A Comissão Nacional de Enfrentamento à Criminalização e Perseguição Política a Docente do Andes-SN esteve na Aduff-SSind na última quinta-feira, 7 de novembro, com o intuito de acompanhar de perto os casos de professores que estão sofrendo processos de perseguição na Universidade.

A reunião aconteceu como desdobramento do Encontro do Coletivo Jurídico do ANDES-SN, realizado em Brasília, nos dias 31 de outubro e 1 de novembro, que contou com a presença da presidenta da Aduff, a professora Maria Cecília de Castro, e do advogado Júlio Canello, do Escritório Boechat & Wagner Advogados Associados, que presta assessoria jurídica para a seção sindical. 

“Foi lá que a gente sinalizou a necessidade de realizar uma reunião de atualização dos casos e de acompanhamento mais próximo do Sindicato Nacional, para proceder com os encaminhamentos cabíveis”, ressalta a docente.

O encontro entre a Comissão, a diretoria da Aduff e professores envolvidos nos casos aconteceu na sede da entidade, em Niterói, e contou com a participação presencial da docente Caroline Lima, 1ª secretária do ANDES-SN, que compõe a coordenação da Comissão Nacional de Enfrentamento à Criminalização e Perseguição Política a Docente, além da presença da assessoria jurídica da Aduff-SSind e da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do Andes-SN, em participação remota.

Pela diretoria da Aduff, participaram a presidenta da entidade, Maria Cecília de Castro e a secretária-geral, Susana Maia. 

Também estiveram presentes a professora Gelta Xavier, ouvida em Comissão de sindicância na Faculdade de Veterinária da UFF, em uma etapa de investigação de denúncia por suposta “entrada em sala de aula sem autorização prévia”, durante atividade da greve docente. E os professores Saulo Cabral Bourguignon e Roberto Salles, indiciados em Processo Administrativo Disciplinar (PAD n. 23123.007991.2019-89) junto a outros conselheiros e ex-conselheiros do Conselho Universitário por conta de uma votação no CUV, favorável a uma proposta de reenquadramento dos Técnicos Administrativos aposentados da universidade.  Aos e os docentes foram ouvidos e forneceram atualização sobre os casos. 

“Durante a reunião, reafirmamos nossa disposição para continuar dando todo suporte, tanto da Comissão como da AJN do Andes, às professoras e aos professores que infelizmente continuam respondendo a esses processos. É importante reafirmar que lutar não é crime, que fazer greve é direito, inclusive dos trabalhadores e trabalhadoras do funcionalismo público. É importante dizer que se posicionar dentro do Conselho Universitário não pode ser visto como algo que nos criminalize, já que é uma instância importante e um dos principais espaços democráticos das nossas universidades”, disse Caroline.

A 1° secretária do Andes-SN também antecipou que o Sindicato Nacional irá lançar uma campanha “Lutar não é Crime”, como desdobramento da greve nacional, dando visibilidade a como algumas administrações de universidades estão tratando professores e professoras que são do movimento docente.

“Esse clima de intensificação das perseguições cresceu muito com as intervenções do governo Bolsonaro, no momento em que ele desrespeita a consulta pública das universidades e indica o menos votado na lista tríplice. Ainda estamos sofrendo os impactos desse governo de extrema-direita, que não pode retornar ao poder. Precisamos nos organizar pra defender a democracia e a autonomia universitária”, reforçou na reunião.

Comissão Nacional de Enfrentamento à Criminalização e Perseguição Política a Docente do Andes-SN

A criação da Comissão Nacional de Enfrentamento à Criminalização e Perseguição Política a Docente foi aprovada no 37º Congresso do ANDES-SN, realizado em Salvador, em 2018.  Na ocasião, os docentes deliberaram que “o ANDES-SN, em caráter emergencial, constitua uma Comissão formada por três integrantes da coordenação do GTPFS, três do coletivo jurídico e em cada caso representantes das seções sindicais ou das secretarias regionais envolvidas na denúncia que ficará responsável pelo levantamento, acompanhamento e denúncia dos casos de assassinatos, perseguições, investigações, judicializações e criminalizações de caráter político promovidos pelos aparelhos repressivos do Estado ou por grupos reacionários organizados dentro e fora das Instituições de Ensino Superior, IFs, CEFETs, com o fim de repressão e cerceamento da liberdade de pesquisa, de ensino, de aprendizagem, de mobilização e de luta”. Ainda de acordo com a deliberação congressual, a comissão deverá se articular de forma mais ampla com os coletivos de luta, partidos, movimentos sociais e sindicatos, garantindo rápida divulgação, acompanhamento e proteção, e quando necessário, deverá ser prestada assessoria jurídica aos docentes criminalizados.

Da Redação da Aduff, por Lara Abib