Governo, respeite a Educação Federal e cumpra com o acordo assinado com docentes e técnicos-administrativos! Em sua última assembleia geral, realizada no dia 9 de dezembro, as e os docentes da Universidade Federal Fluminense (UFF) aprovaram a participação na Jornada de Mobilização do Setor das Federais do Andes-SN, com a elaboração de uma agenda local de atividades, entre os dias 10 e 13 de dezembro.
O objetivo é pressionar o governo pelo cumprimento dos termos do acordo de greve (10/2024, de 27 de junho de 2024) – resultado da Greve da Educação Federal, realizada no primeiro semestre deste ano. Na UFF, a greve aconteceu entre 29 de abril e 01 de julho.
Embora alguns pontos já tenham avançado, itens fundamentais como a recomposição salarial nos anos de 2025 e 2026 e o reenquadramento das e dos aposentados, em especial daqueles prejudicados com a criação da classe de associado, ainda estão pendentes.
O Termo de Acordo assinado entre o Governo Federal e o Andes-SN prevê reajuste salarial de 9% em janeiro de 2025, e 3,5% em maio de 2026.
Para que o percentual de 9% seja aplicado no início do próximo ano, o governo federal deve apresentar um projeto de lei ao Congresso Nacional e o mesmo precisará tramitar na Câmara e no Senado, antes do término do ano legislativo.
Entretanto, já caminhamos para a segunda quinzena de dezembro e o Executivo sequer encaminhou o projeto de lei ao Congresso.
O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), do qual o ANDES-SN é integrante, também denuncia a falta de notícias e de informações oficiais sobre os trâmites das negociações e ritos legais, e classifica a situação como de desinformação e desrespeito com as categorias que negociaram a política salarial e as carreiras.
“Sequer foram disponibilizados os projetos de lei, que tratam dos pontos acordados, para que as entidades sindicais possam revisar e conferir se todas as cláusulas dos acordos foram contempladas”, afirma a entidade. Em nota pública, o Fonasefe exige respeito e reivindica que o governo dê respostas às categorias, cumprindo com os prazos e os acordos negociados.
Professoras e professoras da UFF também manifestam grande preocupação diante da morosidade do governo e se incorporam à mobilização nacional do Andes-SN!
“Nossa mobilização é extremamente importante para a efetivação das nossas conquistas, que, ainda insuficientes, são mais do que necessárias para as melhorias das nossas condições de vida e qualidade de trabalho”, destaca o presidente do Andes-SN, Gustavo Seferian.
Veja a agenda de mobilizações aprovada na assembleia geral do dia 9 de dezembro:
Agenda Local de Mobilização na UFF
- 10 de dezembro (terça)
16h - Ato “Sem anistia, prisão para golpistas”. Concentração a partir das 16h, na Carioca, com cortejo até a Praça XV (ato-show).
- 11 de dezembro (quarta)
14h - Panfletagem no campus do Gragoatá com os materiais da Campanha do Andes-SN “Lutar não é crime”;
15h - Palestra "A violência contra Educadoras/es", com o professor Fernando Penna, coordenador do Observatório Nacional da Violência contra Educadoras/es. Atividade de 1 ano de criação do Observatório;
18h - Homenagem a Fernando Santa Cruz, na Faculdade de Direito da UFF. Fernando foi aluno na Universidade e hoje "empresta" seu nome ao Diretório Central dos Estudantes (DCE). Foi preso, torturado e assassinado durante a ditadura empresarial militar no Brasil.
- 12 de dezembro (quinta)
14h - Panfletagem
15h - Roda de conversa sobre o Cumprimento dos Termos do Acordo de Greve, no Pilotis da Faculdade de Educação da UFF - Bloco D, campus do Gragoatá
- 13 de dezembro (sexta)
Docentes da UFF acompanharão os desdobramento da reunião do Grupo de Trabalho (GT) do MEC sobre o substitutivo da Portaria nº 983/20, que trata da regulação da atividade de docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). Reunião será acompanhada pela direção do Andes-SN.