PL 5595 é defendido pelo governo Bolsonaro e é apontado como ameaça à vida e à liberdade de reivindicação das comunidades acadêmicas; Aduff, Andes-SN e outras entidades sindicais da Educação defendem a rejeição

DA REDAÇÃO DA ADUFF

O Senado adiou a votação do projeto que busca forçar a volta às aulas presenciais mesmo no mais grave período da pandemia da covid-19 no Brasil. A proposta estava na pauta da sessão virtual do Plenário do dia 6 de maio de 2021, quinta-feira. 

O PL 5595/2020 foi retirado de pauta porque os senadores aprovaram o requerimento do senador Jean Paul Prates (PT-RN) para convocação de audiência pública sobre o tema. O objetivo do pedido é ouvir especialistas em torno de uma estratégia nacional para um retorno seguro às aulas presenciais na educação básica e superior.

A Aduff-SSind e o Andes-Sn, entre muitas outras entidades sindicais da Educação, defendem a rejeição do projeto, identificado como uma medida que colocará vidas em risco e pode ser usada para cercear a liberdade de organização sindical e de mobilização de educadores e mesmo estudantes.

Os senadores iriam votar, em uma sessão remota por videoconferência uma semana após o Brasil ultrapassar a marca de 400 mil mortes por covid-19 na pandemia, um texto que na prática busca obrigar o retorno às aulas presenciais, seja em instituições públicas ou privadas.

Sinalizada inicialmente para acontecer no dia 14 de maio, a audiência não teve a data confirmada. A tendência é que ocorra mais adiante. Está prevista a participação de representantes dos ministérios da Educação e da Saúde, Fiocruz, Butantan, entidades estudantis, entre outras instituições.

O relator do projeto, senador Marcos do Val (Podemos-ES), disse logo no início da sessão concordar com a convocação da audiência. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-RO), disse que após a atividade será avaliada a reinclusão do projeto na pauta de votações.

O PL 5595/2020 enquadra as instituições de educação como serviços essenciais, que, a princípio, devem funcionar presencialmente mesmo em períodos de pandemia, emergência ou calamidade pública. 

O Senado havia adiado a votação do projeto na semana anterior. Polêmico, foi aprovado na Câmara sob críticas da oposição e protestos de educadores nas redes sociais, mas com relativa facilidade no dia 20 de abril último. O texto parece encontrar resistência entre os senadores, embora tenha chegado à pauta de votação com muita velocidade. Das 30 emendas já apresentadas, o senador Marcos do Val acatou apenas dois ajustes de redação.

Rejeição 

Há ainda outro motivo para a rejeição dos sindicatos e de parte dos parlamentares ao projeto além da preocupação com a preservação de vidas: a possibilidade dele ser usado para jogar na ilegalidade movimentos reivindicatórios de educadores, como greves e paralisações. Este aspecto foi destacado na Câmara por deputados e deputadas que se opunham ao texto. Parlamentares favoráveis evitaram o assunto e ainda rejeitaram emenda que buscava dissipar esse risco.

O PL 5595 foi alterado por um substitutivo da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) ao texto original apresentado pela deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF). O projeto aponta para o retorno presencial e é visto por opositores como uma tentativa de minimizar a gravidade da pandemia. 

E é inevitável constatar isso. No entanto, para facilitar a sua tramitação e provavelmente fugir de contestações legais, a proposta não chega a determinar a volta às atividades presenciais imediatamente. Além disso, permite o fechamento das escolas e universidades quando baseado em pareceres técnicos científicos que apontem para a necessidade de isolamento social. 

Segundo a Agência Senado, o relator descreve a proposição como "um pontapé inicial para uma reabertura gradual e responsável, que dependerá de posteriores planejamentos cuidadosos, articulados entre os entes e frutos de diálogos entre gestores, profissionais da educação, pais e estudantes”. A promessa de diálogo, porém, não convence os sindicatos.

Câmara

Na Câmara, 14 partidos e o governo Bolsonaro orientaram as suas bancadas pela aprovação (PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, Pros, PSC, PTB, Podemos, Novo, Avante, Cidadania, Patriota); outros seis partidos orientaram pela rejeição (PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB e Rede) e três liberaram as bancadas (DEM, Republicanos e Solidariedade). Foram 276 votos a favor e 164 contrários à proposta, de um total de 513 deputados que integram a Câmara - para ver como cada parlamentar votou, basta clicar aqui.

DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Lourenço Filho