Receber os novos professores e professoras da UFF, esclarecer dúvidas sobre a carreira funcional e apresentar o sindicato foram alguns dos objetivos da atividade realizada na tarde desta quinta-feira (27), pela direção da Aduff-SSind. É a segunda vez neste ano que a seção sindical oportuniza um momento de acolhimento aos/ às docentes, contando com a participação da assessoria jurídica para ouvir a categoria e tirar dúvidas.   

A reunião teve a presença de Maria Cecília Castro (Coluni), presidente da Aduff; Raul Nunes (Educação), secretário-geral; Susana Maia e Antônio Espósito (ambos de Rio das Ostras), tesoureira e tesoureiro da seção sindical. A assessoria jurídica da Aduff foi representada por Gabriela Fenske, que realizou uma exposição sobre as alterações ocorridas na carreira, além de ter compartilhado orientações sobre progressão / promoção funcional e estágio probatório e as avaliações de desempenho exigidas. 

Os professores e as professoras participaram, em maioria, por videoconferência, já que a recepção ocorreu em modalidade híbrida. Houve docentes da Administração, Enfermagem, Computação, Engenharia, entre outros cursos, tanto em Niterói quanto em outras unidades da UFF no Estado do Rio de Janeiro. 

"É muito importante o sindicato buscar se aproximar dos novos e das novas docentes. Nossa iniciativa teve um caráter de acolhimento, lembrando ainda que o sindicato é um espaço de luta e de representação da categoria", disse Maria Cecília.

Para ela, é preciso compreender que quem ingressou recentemente na UFF tem o desafio de se adaptar a uma nova realidade. "A recepção aos/ às docentes reforça o caráter político de luta do sindicato, que preza pela defesa da nossa carreira. É também uma forma de trazer esses professores para a dinâmica da Aduff-SSind, apresentando nossa pauta mais ampla, pela Universidade Pública, pelos direitos da classe trabalhadora e contra todos os tipos de opressões", analisou a presidente da seção sindical.

Representando a assessoria jurídica da Aduff, Gabriela Fenske comentou as implicações da Lei nº 15.141/2025, que promoveu alterações significativas na Lei nº 12.772/2012 (Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal) para o  Magistério Superior (MS) e o Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT).

Para os e as docentes do Magistério Superior, as Classes A e B foram unificadas na Classe A, Assistente, com nível único. As Classes C, D e E foram modificadas na nomenclatura e denominação: B (Adjunto) e C (Associado), cada uma com quatro níveis, além de D (Titular) - nível único. 

No caso dos e das docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), a Classes D I e D II foram unificadas na Classe A com nível único. As Classes D III e D IV são, agora, Classe B e Classe C (ambas com quatro níveis), além da classe Titular - nível único.

"Mudou a nomenclatura, mudou o nível, mas o professor e a professora não tiveram nenhum prejuízo", explicou Gabriela. 

A advogada enfatizou a importância de os e as docentes se atentarem aos prazos para a progressão e a promoção funcional. "A demora em requerer as progressões funcionais pode gerar prejuízos financeiros, especialmente se o acúmulo de interstícios for superior ao período de 5 anos, eis que o que ultrapassar cinco anos estará prescrito. Apenas é possível cobrar cinco anos pra trás a contar do pedido administrativo", disse Gabriela. 

Raul Nunes, secretário-geral da Aduff, mencionou o movimento feito pelo sindicato de docentes acerca da Instrução Normativa nº 125/2025, que estabelece os procedimentos para a promoção de professores da Classe A para a Classe B na UFF e que foi resultado de pressão e mobilização do sindicato, explicitada, inclusive, em reuniões da Aduff com a Reitoria. 

Para a seção sindical, a Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) da Universidade havia criado entraves às progressões e promoções, em especial a que ocorre após a conclusão do estágio probatório. A CPPD condicionou a aplicação dessa mudança na carreira à implementação de uma normatização aprovada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPEx), apesar de a legislação ser autoaplicável. 

Tal situação havia gerado atrasos na concessão do direito aos/ às docentes e não foi vista em nenhuma outra universidade do país, motivo das críticas do sindicato à CPPD e à Reitoria da UFF. 

A assessoria jurídica da Aduff, a pedido da diretoria da seção sindical, analisou a IN 125 e sugeriu algumas alterações e revisões no documento para evitar futuros problemas para a categoria. O assunto será discutido na reunião da próxima quinta-feira, dia 04 de dezembro, às 10h, com a CPPD e a administração central da UFF. A reunião foi uma demanda do sindicato de docentes da UFF para entender a operacionalização da IN 125 e discutir a sugestão apresentada pelos advogados da seção sindical. 

Durante a recepção aos novos docentes, Raul Nunes usou como exemplo o seu modelo de relatório para progressão funcional, que é requerido pelo acesso ao SEI - Sistema Eletrônico de Informação da UFF. Comentou ainda sobre a necessidade de os professores e as professoras da UFF acompanharem as informações disponíveis na página da instituição. 

Os e as professoras que participaram da atividade agradeceram a disponibilidade do sindicato e parabenizaram a iniciativa da Aduff, ressaltando que ainda buscam entender como a instituição funciona e atender às exigências legais inerentes ao cargo. 

Segundo Flávia Thiebaut, do Departamento de Biologia Celular e Molecular da UFF, esse encontro foi bastante esclarecedor. "Conseguimos tirar bastante dúvidas a respeito desse período inicial na carreira docente, durante o estágio probatório, a primeira promoção e progressão", afirmou.

Colega no mesmo departamento de Flávia, o docente Aislan Vivarini está finalizando o período probatório. Ele considerou a reunião produtiva, porque é necessário ter uma orientação em relação a toda a burocracia. "Essa reunião, na verdade, consumou os últimos três anos de dúvidas que eu tinha. Já ajudou bastante para que eu esteja atento aos prazos, que estou apertado em cumprir e devo cumprir. Foi muito bom", disse.

Assessoria jurídica para filiados e filiadas

A seção sindical de docentes da UFF conta com a assessoria jurídica do escritório Boechat & Wagner, que realiza o atendimento aos sindicalizados e sindicalizadas à Aduff-SSind de forma presencial, na sede da seção sindical, em Niterói, toda sexta-feira, entre 10h e 13h e por ordem de chegada. No entanto, considerando o fato de a UFF ser uma instituição multicampi, a assessoria jurídica também realiza consultoria de forma remota, via contato telefônico, WhatsApp ou chamadas de vídeo, de segunda a sexta-feira, em horário comercial.

Da Redação da Aduff
Fotos: Alexandre Velden