DA REDAÇÃO DA ADUFF
Exato uma semana após o Brasil ultrapassar a marca de 400 mil mortes por covid-19 na pandemia, os senadores podem votar, em sessão remota por videoconferência, o projeto que na prática busca forçar o retorno generalizado às aulas presenciais nas escolas da educação básica e instituições de nível superior do país, públicas e privadas. Sindicatos da educação, entre eles o Andes-SN e a Aduff, fazem campanha pela rejeição do projeto, considerado um ataque às comunidades acadêmicas e à liberdade sindical.
O PL 5595/2020 enquadra as instituições de educação como serviços essenciais que, a princípio, devem funcionar presencialmente mesmo em períodos de pandemia, emergência ou calamidade pública. Está na pauta a ser apreciado pelo Plenário do Senado Federal na sessão marcada para esta quinta-feira, dia 6 de maio de 2021, às 16 horas. Os senadores participam da sessão por meio de videoconferência, em decorrência da pandemia, medida reforçada após a morte por covid-19 do senador do PSL Major Olímpio, em março.
Possível audiência pública
Controverso, o PL 5595 foi aprovado com relativa facilidade na Câmara dos Deputados, no dia 20 de abril último, sob protestos principalmente da oposição. Aparentemente, o texto encontra certa resistência entre os senadores - embora caminhe a passos céleres para ser votado. Das 30 emendas já apresentadas, o senador Marcos do Val (Podemos-ES), relator do projeto, acatou apenas dois ajustes na redação.
Na semana anterior, sem acordo entre as lideranças parlamentares, foi retirado de pauta. Segundo a Agência Senado, o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (DEM-RO), se comprometeu a levar a voto, antes de discutir a matéria, um requerimento de realização de audiência pública sobre o tema. Apresentado pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), o pedido propõe que sejam ouvidos especialistas para avaliar as condições de retorno seguro às aulas presenciais. A data sinalizada para a audiência é o dia 14 de maio.
Entidades sindicais e parlamentares de oposição ao governo de Jair Bolsonaro afirmam ainda que por trás do projeto há a intenção de jogar na ilegalidade movimentos reivindicatórios de educadores, como greves e paralisações. Este aspecto foi destacado durante a votação na Câmara por deputados e deputadas que se opunham ao projeto. Parlamentares favoráveis evitaram o assunto e ainda rejeitaram emenda que assinalava a garantia de liberdade de manifestação e atuação sindical do setor.
De autoria da deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), o texto foi alterado por um substitutivo da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), que relatou a matéria na Câmara. O projeto aponta para o retorno e é visto por opositores como uma tentativa de minimizar a gravidade da pandemia. E é sem dúvida esse o objetivo.
Porém, para facilitar a sua tramitação e provavelmente para fugir de contestações legais, a proposta não chega a determinar a volta às atividades presenciais imediatamente. E abre a possibilidade de fechamento das escolas e universidades quando baseado em pareceres técnicos científicos que apontem para a necessidade de isolamento social.
Como foi na Câmara
Na votação na Câmara, 14 partidos e o governo Bolsonaro orientaram as suas bancadas pela aprovação (PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, Pros, PSC, PTB, Podemos, Novo, Avante, Cidadania, Patriota); outros seis partidos orientaram pela rejeição (PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB e Rede) e três liberaram as bancadas (DEM, Republicanos e Solidariedade). Foram 276 votos a favor e 164 contrários à proposta, de um total de 513 deputados que integram a Câmara - para ver como cada parlamentar votou, basta clicar aqui https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/plenario/chamadaExterna.html?link=http://www.camara.gov.br/internet/votacao/mostraVotacao.asp?ideVotacao=9487.
DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Lourenço Filho
6 de maio de 2021, quinta-feira
