Com o tema central “Na capital da resistência, das revoltas dos Búzios e dos Malês: ANDES-SN nas lutas e nas ruas, pela democracia e pela educação pública, contra as opressões e a extrema direita!”, o 44º Congresso do Sindicato Nacional foi realizado em Salvador (BA), entre os dias 2 e 6 de março, com a participação de professores e professoras de todo o país. Entre eles e elas, 20 pessoas eleitas em assembleia representaram a delegação da Aduff, que conseguiu defender, em grupos mistos e nas plenárias, as proposições da seção sindical de docentes da UFF para o ANDES-SN.
Das três propostas assinadas pela diretoria e por grupos de trabalho da Aduff, duas foram aprovadas pelo 44º Congresso, com algumas modificações: “As Novas Diretrizes Curriculares Nacionais para as Licenciaturas e as Lutas Necessárias Ante sua Implementação – Diretoria da ADUFF/SSind e do GTPE da ADUFF/SSind” (TR 37) e “A Luta pela Reparação das Vagas Perdidas como Combate ao Racismo Estrutural nas IES – Diretoria da ADUFF/SSind e do GTPCEGDS da ADUFF/SSind” (TR 48).
Já o TR 61, “Caminhos para Efetivar o Plano de Comunicação do Andes em sua Relação com a Base e com as Transformações no Ambiente Midiático – Diretoria da ADUFF/SSind e do GTCA da ADUFF/SSind”, não foi discutido na plenária por falta de tempo durante o Congresso, em função da metodologia do evento. “Ele foi aprovado em alguns grupos mistos, mas foi suprimido em outros”, contou Raul Nunes, docente da Faculdade de Educação, diretor da Aduff e delegado no Congresso do ANDES-SN.
De acordo com Raul, a avaliação é de que a Aduff contribuiu de forma significativa para os debates e para a construção do plano de lutas do ANDES-SN para 2026. “A aprovação de dois dos três textos apresentados pela seção sindical de docentes da UFF reforça a tradição de construção pela base que caracteriza o sindicato desde sua origem”, disse o professor.
Ele enfatizou que as propostas apresentadas pela Aduff foram elaboradas por meio dos grupos de trabalho locais e em articulação com os debates realizados nacionalmente nos GTs do ANDES-SN. “O conteúdo apresentado no Caderno de Textos do 44º Congresso foi previamente lido e discutido pelas seções sindicais e, posteriormente, debatido nos grupos mistos e nas plenárias do evento”, explicou.
Segundo Raul Nunes, a aprovação em plenária reforça o caminho de construção do ANDES-SN pela base, de forma democrática e plural.
O professor também explicou que, no âmbito da política educacional (TR 37), a Aduff contribuiu para o debate sobre as novas Diretrizes Nacionais das Licenciaturas. “O sindicato reafirmou sua rejeição à Resolução nº 04/2024 e deliberou pela ampliação do prazo para sua implementação, pauta também defendida pela Aduff. Também aprovamos a realização de um levantamento nacional sobre como essa resolução tem sido implementada nas universidades”, contou.
Segundo Raul, a proposição da Aduff também reforçou a defesa da obrigatoriedade das disciplinas de Educação de Jovens e Adultos (EJA), Educação para as Relações Étnico-raciais e Educação Inclusiva na formação docente.
“Ainda foi incorporado ao texto de resolução proposto pela Aduff — a partir de contribuições dos grupos mistos e aprovado pela plenária — um item que prevê a realização de uma campanha de valorização da formação de licenciandas e licenciandos nas instituições públicas de ensino”, complementou Raul Nunes.
De acordo com ele, a aprovação do TR garantiu ainda que o ANDES-SN passe a demandar do MEC mais concursos públicos para ampliar as vagas de professores e professoras.
Em relação ao TR apresentado pela diretoria e pelo Grupo de Trabalho de Política de Classe para as Questões Étnico-raciais, Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) da Aduff, foi aprovada a intensificação da luta pela reparação das vagas perdidas em decorrência das fraudes à Lei de Cotas Raciais para docentes. “O Sindicato Nacional aprovou o fortalecimento dessa luta, incluindo o estabelecimento de uma parceria com o Opará. O Opará tem se especializado no levantamento das vagas perdidas e na indicação de caminhos para sua reparação”, disse Raul.
O dirigente da Aduff destacou que a parceria firmada também tem como objetivo produzir materiais que auxiliem na pressão sobre instituições públicas, universidades e outras organizações, para que se posicionem e atuem pela reposição das vagas perdidas em razão da má aplicação da política de cotas. “Foi aprovado que o ANDES-SN dê continuidade às ações jurídicas relacionadas às pautas raciais que impactam a carreira docente, incluindo, nesse conjunto, a luta pela reparação dessas vagas”, complementou Raul.
