A Assessoria Jurídica da Aduff obteve sentença favorável para garantir o restabelecimento do pagamento das Retribuições por Titulações (RT) aos docentes do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) da UFF, representados pela seção sindical na ação coletiva movida em abril de 2020.
Os docentes que fizerem jus ao pagamento devem receber os valores retroativos à data da interrupção, conforme a titulação. Embora a UFF e União ainda possam apresentar recursos judiciais, a Assessoria Jurídica avalia ser improvável tal manifestação, pois a situação de praticamente todos os docentes afetados já foi regularizada. De todo modo, explica que é necessário aguardar os prazos se encerrarem para que, então, a sentença seja executada.
A ação impetrada na 3ª Vara Federal de Niterói contestava a decisão de março daquele ano, quando muitos docentes aposentados foram surpreendidos pela supressão da RT em seus contracheques. Na ocasião, a UFF informou por meio de nota que o Ministério da Economia havia alterado os procedimentos para o repasse da Retribuição por Titulação. Assim, o pagamento da RT seria suspenso até que fossem feitas as regularizações pertinentes, no caso, o encaminhamento de nova cópia dos diplomas pelos docentes à instituição.
O Jurídico da ADUFF segue à disposição dos docentes contemplados pela referida sentença para que, em momento oportuno, efetue junto ao judiciário a cobrança dos valores que eventualmente ainda não tenham sido devolvidos pela UFF.
Da Redação da ADUFF
