eleição, sem informar como fez isso.

Disputaram ainda a eleição Fábio Ramalho (MDB-MG), com 21 votos; Luiza Erundina (Psol-SP), com 16 votos; Marcel van Hattem (Novo-RS), com 13 votos; André Janones (Avante-MG), com 3 votos; Kim Kataguiri (DEM-SP), com 2 votos; e General Peternelli (PSL-SP), com 1 voto. Foram registrados 2 votos em branco.

Propostas ameaçam serviços públicos

A PEC Emergencial prevê medidas sobre os serviços públicos nas esferas federal, estadual e municipal. Entre elas, a criação de um gatilho que permitiria a redução em 25% de salários e jornadas de trabalho de servidores, não necessariamente de forma linear, sempre que as despesas públicas ultrapassem determinados limites. No quadro atual, isso já poderia ser aplicado, caso a emenda estivesse em vigor, na União e na grande maioria de estados e municípios. 

A 'reforma' administrativa (PEC 32/2020) acaba com a estabilidade no emprego para futuros servidores, amplia a possibilidade de demissões por desempenho e reduz as contratações para quais é exigido concurso público. Mesmo quando aplicado, o concurso deixaria de ser aplicado apenas com base em provas ou títulos: a definição de quem seria empossado como servidor efetivo ficaria ainda submetida a um processo de escolha posterior e subjetivo, a ser regulamentado.

DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Duarte Filho

 

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