"Cotas raciais e a garantia de acesso de estudantes e docentes na Universidade" foi o tema da mesa de discussão organizada por Aduff, Sintuff e DCE, em iniciativa conjunta para demarcar a importância das efemérides que envolvem o dia 20 de novembro, o da Consciência Negra.
A mesa foi composta pela representação das três categorias: os dirigentes da Aduff, Raul Nunes (docente da Faculdade de Educação) e Jacqueline Botelho (professora da Escola de Serviço Social); o técnico-administrativo Diego P. Friande e a técnica-administrativa Josemary Soares Oliveira, ambos da coordenação geral do Sintuff; e, pelo DCE, a estudante de Cinema Késsia Leal. O convidado foi Henrique Rodrigues Moreira, doutorando em Ciências Humanas com ênfase em Sociologia (PPGSA/UFRJ), Mestre em Sociologia pela UFF e Cientista Social pela UFF em Campos dos Goytacazes.
Ele é também o coordenador institucional do Observatório de Ações Afirmativas na Pós-graduação (Obaap), instituição que surgiu em 2022, por iniciativa da pesquisadora Anna Carolina Venturini, cujo objetivo é monitorar editais de programas de pós-graduação e resoluções de universidades públicas que adotam ações afirmativas em suas seleções.
Henrique Moreira apresentou um breve histórico sobre a implementação da lei de cotas no Brasil, defendendo a reserva de vagas como uma política pública inclusiva e reparatória para o povo negro. O convidado destacou dados que evidenciam a persistente desigualdade racial no acesso à Educação Superior e à Pós-graduação, ressaltando que as escolas mais bem estruturadas e equipadas seguem concentrando maior número de estudantes brancos do que negros. Afirmou que, se as disparidades se impõem, superá-las é uma urgência a ser perseguida por movimentos sociais, populares e sindicais.
De acordo com ele, nas regiões Nordeste e Sudeste estão localizadas as instituições que mais ofertam políticas de ações afirmativas, especialmente para os cursos de Ciências Humanas.
"É importante debater a regulação em nível federal, pensando o papel das nossas Universidades. Em um dos mapeamento das resoluções que a Obaap fez, vimos um número muito grande nas edições anuais, que são publicadas ali em 2017, em consequência da Portaria Normativa nº 13 de 2016, do Ministério da Educação. [A dita portaria orientava as instituições federais de ensino superior a apresentarem propostas para incluir ações afirmativas, como cotas, em seus programas de pós-graduação]. Essa portaria trouxe segurança jurídica para as Universidades, pois muitos programas de pós-graduação entenderam que aquilo era uma obrigatoriedade", comentou.
Segundo ele, se em 2016 havia duas resoluções voltadas às políticas de ações afirmativas em pós-graduação, no ano seguinte, houve cerca de 14 resoluções de universidades federais e estaduais pela perspectiva das cotas. Nos últimos anos, com referência à atualização da lei de cotas, houve avanços em relação à questão da das ações afirmativas, ainda que ainda existam muitos desafios frente ao horizonte de expectativas.
"Precisamos enfrentar a persistência de alguns mitos e desconhecimentos da lei e dos seus efeitos no debate público. A lei de cotas tem impactos positivos; é um desafio nacional e também local, envolvendo os departamentos, as faculdades e a universidade como um todo. Temos que aperfeiçoar os mecanismos de monitoramento dessa situação para conseguir acompanhar quem está acessando a universidade através das políticas, quem é que consegue concluir o curso. Nosso objetivo é justamente aperfeiçoar a nossa avaliação e também a própria política em si", considerou o palestrante.
Para Henrique, a política pública envolve a lei de acesso à Universidade, considerando ainda a permanência desse estudante, a alçada à pós-graduação e a saída para o mercado de trabalho. "Em 2024 nós tivemos a publicação da Lei nº 14.914, a da Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), que tem um artigo específico para a priorização de estudantes que são cotistas. E aí, lógico, não só a política é importante, mas também garantir o orçamento para que essa política seja implementada", afirmou.
Aduff defende ampliação e monitoramento de políticas de ações afirmativas
Em diálogo com o palestrante, Raul Nunes, pela Aduff, explicou que o sindicato está atento ao debate sobre ações afirmativas na UFF. Ele contou que, em 2019, ao lado de um coletivo de docentes negros e negras, a seção sindical criticou a forma como a implementação da lei de cotas estava sendo aplicada na instituição e instou a Reitoria a repensá-la – o que trouxe modificações positivas a partir dos concursos de 2020.
