“Aposentadoria é direito: Integralidade, paridade e segurança” foi o tema do encontro realizado pelo Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) local da Aduff nesta quarta-feira (30), evento preparatório à III Jornada para Assuntos de Aposentadoria do Andes-SN, que acontece nos dias 7 e 8 de novembro, em Brasília.

O debate, que contou com a presença da professora Sara Granemann (UFRJ), está disponível para visualização na íntegra, no canal da Aduff no Youtube (clique aqui), e antecede também a reunião nacional do GTSSA, a ser realizada entre os dias 9 e 10 de novembro, na capital federal.

No evento, a professora titular da Escola de Serviço Social da UFRJ e pesquisadora sobre fundos de pensão e previdência social no país destacou as grandes alterações sofridas pela Previdência, da Constituição de 1988 até hoje.

“Justamente em uma parte mais progressista da chamada ‘Constituição cidadã’, em que conseguimos avançar um pouco, essa parte foi brutalmente modificada. Não é exagero dizer que a Previdência, ainda mais que a Saúde e a Seguridade, foi inteiramente modificada. Não há uma vírgula igual ao que se aprovou em 1988. Foram muitas mudanças, não só na Constituição Federal, mas nas leis infraconstitucionais também”, frizou.

Para a pesquisadora, o histórico de retirada de direitos e o conjunto de ataques à Previdência são os grandes desafios da luta coletiva para tentar reverter essas perdas.

“Em 1988, a gente tinha um jeito de se aposentar, todo mundo sabia que iria se aposentar daquele jeito. Hoje, nós temos cerca de 20 possibilidades de 'aposentação'. Com essa individualização, todo mundo perde. A previdência hoje é uma previdência que cada vez mais nos empurra para trabalhar até morrer. É quase isso que está na Constituição”, alerta.

A docente também chamou atenção para uma pesquisa realizada pelo GTSSA do Andes-SN, sob sua coordenação, que deu origem à cartilha ‘Financeirização nos Regimes Próprios Previdência Social (RPPS) nos estados: Tendências enunciadas na estruturação do sistema e na legislação’.

De acordo com ela, uma das questões mais sérias encontradas pela pesquisa foi a descoberta de que a partir de 2008 criou-se no Brasil uma lei para que os regimes próprios sejam separados, possibilitando uma gestão privada do fundo público. No evento, Sara também alertou que “se envolver com fundo de pensão é se envolver com a incerteza. Aquilo não é para ter aposentadoria, é para fazer reserva de fundos para capitais”, frizou.

“FUNPRESP: garantia de incertezas” também é o nome da campanha lançada pelo Andes-SN, com o intuito de fortalecer a luta em defesa da aposentadoria integral, com paridade e pelo fim da contribuição previdenciária de aposentada(o)s e pensionistas, e para denunciar a incapacidade do Fundo de Pensão FUNPRESP de assegurar proteção futura, capaz de atender às necessidades de seus participantes.

Presente no evento, a coordenadora de Defesa de Direitos da Associação dos Professores Inativos da Universidade Federal Fluminense (Aspi-UFF), Jurésia Mendonça de Souza parabenizou a iniciativa da Aduff e reafirmou que as entidades estão juntas na luta em defesa da aposentadoria, pelo fim da contribuição previdenciária e pelo reenquadramento de aposentados e aposentadas na carreira docente. “Estamos unidos na defesa da aposentadoria integral para todos, pelo direito a uma vida digna, numa sociedade digna”, reforçou.

Integrante do GTSSA da Aduff, a professora Claudia March também destacou a importância da unidade entre o conjunto de docentes. “Os ataques à previdência vão afetando, em diferentes momentos, professores que estão entrando, professores que estão na universidade há dez, vinte anos e professores aposentados e pensionistas. São ataques que se articulam. Só vamos conseguir enfrentar isso fazendo a luta articulada no conjunto da nossa base”, reitera a professora do Instituto de Saúde Coletiva da UFF.

Integrante do GTSSA e mediadora do evento desta quarta, Verônica Fernandez finalizou o encontro agradecendo a presença de todas e todos. “Nossos debates e discussões não se encerram por aqui, pelo contrário. A realização do encontro preparatório era uma tarefa para envolver mais docentes nos debates que serão travados na III Jornada de Assuntos de Aposentadoria do Andes-SN e para pensar o que nós da Aduff podemos levar de contribuição para o encontro nacional. Após os eventos nacionais, convocaremos nova reunião do GTSSA. Também gostaria de reforçar o convite a todos os professores para participarem dos grupos de trabalhos da Aduff. Eles são abertos a quem quiser participar e são um espaço importantíssimo de elaboração de política sindical”, finaliza.

Da Redação da Aduff | por Lara Abib