Nota conjunta sobre as comissões de heteroidentificação racial na UFF 

O Diretório Central dos Estudantes da UFF - Fernando Santa Cruz, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal Fluminense e a Associação de Docentes da Universidade Federal Fluminense vêm a público se manifestar sobre as comissões de heteroidentificação racial na UFF.

Em primeiro lugar, as entidades compreendem a educação pública como um direito universal. Defendem, ainda, a política de cotas como forma de reparação e ampliação de direitos num cenário de vagas escassas. Além disso, entendem as comissões de heteroidentificação racial como mecanismo necessário para a efetividade da política de cotas. Nesse sentido, demandam da administração recursos para o efetivo funcionamento das comissões.

Como todo mecanismo institucional, porém, as comissões devem ser passíveis de aprimoramentos, no sentido de ampliar a garantia de direitos das populações que são alvo da política de cotas e redução da incorrência em injustiças. Nesse sentido, DCE, SINTUFF e ADUFF propõem algumas alterações no funcionamento das comissões de heteroidentificação racial na UFF:

●       A presencialidade na realização das bancas recursais;

●       A unanimidade para considerar o(a) candidato(a) como inapto(a).

As duas propostas apresentadas têm como objetivos centrais, reforça-se, o fortalecimento das comissões de heteroidentificação racial e a garantia de direitos. A presencialidade no recurso objetiva eliminar os impactos tecnológicos na avaliação fenotípica feita pela banca, garantindo que o(a) candidato(a) seja avaliado conforme efetivamente se apresenta socialmente. Já a unanimidade para definir a inaptidão valoriza a diversidade na composição da banca, apontando que a dúvida representada pela minoria da banca é um indicativo do reconhecimento da condição racial do candidato ante uma parcela da população.

Estas, como outras, são alterações necessárias para contribuir na efetivação da garantia de direitos de pretos, pretas, pardos, pardas e indígenas.

Nesta direção, defendemos a necessidade de revisão de casos de indeferimento, como no caso da estudante Samille Ornelas, com a garantia de banca presencial, de forma que todas(os/es) tenham direito a uma avaliação mais completa e segura, contribuindo para o fortalecimento das políticas afirmativas.

As entidades convocam toda a comunidade acadêmica a defender o aprimoramento da política de cotas na Universidade como estratégia de fortalecimento de uma educação superior pública gratuita, de qualidade, socialmente referenciada e antirracista.

Diretório Central dos Estudantes da UFF - Fernando Santa Cruz

Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal Fluminense

Associação de Docentes da Universidade Federal Fluminense