O ato unificado aconteceu na tarde de quinta-feira (10), na véspera do Dia dos Estudantes, comemorado nesta sexta – 11 de Agosto, e no mesmo dia em que era realizada a Mesa Nacional de Negociação Permanente para debater com o governo Lula a recomposição salarial dos servidores públicos federais.
A Aduff-SSind participou da organização do ato e esteve presente nas ruas, levando as bandeiras em defesa da Educação Pública. Professor da UFF de Rio das Ostras e integrante da diretoria da Aduff, João Claudino destacou a importância de manter a mobilização e apostar na unidade, na luta por direitos e em defesa da educação.
“Conseguimos garantir a derrota de Bolsonaro nas urnas, mas seguimos lutando por nossas pautas, pelo direito à Educação, pela revogação do Novo Ensino Médio, contra o Arcabouço Fiscal, por garantia de recursos para educação e saúde. O governo de conciliação continua, atendendo aos interesses do capital, principalmente. Por isso, é importante que a gente unifique nossas lutas e esteja forte para aumentar nossa mobilização. Para nós, enquanto decentes e servidores públicos, também é uma luta para garantir nossa reposição salarial. Foram 7 anos sem qualquer reajuste nos governos de Temer e Bolsonaro”, pontuou.
Do carro de som, a estudante Iana, do curso de Direito da UFF e integrante do Centro Acadêmico Evaristo da Veiga (CAEV), lembrou a conquista histórica que foi a renovação da Lei de Cotas por mais dez anos no Brasil, na última quarta-feira (09), e como a pauta está intimamente ligada aos debates sobre a garantia de assistência e permanência estudantil. A estudante também homenageou o estudante de 13 anos, Thiago Menezes Flausino, executado por policias na Cidade de Deus, na Zona Oeste do Rio.
“Assistência estudantil é um direito nosso e as políticas de permanência estudantil são fundamentais para o povo preto permanecer nas universidades. É preciso que vire lei federal. Também precisamos falar sobre o genocídio do povo negro. Aqui no Rio, um menino de 13 anos, um estudante foi assassinado pela polícia do governador Claudio Castro. Isso a gente não pode aceitar. A gente precisa lutar pela nossa juventude ficar viva, para conseguir estudar e entrar na universidade”, reforçou.
Revogação do Novo Ensino Médio
Nas ruas, as e os estudantes também lembraram a população e o governo de que a juventude fez questão de tirar seu título de eleitor para ajudar a derrotar Bolsonaro. Para o movimento estudantil, o governo Lula precisa ter coragem para enfrentar a pauta pela revogação do Novo Ensino Médio.
Aprovada durante o governo de Michel Temer e implementada no governo de Jair Bolsonaro, a reforma do Ensino Médio aprofunda a desigualdade estrutural na Educação, aumenta o racismo e dificulta o acesso de estudantes das escolas públicas às universidades públicas.
Desde que a MP foi apresentada, no final de 2016, o Andes-SN denuncia o caráter excludente, mercadológico e privatista do Novo Ensino Médio (NEM). Para a diretoria do Sindicato Nacional, as propostas de mudanças no Ensino Médio apresentadas pelo governo federal na segunda-feira (07) são tímidas e preservam o NEM, concebido à revelia de um processo democrático.
O Andes-SN, assim como a UNE, a UBES, a Fasubra e outras entidades da Educação defendem a revogação completa da Lei 13.415/2017, da reforma do Ensino Médio. No dia 9 de agosto, uma comissão representativa com entidades ligadas à educação, entre elas o Andes e a UNE, entregou uma pauta com reivindicações ao secretário executivo adjunto do MEC, Leonardo Barchini Rosa. A revogação foi o tema central da reunião.
O representante do ministério afirmou que não é papel da pasta revogar leis, mas sim do Congresso Nacional. Na reunião, Rosa apontou para o envio de um projeto de lei (PL) ao Congresso sobre o tema até o dia 21 de agosto.
“A gente sabe que vai ter que pressionar o MEC e a Câmara dos Deputados. E é justamente por isso que os estudantes estão nas ruas, na véspera do nosso dia. O Dia dos Estudantes é uma data que não pode ser esquecida e deve ser sempre uma data cara ao movimento estudantil. Para combater o pensamento fascista, que ganhou espaço em nossa sociedade nos últimos tempos, mas principalmente para dar um norte sobre o que queremos para o próximo período. Revogação do Novo Ensino Médio, Passe Livre Intermunicipal e intermodal para as e os estudantes, acessibilidade nas universidades”, destacou Alex, coordenador do Centro Acadêmico de Letras (CALET) e integrante do DCE da UFRJ.
Recomposição do Orçamento da Educação e fim do Teto de Gastos
O ato de quinta (10) no Rio também reiterou a defesa pela recomposição orçamentária da Educação, do Ensino Básico ao Superior, e a rejeição ao Arcabouço Fiscal, que substitui o Teto de Gastos ao manter uma política fiscal que asfixia os serviços públicos e o orçamento das instituições federais de Ensino, gerando novos bloqueios orçamentários e agravando as condições de trabalho e estudo nas universidades, institutos federais e CEFETs.
Em decreto presencial publicado no dia 28 de julho, o governo federal promoveu novo contingenciamento de R$ 1,5 bi do Orçamento 2023. Ao todo, dez ministérios foram afetados pela medida. A pasta da Educação teve R$ 333 milhões bloqueados.
Presente no ato, a professora da UERJ e integrante da diretoria do Andes-SN pela Regional Rio, Renata Gama destacou que a asfixia orçamentária também é uma realidade do Estado do Rio de Janeiro.
“Hoje o Estado do Rio vive uma intervenção, impossibilitado de crescer devido ao regime de recuperação fiscal que prioriza pagamento de uma dívida que já foi paga. Isso afeta toda a vida da população do Rio. Se não tem professor na escola é a população que sofre, se não tem médico, enfermeiro, insumo nos hospitais é a população que sofre. É necessário que o Rio saia dessa asfixia. Um Estado que tem os piores salários dos professores da Rede Básica. Os servidores do Estado estão, no mínimo, desde 2004 sem reajuste salarial e recomposição salarial que Claudio Castro prometeu e não cumpriu. Dinheiro para folha secreta tem. Cadê o dinheiro para a educação, para a saúde e para a recomposição dos servidores?”, questionou.
Da Redação da Aduff | por Lara Abib
Fotos: Luiz Fernando Nabuco