O dirigente da Aduff apresentou dados de um estudo realizado pelo Grupo de Trabalho de Políticas de Classe para as Questões Étnico-Raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) do sindicato, que concluiu que a UFF deve 175 vagas para docentes negros e negras, considerando os concursos realizados na última década. A demanda pela reposição dessas vagas perdidas foi apresentada pela Aduff à Reitoria, em reunião realizada no dia 11 de setembro deste ano, quando a administração central afirmou que se dedicaria discutir o tema.
Raul Nunes também comentou sobre uma reivindicação cara aos três segmentos: que a fase para recursos de candidatos (as) à Comissão de Heteroidentificação na UFF ocorra de forma presencial. Ele exibiu gráficos elaborados a partir de informações enviadas pela Prograd, abarcando o período de 2017 a 2025, que apontam que 90% dos estudantes optantes das cotas para pretos, pardos e indígenas (PPI) são considerados aptos ao fim do processo de heteroidentificação. Esse percentual, porém, diz respeito aos 69% de estudantes cotistas que enviam os documentos requeridos no edital. Outro dado trazido por Raul é o de que 65% dos candidatos cotistas fizeram recurso à decisão inicial de indeferimento da banca e, destes, 54% tiveram seu recurso também indeferido.
Pelo sindicato, o professor afirmou que é necessário haver constante monitoramento das políticas de ações afirmativas na Universidade – o que envolve tanto a aplicação das cotas em concursos públicos quanto o funcionamento das comissões de heteroidentificação. A afirmação foi corroborada pelos representantes do Sintuff e do DCE.
A docente Jacqueline Botelho também lembrou o lançamento da campanha "Sou Docente Antirracista" do Andes-SN, logo incorporada pela Aduff. "Essa campanha tem uma importância muito grande para as seções sindicais, para que dialoguemos com a comunidade no combate ao racismo", afirmou.
A professora comentou ainda sobre a bandeira de luta antirracista do sindicato, que traz a imagem da Sankofa – ideograma africano representado por um pássaro com a cabeça voltada para trás, indicando a conexão entre o passado e o presente. "Ela é um símbolo de representação desse engajamento da Aduff na luta contra o racismo, que expressa a necessária a articulação com a população nos territórios e nas ruas em defesa dos direitos da classe trabalhadora. Lutamos para que não haja mais perda de direitos, para que consigamos ampliá-los", complementou.
De acordo com Jacqueline Botelho, é preciso que a comunidade da UFF, unida às entidades representativas dos três segmentos, continue junta na luta pela garantia do acesso e da permanência estudantil na graduação, na pós-graduação, pelo ingresso de mais professores e professoras negras na instituição. "Sigamos em defesa das cotas para estudantes e para os concursos públicos, promovendo os estudos necessários para que essa política seja cada vez mais ampliada na Universidade pública", defendeu a dirigente do sindicato.
Roda de conversa: pelo fim da violência do Estado racista
A atividade unificada pelo Novembro Negro na UFF contou ainda com a roda de conversa "Resistência frente a ação violenta do Estado sobre os corpos negros das periferias". O tema está diretamente relacionado à luta antirracista, especialmente quando se considera que a violência do Estado é notadamente marcada pelo viés racial – a exemplo da última chachina promovida pelo governo de Cláudio Castro ao final de outubro.
Houve a presença de Myllenne Nascimento Fortunato, representantes da "Casa das Mulheres da Maré"; de Irone Maria Santiago, mãe de Vitor Santiago Borges, que ficou paraplégico ao ser alvejado por tiros de militares da "Força Pacificadora" no Complexo da Maré; Elisabeth Aparecida Dias da Silva, professora e assistente social, que participou pela Associação de Moradores do Alemão; e de Lidiane Almeida, assistente social, representando a ouvidoria geral da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. A professora Jacqueline Botelho compôs a mesa pela Aduff e o estudante João Pedro representou o DCE.
As convidadas foram unânimes quanto à importância de se rechaçar toda e qualquer violência empreendida pelo Estado, refutando a normalização de abordagens policiais que se dão de forma diferenciada na Zona Sul e nas periferias do país. Elas criticaram o imaginário social que se constituiu acerca das favelas, como se fossem exclusivamente lugar de criminosos, defenderam o respeito aos Direitos Humanos e a necessidade de políticas públicas efetivas para reduzir a desigualdade social.
Da Redação da Aduff
