DA REDAÇÃO DA ADUFF
Quem assistir à entrevista do deputado Darci de Matos (PSD-SC), concedida na terça-feira (23) à Record News Santa Catarina, não terá dúvidas de que o relator da proposta de 'reforma' Administrativa do governo Bolsonaro é um inimigo da contratação de servidores por meio de concursos públicos.
O parlamentar expressou as suas ideias de forma confusa, porém sem deixar de ficar evidente que um dos objetivos centrais da proposta que o governo federal tenta aprovar no Congresso Nacional é acabar com os concursos públicos como forma de ingresso padrão e obrigatória para os serviços públicos. "Só farão concurso para os [cargos] de servidores típicos de estado. E quem é o servidor das carreiras típicas de estado? São os que têm poder de polícia", disse, em entrevista ao programa Conexão ND.
Segundo ele, isso representará uma extrema minoria do funcionalismo público. A imensa maioria, disse, passaria a ser contratada pelo modelo por 'prazo indeterminado', que não teria estabilidade e tampouco se submeteria aos concursos nos moldes atuais.
Relator da PEC 32/2020 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), Darci de Matos disse ainda que o agravamento da pandemia inviabilizou a sua intenção de apresentar o parecer no dia 30 de março. Informou que, agora, pretende entregá-lo na primeira quinzena de abril. Disse ainda que, a depender dele, duas audiências públicas devem ser convocadas para tratar da matéria.
Mais adiante na entrevista à TV catarinense, demonstrou certa confusão ao tratar o tema, ao reconsiderar o que dissera e afirmar que mesmo os servidores por tempo indeterminado, sem estabilidade, seriam submetidos a algum tipo de concurso para que sejam contatados por mérito. No entanto, logo depois, voltou a criticar por duas vezes o instrumento concurso público. Disse que "a esquerda é contra a reforma porque acha que tem que concursar todo mundo". Não deixando margem para dúvida, portanto, para a compreensão de que, na sua visão, o concurso generalizado para ingresso nos serviços públicos é um mal que precisa ser eliminado da Constituição brasileira.
O deputado também estimou que a reforma proporcionará uma economia de R$ 300 bilhões em dez anos. Não entrou em detalhes de onde sairia esse dinheiro, mas o que disse foi suficiente para se perceber que seria do bolso dos futuros trabalhadores e trabalhadoras do setor, que não teriam direito à progressão e estariam submetidos a jornadas de trabalho maiores.
Ao ser questionado sobre uma possível paralisação na tramitação em decorrência da pandemia, disse que isso pode até atrapalhar, mas não acredita que venha a travar a reforma. "Faleceu um senador [referindo-se ao Major Olímpio], o clima está muito pesado, está todo mundo assustado, mas a reforma não pode parar", disse.
As declarações do relator ocorreram na terça-feira (23), véspera do dia nacional de mobilizações, paralisações e greves em defesa da vida, dos serviços públicos e contra a 'reforma' Administrativa (elas podem ser conferidas aqui: https://youtu.be/tEyvflfktqg). Nas manifestações, servidores afirmaram que a PEC 32 é um violento ataque contra a população, atingindo até mesmo serviços que hoje atuam diretamente no combate à pandemia da covid-19. No mesmo dia, dados oficiais registravam que o Brasil ultrapassava as 300 mil pessoas mortas pela covid-19.
DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Lourenço Filho
