Mai
06
2021

PL que força retorno à aula presencial na pandemia está na sessão remota do Senado

Apontado por sindicatos também como ameaça às lutas reivindicatórias de educadores, PL 5595 pode ser votado por senadores uma semana após país ultrapassar 400 mil mortes pela pandemia da covid-19

 

 

DA REDAÇÃO DA ADUFF

Exato uma semana após o Brasil ultrapassar a marca de 400 mil mortes por covid-19 na pandemia, os senadores podem votar, em sessão remota por videoconferência, o projeto que na prática busca forçar o retorno generalizado às aulas presenciais nas escolas da educação básica e instituições de nível superior do país, públicas e privadas. Sindicatos da educação, entre eles o Andes-SN e a Aduff, fazem campanha pela rejeição do projeto, considerado um ataque às comunidades acadêmicas e à liberdade sindical.

O PL 5595/2020 enquadra as instituições de educação como serviços essenciais que, a princípio, devem funcionar presencialmente mesmo em períodos de pandemia, emergência ou calamidade pública. Está na pauta a ser apreciado pelo Plenário do Senado Federal na sessão marcada para esta quinta-feira, dia 6 de maio de 2021, às 16 horas. Os senadores participam da sessão por meio de videoconferência, em decorrência da pandemia, medida reforçada após a morte por covid-19 do senador do PSL Major Olímpio, em março.

Possível audiência pública

Controverso, o PL 5595 foi aprovado com relativa facilidade na Câmara dos Deputados, no dia 20 de abril último, sob protestos principalmente da oposição. Aparentemente, o texto encontra certa resistência entre os senadores - embora caminhe a passos céleres para ser votado. Das 30 emendas já apresentadas, o senador Marcos do Val (Podemos-ES), relator do projeto, acatou apenas dois ajustes na redação.

Na semana anterior, sem acordo entre as lideranças parlamentares, foi retirado de pauta. Segundo a Agência Senado, o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (DEM-RO), se comprometeu a levar a voto, antes de discutir a matéria, um requerimento de realização de audiência pública sobre o tema. Apresentado pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), o pedido propõe que sejam ouvidos especialistas para avaliar as condições de retorno seguro às aulas presenciais. A data sinalizada para a audiência é o dia 14 de maio.

Entidades sindicais e parlamentares de oposição ao governo de Jair Bolsonaro afirmam ainda que por trás do projeto há a intenção de jogar na ilegalidade movimentos reivindicatórios de educadores, como greves e paralisações. Este aspecto foi destacado durante a votação na Câmara por deputados e deputadas que se opunham ao projeto. Parlamentares favoráveis evitaram o assunto e ainda rejeitaram emenda que assinalava a garantia de liberdade de manifestação e atuação sindical do setor.

De autoria da deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), o texto foi alterado por um substitutivo da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), que relatou a matéria na Câmara. O projeto aponta para o retorno e é visto por opositores como uma tentativa de minimizar a gravidade da pandemia. E é sem dúvida esse o objetivo.

Porém, para facilitar a sua tramitação e provavelmente para fugir de contestações legais, a proposta não chega a determinar a volta às atividades presenciais imediatamente. E abre a possibilidade de fechamento das escolas e universidades quando baseado em pareceres técnicos científicos que apontem para a necessidade de isolamento social.

Como foi na Câmara

Na votação na Câmara, 14 partidos e o governo Bolsonaro orientaram as suas bancadas pela aprovação (PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, Pros, PSC, PTB, Podemos, Novo, Avante, Cidadania, Patriota); outros seis partidos orientaram pela rejeição (PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB e Rede) e três liberaram as bancadas (DEM, Republicanos e Solidariedade). Foram 276 votos a favor e 164 contrários à proposta, de um total de 513 deputados que integram a Câmara - para ver como cada parlamentar votou, basta clicar aqui https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/plenario/chamadaExterna.html?link=http://www.camara.gov.br/internet/votacao/mostraVotacao.asp?ideVotacao=9487.

DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Lourenço Filho
6 de maio de 2021, quinta-feira

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