Mai
03
2021

Com mais de 400 mil mortes por covid-19, Câmara debate PEC que ataca saúde e educação públicas

Audiência pública sobre a 'reforma' que ataca todo o serviço público no Brasil acontece nesta segunda-feira (3), das 14h às 20h, com transmissão da Câmara pela internet

DA REDAÇÃO DA ADUFF

O Brasil anda a passos lentos na aquisição de doses da vacina que pode salvar milhares de vidas, mas o governo de Jair Bolsonaro tem pressa em votar a Proposta de Emenda Constitucional 32/2020, apontada pelas entidades sindicais como um ataque em dimensões sem precedentes a servidores e serviços públicos, entre os que atuam diretamente no combate à pandemia, caso da saúde, educação e pesquisa. 

É essa pressa que impulsiona o ritmo acelerado da convocação das audiências públicas sobre a 'reforma' Administrativa na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Nesta segunda- feira, dia 3 de maio de 2021, das 14 às 20 horas, acontece a próxima audiência, pouco mais de 72 duas horas após o Brasil ultrapassar a marca de 400 mil vidas perdidas em decorrência da pandemia da covid-19. 

A campanha em defesa dos serviços públicos quer que a tramitação da PEC-32 seja suspensa e todos os esforços sejam voltados para medidas que busquem deter a pandemia e salvar vidas. A Aduff-SSind (Associação dos Docentes da UFF) e o Andes-SN participam da luta contra a 'reforma' Administrativa.

A TV Câmara vem transmitindo as audiências pela internet, por meio do seu canal no Youtube. As sessões ocorrem por videoconferência, de forma semipresencial. Porém o acesso ao plenário onde ocorre a audiência está bloqueado ao público.

A PEC-32/2020 praticamente acaba com os concursos públicos impessoais, como vigora no modelo atual, atinge a estabilidade de futuros servidores, o que é admitido pelo governo, e também dos atuais, já que prevê a criação de regras de avaliação de desempenho subjetivas que podem levar à demissão. Também torna subsidiária a participação do Estado nos serviços públicos assegurados pela Constituição. Isto é, a presença do Estado passaria a não ser obrigatória onde empresas privadas tenham interesse em explorar o serviço.

O cronograma de sete audiências públicas na CCJ se encerra no dia 14 de maio. O governo federal tenta aprovar a admissibilidade da proposta até o final do mês, para que ela siga para a Comissão Especial que analisará o seu mérito.

A Aduff e demais entidades contrárias à proposta convocam servidoras e servidores a se manifestar de todas as formas possíveis contra esta 'reforma' - e ajudar a dar visibilidade a essa campanha nacional em defesa dos serviços públicos.

Os convidados da audiência desta segunda-feira (3), no Plenário 1 do Anexo 2 da Câmara:

para assistir: https://www.youtube.com/channel/UC-ZkSRh-7UEuwXJQ9UMCFJA/featured

BLOCO I: 14h às 16h

Thiago Duarte Gonçalves - Da coordenação da Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União).

Ademar Batista Pereira - Presidente da Fenep (Federação Nacional das Escolas Particulares).

BLOCO II: 16h às 18h

José Celso Pereira Cardoso Júnior - Presidente da Afipea (Associação Nacional dos Servidores do Ipea).

Everson Carvalho Machado - Presidente do Sinait  (Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho.

BLOCO III: 18h às 20h

Elena Garrido - Advogada e consultora jurídica da CNM - Confederação Nacional de Municípios 

Edvandir Felix de Paiva - Delegado de Polícia Federal e Presidente da ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal).

DA REDAÇÃO DA ADUFF

 

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