DA REDAÇÃO DA ADUFF
Após um dia com quase 3.500 registros de mortes em decorrência da covid-19, a maioria dos deputados federais aprovou, na madrugada da quarta-feira (21), projeto de lei que tenta impor o funcionamento presencial de escolas e universidades apesar do agravamento da pandemia.
O PL 5595/2020 enquadra as instituições de educação públicas e privadas como serviços essenciais que devem funcionar presencialmente mesmo em períodos de pandemia, emergência ou calamidade pública. A proposta agora vai ao Senado Federal. Foram 276 os parlamentares que acompanharam a orientação favorável ao projeto do líder do governo Bolsonaro na Câmara, deputado Ricardo Barros, que poucas horas antes declarara à TV CNN que os professores são a única categoria que, sem razão alguma para isso, não quer trabalhar na pandemia.
Parlamentares da Oposição afirmaram durante o Plenário virtual que analisou a proposta que os objetivos do projeto vão além da questão sanitária: visam criar obstáculos para eventuais movimentos reivindicatórios e grevistas na área de educação. Em outras palavras, por esse raciocínio o caso pode ser enquadrado na máxima proferida pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, durante reunião ministerial do governo Bolsonaro, em abril de 2020: aproveitar a pandemia e a comoção com as mortes dela decorrentes para 'passar a boiada'.
O projeto não faz referência a movimentos paredistas, porém a classificação como serviço essencial pode ser usada para colocar mobilizações trabalhistas do setor na ilegalidade. Este aspecto, naturalmente relevante, ganha ainda mais importância durante a pandemia, já que educadores estão em greve sanitária em diversos estados e municípios do país sob a bandeira do direito à preservação da vida.
Ao longo das sessões iniciadas na tarde da terça-feira, dia 20 de abril de 2021, deputados que defendem o projeto alegaram que o objetivo da proposta não é esse, e sim assegurar que haja condições de manutenção das aulas presenciais durante a pandemia. No entanto, evitaram negar a intenção de conter movimentos reivindicatórios dos trabalhadores da educação. Também rejeitaram emenda que ressalvava a liberdade de manifestação e atuação sindical do setor.
Crise sanitária
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela relatora da matéria, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), que alterou a versão original de autoria da deputada Paula Belmonte (Cidadania-PE). Quanto à questão sanitária, o texto não chega a determinar a reabertura imediata de instituições de ensino que estejam funcionando remotamente, porém estabelece arcabouço legal para que isso aconteça e coloca o trabalho remoto como uma excepcionalidade mesmo em meio à crise de saúde pública.
O PL proíbe a suspensão de aulas presenciais durante pandemias e calamidades públicas, exceto em situações excepcionais nas quais haja critérios técnicos e científicos "justificados pelo Poder Executivo quanto às condições sanitárias do estado ou município". A regra valeria para a educação básica (infantil e ensinos fundamental e médio) e superior.
Os defensores do projeto disseram que a autonomia dos gestores é mantida. No entanto, derrubaram um destaque que assinalava com todas as letras que essa prerrogativa de prefeitos e governadores, para decidir sobre o funcionamento presencial ou não, seria respeitada.
O retorno às atividades presenciais, segundo o substitutivo, deve se dar a partir de diretrizes pactuadas entre os entes da federação. A partir delas, assinala, "Estados, Distrito Federal e Municípios criarão seus protocolos de retorno às aulas, que deverão ser observados pelas escolas na elaboração de seus próprios procedimentos".
O texto diz ainda que a "estratégia para o retorno às aulas presenciais observará o estabelecimento de critérios epidemiológicos para a decisão sobre o funcionamento das escolas"; dará prioridade na vacinação "a professores e funcionários das escolas públicas e privadas"; e garantirá a "prevenção ao contágio de estudantes, profissionais e familiares pelo novo coronavírus".
Votação
A aprovação do projeto pelo Plenário da Câmara, que ironicamente funcionava de forma virtual para evitar contágios pelo novo coronavírus, ocorreu a passos largos: apenas uma semana separa a votação de urgência para a matéria da finalização da apreciação dela pelos deputados federais. Agora, as atenções se voltam para o Senado Federal, onde a Oposição e as entidades representativas dos trabalhadores da educação vão tentar barrar a proposta.
Na votação do texto-base do substitutivo, 14 partidos e o governo Bolsonaro orientaram as suas bancadas pela aprovação (PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, Pros, PSC, PTB, Podemos, Novo, Avante, Cidadania, Patriota); outros seis partidos orientaram pela rejeição (PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB e Rede) e três partidos liberaram as bancadas (DEM, Republicanos e Solidariedade). Foram 276 votos a favor e 164 contrários à proposta, de um total de 513 deputados que integram a Câmara - para ver como cada parlamentar votou, basta clicar aqui.
DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Lourenço Filho
