Da Redação da ADUFF | Com informações da Imprensa do Andes-SN

Enquanto o Brasil ultrapassa as 400 mil mortes pela covid-19 e a imunização ainda é um sonho distante para muitos brasileiros e brasileiras, o governo federal pretende reabrir escolas, universidades, institutos federais e Cefet no pior momento da pandemia. A medida pode ser regulamentada por meio do Projeto de Lei 5595/20, que pretende tornar a Educação serviço essencial - ininterrupto, portanto, durante a pandemia. O PL, de autoria das deputadas federais Paula Belmonte (Cidadania-DF) e Adriana Ventura (Novo-SP), foi aprovado na Câmara dos Deputados em abril, e será apreciado nesta terça, dia 4, no Senado Federal. 

O assunto foi debatido, em ambiente virtual, durante a reunião conjunta dos setores das Instituições Federais (Ifes), Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes), que contou com cerca de 75 representantes das seções sindicais do Andes-SN, realizada dia 28 de abril. 

Na reunião, apontou-se a necessidade das seções sindicais, em conjunto com as demais entidades da Educação, pressionarem as e os senadores de suas respectivas regiões a não aprovarem o projeto. Foi dito ainda sobre a importância de as reitorias e os Conselhos Universitários se manifestarem sobre o referido PL. Também foi aprovada realização de um debate com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior no Brasil (Andifes), Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) e Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem) para que essas organizações se coloquem contra o documento que circula no parlamento, entre outras ações. 

Em documento de 30 de abril, intitulado Carta Aberta contra o PL 5595/20, o Andes-SN reafirmou a necessidade de se defender a vida de estudantes e dos trabalhadores da Educação: "O governo e seus/suas aliado(a)s apostam em uma medida criminosa com o retorno presencial que ampliará as mortes em meio ao desmonte do serviço público e o não enfrentamento da contenção da pandemia da COVID-19", diz trecho do documento. 

Jornada de Lutas

Foi indicada a construção de uma jornada de lutas com paralisação das atividades remotas no dia 19 de maio, em consonância com a Semana de Lutas do Setor das Iees/Imes, que ocorre entre os dias 17 a 21 de maio. As seções sindicais têm até 13 de maio para realizarem uma rodada de assembleias para debater e deliberar sobre o tema, que será apreciado em nova reunião conjunta dos setores, no dia 14 de maio. 

Outros encaminhamentos

Foi deliberado que as seções sindicais denunciem os cortes orçamentários e contingenciamentos em suas universidades e os ataques à autonomia universitária, com especial atenção às consequências relacionadas às políticas de acesso e permanência estudantis (Pnaes), e que também realizem um levantamento acerca do impacto do corte nos orçamentos, junto às respectivas reitorias, e repassem a diretoria do Sindicato Nacional. Na ocasião, foram reforçadas ainda as lutas pela revogação da Emenda Constitucional 95, do Teto dos Gastos, e contra os processos de privatização interna nas instituições de ensino superior devido à falta de financiamento adequado.

Outro tema abordado na reunião diz respeito a Portaria 983/20, publicada pelo Ministério da Educação em novembro de 2020. Ela determina o aumento da carga horária de ensino dos docentes do Ensino Básico Técnico e Tecnológico - EBTT, inviabilizando as atividades de pesquisa, extensão e gestão para os profissionais da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Foi definido que o ANDES-SN atue de forma articulada com o Sinasefe e solicite uma audiência pública no Congresso Nacional para debater os riscos desta normativa.