Segundo o sindicalista, a partir de uma sugestão apresentada pela Aduff e em diálogo com um texto de resolução da diretoria do Andes-SN, o 44º Congresso aprovou a realização de um painel na próxima reunião do GTPCEGDS para discutir a composição racial da população brasileira. “O objetivo é contribuir para o debate e para a reavaliação do funcionamento das comissões de heteroidentificação racial”, afirmou.
Raul lembrou que, há alguns anos, a Aduff tem acompanhado a aplicação da lei de cotas na Universidade e que, em articulação com um coletivo de docentes negros(as), estabeleceu diálogo com a administração central da UFF para discutir a implementação da legislação, que se dava de forma inadequada. Como resultado da mobilização do sindicato, a Reitoria instituiu um Grupo de Trabalho voltado a debater e garantir, de forma otimizada, a aplicação da norma – o que se deu a partir dos concursos realizados em 2020.
A seção sindical também realizou recentemente um levantamento sobre a não destinação adequada de vagas que deveriam ter sido reservadas a candidatos negros nos concursos da UFF desde 2014 e, desde então, tem cobrado da Reitoria da Universidade a reposição dessas vagas.
Participação qualificada
“Presença ativa e qualificada”, disse João Claudino Tavares, professor da UFF em Rio das Ostras, ex-dirigente da seção sindical da categoria e 2º vice-presidente da Regional Rio de Janeiro do ANDES-SN, sobre a participação das e dos colegas de Universidade no 44º Congresso.
Claudino, que participou do evento pela direção do Andes-SN, elogiou as intervenções “firmes e fundamentadas” dos e das companheiras de militância. “A atuação da Aduff foi importante tanto nos grupos mistos quanto nas plenárias, contribuindo para a construção coletiva das deliberações do ANDES-SN”, afirmou.
Para ele, é extremamente relevante a forma como o Sindicato Nacional constrói suas deliberações, marcadas por debates profundos sobre as diferentes concepções de organização sindical e sobre a elaboração dos planos de luta da categoria.
“O debate sobre a questão organizativa e financeira foi encaminhado para um Conad Extraordinário, que acontecerá em novembro, em Brasília, dada a contundência do processo, a sua delicadeza e a diversidade de compreensões existentes”, explicou.
Claudino ressaltou ainda as discussões realizadas no âmbito do Grupo de Trabalho de Política de Classe para as Questões Étnico-raciais, Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS). Para ele, o Sindicato Nacional reafirmou, nesse espaço, o compromisso com a diversidade que compõe a categoria docente.
“A classe trabalhadora tem gênero, tem raça e tem sexualidade. Esse debate foi extremamente importante, pois evidencia a preocupação com as populações negras, periféricas, camponesas, comunidades tradicionais, ribeirinhas, indígenas, quilombolas, pescadoras e pescadores, marisqueiras e marisqueiros, bariscadoras e bariscadores, além das pessoas com deficiência. Reafirmamos a continuidade e a contundência da luta contra o racismo”, avaliou o professor.
As deliberações também incluíram propostas construídas coletivamente pelo grupo de negras e negros do Andes-Sindicato Nacional, que têm atuado na denúncia de fraudes às políticas de cotas e na defesa de seu cumprimento efetivo pelas instituições de ensino superior, especialmente nos concursos para docentes.
“Esse debate revelou-se extremamente importante para reafirmar o compromisso do Andes-SN com a promoção da equidade racial nas universidades, colégios e institutos federais”, afirmou.
Outro ponto destacado pelo professor foi a reafirmação da luta contra o feminicídio, um problema que tem se intensificado no Brasil — país que, em 2025, registrou o maior número de feminicídios da última década, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com aumento de 4,7% no número de vítimas em relação a 2024.
“O Andes-Sindicato Nacional reforçou seu compromisso de manter esse tema no centro do debate político e na formulação de deliberações que contribuam para o enfrentamento dessa violência”, disse Claudino.
De acordo com ele, também merece destaque um momento particularmente significativo do congresso: a apresentação de um Texto de Apoio e de uma proposta de resolução elaborados por professores surdos, voltados à defesa dos direitos linguísticos dos docentes surdos, sintetizados no princípio “Nada sobre nós sem nós”. “Durante a plenária, a professora Ana Paula realizou a defesa dessa deliberação, enfatizando a importância do reconhecimento desses direitos. Esse debate evidenciou a necessidade de que as universidades assumam, de forma concreta, o compromisso com a diversidade”, afirmou Claudino.
Para o 2º vice-presidente da Regional Rio de Janeiro do Andes-SN, mais do que reconhecer as diferenças, é fundamental construir condições institucionais que garantam acolhimento, permanência e efetivação de direitos em todas as suas dimensões. “A discussão revelou o quanto ainda precisamos avançar na capacidade de lidar com a diversidade, seja em relação às pessoas surdas, seja em relação a outras diferenças e deficiências presentes no ambiente universitário. Nesse sentido, o debate foi extremamente rico e formativo”, concluiu João Claudino.
Da Redação da Aduff
